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CONTRA VIOLAÇÃO DE DIREITOS: Trabalhadores da Tmcel boicotam 1.º de Maio

Os trabalhadores da Tmcel anunciaram, através de uma carta datada de 17 de Abril e dirigida ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações de Moçambique (SINTELMO), a sua indisponibilidade para participar nas cerimónias centrais alusivas ao Dia Internacional do Trabalhador, assinalado a 1 de Maio. A decisão, tomada em assembleia, é justificada com o agravamento das condições laborais e o reiterado incumprimento dos compromissos assumidos pela administração da empresa.

Texto: Dossier económico

No documento, o Comité de Empresa afirma que os trabalhadores “não reúnem condições psicológicas e morais” para celebrações enquanto persistirem pendências como a falta de concertação social, o congelamento das carreiras profissionais, a ausência de harmonização salarial, o não pagamento do subsídio de férias de 2023 e do 13.º salário, bem como a instauração de processos disciplinares contra trabalhadores que se manifestaram publicamente.

O boicote é mais um capítulo de uma longa zanga laboral na operadora pública de telecomunicações, que tem sido documentada em várias correspondências trocadas com o sindicato e com a Comissão de Gestão da empresa. Entre os pontos mais críticos destaca-se o atraso no pagamento de compensações a 43 trabalhadores abrangidos pela primeira fase do processo de redimensionamento da força de trabalho, iniciado em 2024.

Num ofício datado de 20 de Novembro do ano passado, a Comissão de Gestão da Tmcel assegurava que os pagamentos aos trabalhadores abrangidos pelo redimensionamento seriam concluídos até ao final de 2024. No entanto, já em Janeiro deste ano, o SINTELMO reiterava, em nova carta, a exigência de um ponto de situação urgente e de um cronograma actualizado para a liquidação das compensações pendentes, criticando a ausência de avanços concretos.

 A tensão escalou com o anúncio formal de manifestações laborais, que começaram a 17 de Janeiro de 2025 em frente à sede da empresa, em Maputo. Os trabalhadores alegam discriminação salarial, com a existência de três tabelas salariais diferentes, aumentos reservados exclusivamente para directores e chefes de departamento, e dívidas acumuladas no valor de 20,5 milhões de meticais em retroactivos não pagos a posições de liderança.

Os protestos também denunciaram falhas nos descontos para a previdência social, o que tem resultado em reformas abaixo do devido para os antigos trabalhadores da casa.

“A situação arrasta-se há muito tempo, sem respostas concretas às nossas cartas e reuniões”, declarou o sindicato num comunicado emitido em Janeiro.

Perante este clima de frustração e desgaste, os trabalhadores afirmam que a sua não comparência nas celebrações do 1.º de Maio representa não apenas um protesto simbólico, mas também um apelo urgente por justiça, dignidade e respeito pelos seus direitos laborais.

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