O Estado moçambicano prevê admitir, ao longo do presente ano, pelo menos 4.142 Funcionários e Agentes do Estado, número que deverá estar distribuído pelos sectores da educação, saúde, agricultura e órgãos da administração da justiça. A informação consta da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025, a que o Dossiers & Factos teve acesso. O documento deu entrada na Assembleia da República (AR) às 15h20 do dia 30 de Abril último. A proposta foi aprovada pelo Governo na passada terça-feira, durante a 14.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Texto: Maximiano da Luz
No sector da educação, o Executivo pretende admitir, em todo o País, 2.922 funcionários. Destes, 2.803 destinam-se ao ensino geral, 48 ao ensino técnico, 24 ao ensino superior e 80 à formação profissional.
No sector da saúde, serão acolhidos 724 profissionais. A agricultura absorverá 351 guardas florestais, enquanto os órgãos da administração da justiça irão admitir 145 quadros.
“Para os restantes sectores, o Governo continuará a assegurar a monitorização da mobilidade de quadros, com vista a conter o crescimento da massa salarial”, lê-se no documento.
As novas admissões terão um impacto orçamental estimado em 1.238,6 milhões de meticais.
O PESOE 2025 fixa as despesas com o pessoal em 210.788,9 milhões de meticais, o equivalente a 60% das despesas de funcionamento, representando uma redução de cerca de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), no quadro dos objectivos de consolidação fiscal.
As despesas de funcionamento das instituições públicas estão orçadas em 351.253,2 milhões de meticais, correspondentes a 22,7% do PIB, o que reflecte uma redução de 3% em relação ao valor realizado em 2024.
O Orçamento do Estado (OE) para 2025 está fixado em cerca de 512.749,9 mil milhões de meticais, com um défice estimado em 126,8 mil milhões de meticais.
O Governo antecipa, para 2025, um crescimento económico de 2,9%, com uma taxa de inflação média anual a situar-se em torno dos 7%. As exportações de bens estão avaliadas em 8,4 milhões de dólares, enquanto as reservas internacionais brutas deverão atingir os 3,4 milhões de dólares, o equivalente a 4,7 meses de cobertura das importações de bens e serviços não factoriais, excluindo os megaprojectos.
As receitas do Estado, segundo o PESOE 2025, deverão atingir 385.871,8 mil milhões de meticais.
No que respeita a salários, remunerações e outras despesas com o pessoal, o Governo prevê afectações de 205.550 milhões e 5.238 milhões de meticais, o que corresponde a 13,3% e 0,3% do PIB, respectivamente.
Governo aloca maior fatia à transformação social e demográfica
O Governo decidiu investir pouco mais de 94.355 milhões de meticais – 18,4% do OE para 2025 – no sector da defesa e segurança, numa conjuntura marcada por ataques terroristas de baixa intensidade em Cabo Delgado. A verba servirá também para financiar o Pilar 1, referente à Unidade Nacional, Paz e Governação.
Entre os cinco pilares de desenvolvimento delineados no PESOE 2025, o Pilar 3 – Transformação Social e Demográfica – absorve a maior fatia, com 191.543,7 milhões de meticais (37,4%). Segue-se o Pilar 2 – Transformação Estrutural da Economia –, com 180.472,2 milhões (35,2%). Para o Pilar 5 – Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular –, estão previstos 34.378 milhões de meticais (6,2%). Finalmente, o Pilar 4 – Infra-estruturas, Organização e Ordenamento Territorial – contará com uma dotação de 12.000 milhões de meticais (2,3%).
Segundo o documento, o primeiro ano de execução do Programa Quinquenal do Governo 2025–2029 será orientado para a consolidação dos ganhos do ciclo anterior e para o lançamento das bases da acção governativa para os próximos cinco anos, face aos desafios do desenvolvimento económico, num contexto de tensão social, terrorismo em Cabo Delgado, conflitos geopolíticos e alterações climáticas.
Na Assembleia da República, a proposta do PESOE 2025 poderá não recolher consenso entre as quatro bancadas parlamentares: Frelimo (maioritária), Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
