– MozExport impulsiona diversificação em mercados preferenciais
Nos últimos cinco anos, a balança comercial de Moçambique com o continente africano registou um crescimento de 66%, atingindo um valor acumulado de exportações na ordem dos 7,1 mil milhões de dólares americanos. Este desempenho positivo espelha o crescente envolvimento do País no comércio intra-africano, beneficiando de instrumentos como a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) e os acordos regionais em vigor. Os dados foram apresentados na conferência MozExport, realizada recentemente, na província de Maputo, pelo Ministério da Economia e pelo Conselho Executivo Provincial de Maputo. O evento decorreu sob o lema “Diversificar e Aumentar as Exportações no Mercado Preferencial”, reunindo representantes do sector público e privado, empresários, associações e parceiros estratégicos
Texto: Dossier económico
Só em 2024, as exportações moçambicanas, especificamente para a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), cifraram-se em cerca de 1.592 mil milhões de dólares. Apesar destes avanços, apenas 49% das exportações nacionais têm como destino mercados com os quais o País possui acordos comerciais preferenciais, sinalizando um potencial ainda subaproveitado.
Em termos globais, Moçambique reduziu o défice da sua balança comercial em 29% entre 2023 e 2024, passando de -1.996 milhões para -1.416 milhões de dólares. No mesmo período, o volume de exportações registou uma ligeira redução de 3%, situando-se em 7.709 milhões de dólares, enquanto as importações caíram 9%, atingindo 9.125 milhões. Um dado relevante foi o crescimento de 13% nas exportações de produtos agrários, embora com fraca inclusão do tecido empresarial nacional, já que as PME’s contribuíram com apenas 19% do total exportado.
Estes indicadores reflectem uma dinâmica de recuperação e transformação gradual do perfil das exportações moçambicanas, mas também denunciam fragilidades estruturais, como a baixa participação das pequenas e médias empresas (PME’s), a insuficiência de certificação e os desafios logísticos e informacionais enfrentados por produtores locais.
Moçambique com 50 acordos preferenciais em vigor
O governador da província de Maputo, Manuel Tule, ao proceder à abertura oficial da conferência, contextualizou a iniciativa no âmbito da celebração do Dia de África (25 de Maio), reafirmando o compromisso de Moçambique com os ideais da Agenda 2063 da União Africana. Tule salientou que o evento surge na sequência da cerimónia oficial de lançamento da ZCLCA em Moçambique, ocorrida a 26 de Abril na cidade da Beira, liderada pela primeira-ministra, Maria Benvinda Levi.
Segundo o governador, o País já conta com 50 acordos comerciais preferenciais com o continente africano, além de 15 com a SADC, 27 com a União Europeia, nove acordos bilaterais (com países como Malawi, Zimbabwe, EUA — no quadro do AGOA — e China), e quatro multilaterais, incluindo os acordos com a SADC, APE-UE, Reino Unido/Irlanda do Norte e a própria ZCLCA.
Estes instrumentos permitem que os produtos moçambicanos acedam a diversos mercados internacionais isentos de tarifas aduaneiras e, em alguns casos, sem restrições de quotas. Tule reforçou que tal quadro oferece condições mais favoráveis para a competitividade da produção nacional e representa uma alavanca para a diplomacia económica em curso, que visa inserir Moçambique de forma mais estratégica nos fluxos comerciais globais.
O governador recordou ainda que, na semana antecedente à conferência, o Conselho Executivo Provincial de Maputo, através da Direcção Provincial da Indústria e Comércio, assinou um memorando de entendimento com a empresa ExportaMoz, com vista a dinamizar as exportações locais e alargar a rede de parcerias estratégicas.
PME’s reivindicam inclusão, certificação e plataformas de informação
O presidente do Conselho da Associação das Pequenas e Médias Empresas (APME), Osvaldo Maúte, representando um sector que corresponde a cerca de 98% do empresariado nacional, defendeu maior inclusão das PME’s nos programas de exportação, apontando que ainda subsiste um défice considerável de acesso à informação, sobretudo nas zonas rurais. A APME conta actualmente com 1.200 membros em todo o território nacional.
Maúte elogiou a pertinência da conferência MozExport, mas apelou à criação de plataformas de informação acessíveis, de modo a assegurar que mais empresas tenham conhecimento e capacidade de aproveitar os acordos preferenciais existentes.
“O desejo de exportar deve ser acompanhado do cumprimento de requisitos como a certificação internacional, a adaptação da linguagem, o design de embalagem e o entendimento profundo dos mercadosalvo”, advertiu. Para o responsável, a ausência de certificação tem sido uma das maiores barreiras para as pequenas empresas que pretendem alcançar mercados externos.
Maúte revelou que a associação tem trabalhado com várias entidades nacionais e internacionais no apoio à certificação das PME’s, como forma de elevar os padrões de qualidade e garantir condições efectivas de acesso ao mercado externo.
Outro empresário interveniente no encontro sublinhou que “vivemos tempos que exigem mais acção e inovação”. Na sua intervenção, reforçou a ideia de que a organização colectiva é essencial para atrair financiamento e tornar o sector mais competitivo.
“Temos recursos naturais, solos férteis, juventude capacitada e uma localização estratégica invejável, mas nos falta organização e visão colectiva”, disse. O empresário incentivou a criação de cooperativas e alianças estratégicas, alertando que os bancos não financiam iniciativas informais nem projectos fragmentados.
Para este homem de negócios, a conferência não deve ser encarada apenas como um momento de aprendizagem, mas como uma convocatória à acção, um espaço para reflexão e tomada de decisões que permitam aos empresários posicionarem-se melhor no mercado. “Exportar e diversificar é crescer, é garantir estabilidade e sustentabilidade”, frisou, apelando à valorização dos produtos locais, da arte e da cultura como activos económicos.
Exportar com estratégia e conhecimento de mercado
Encerrando o painel, Emílio Muianga reforçou que exportar significa mais do que vender para o exterior: é aumentar a produtividade, equilibrar a balança de pagamentos, gerar empregos e cumprir com os padrões internacionais de qualidade. Muianga destacou que os acordos preferenciais incidem sobre produtos específicos e exigem pesquisas de mercado, segmentação, conhecimento do público-alvo e avaliação da capacidade instalada.
A conferência MozExport terminou com um compromisso conjunto dos participantes em reforçar a coordenação entre os diferentes actores económicos, maximizar os acordos existentes e consolidar o papel de Moçambique no comércio regional e internacional.
