O Conselho Municipal da Vila de Quissico, no sul da província de Inhambane, arrecadou em 2024 pouco mais de 5 milhões de meticais em receitas próprias, significativamente abaixo da meta inicialmente fixada em mais de 8 milhões. A quebra de mais de 2 milhões de meticais deveu-se, segundo a edilidade, às manifestações que eclodiram um pouco por todo o País na sequência das eleições gerais, bem como à recusa de alguns munícipes em cumprir com as suas obrigações fiscais.
Texto: Anastácio Chirrute, em Inhambane
O presidente do Conselho Municipal de Quissico, Abílio Paulo Chiponde, explicou que, entre Janeiro e Setembro, daquele ano, foram colectados cerca de 5 milhões de meticais, ficando o município aquém dos valores esperados. “A receita é uma das bases que demonstra o desenvolvimento de uma autarquia. Tivemos desafios no ano passado. Dos cerca de 8 milhões planificados, conseguimos arrecadar apenas pouco mais de 5 milhões de meticais. O défice de mais de 2 milhões deveu-se, em grande parte, às manifestações pós-eleitorais que se registaram um pouco por todo o País. Muitos munícipes recusaram pagar, e nós compreendemos, porque o contexto era sensível”, disse Chiponde.
Apesar deste cenário, o edil garantiu que a execução das actividades essenciais não ficou comprometida e, com o restabelecimento da normalidade em Maio deste ano, a autarquia está empenhada em recuperar o tempo perdido. “Acreditamos que os nossos munícipes já entenderam a importância de pagar impostos. Neste momento, a colaboração tem sido muito boa. Ainda que tenhamos perdido os meses de Janeiro, Fevereiro e Março, estamos confiantes de que até ao final do ano conseguiremos alcançar a nova meta, fixada em 9 milhões de meticais.”
Para não defraudar as expectativas, o Conselho Municipal intensificou a sensibilização junto dos agentes económicos locais. “Tenho, pessoalmente, visitado os mercados uma ou duas vezes por semana para dialogar com os vendedores e sensibilizá-los a pagar impostos. O compromisso assumido é de que todos irão regularizar a sua situação fiscal. Estão ainda a organizar-se”, afirmou o edil.
Como incentivo, a edilidade adoptou medidas de alívio fiscal, como a redução de taxas, isenção de multas para contas em atraso e facilitação de pagamentos em prestações, consoante a capacidade dos contribuintes. Chiponde exemplificou que os camiões de carga só são taxados quando abandonam a EN1 e entram na vila. Os valores variam entre 150, 200 e 300 meticais, consoante o tipo de viatura, e revertem integralmente a favor das finanças municipais.
O orçamento da edilidade é sustentado por três principais fontes de financiamento: o Fundo de Investimento Autárquico (FIA), o Fundo de Compensação Autárquico (FCA) e as receitas locais. Ainda assim, os montantes arrecadados são insuficientes para suportar projectos de grande impacto. “Mas, com as receitas locais, conseguimos realizar acções pontuais, como a construção de uma bomba manual de água”, revelou Chiponde.
Comércio informal continuará a ser integrado e não eliminado
O comércio informal, uma actividade tradicional exercida sobretudo por vendedores ambulantes em ruas e passeios, constitui uma preocupação para as autoridades municipais. O crescimento do número de vendedores que abandonam as bancas formais para exercer a actividade em locais impróprios tem gerado riscos para os próprios operadores e concorrência desleal para o comércio formal.
Questionado sobre as medidas em curso, o edil esclareceu: “O comércio informal é uma realidade que veio para ficar, e temos de nos conformar com isso. Se dissermos que vamos eliminá-lo totalmente, estaríamos a destruir a fonte de sustento de muitas famílias. O que pretendemos é ordenar a actividade, evitar que se exerça em zonas de risco e garantir que os vendedores utilizem os mercados construídos para o efeito.”
Chiponde reconheceu que alguns operadores abandonam os espaços formais para vender nos passeios, e reiterou os esforços da edilidade para os dissuadir. “Aquele mercado que construímos, fizemo-lo com muito orgulho, porque sabíamos que traria utilidade para os nossos munícipes. Estamos a sensibilizar os vendedores para regressarem aos espaços apropriados”, concluiu.
