Com o compromisso de levar a justiça a todos os cantos do País, arrancou esta segunda-feira, 9 de Junho, em Lichinga, província do Niassa, a II edição do Curso de Formação Inicial de Defensores Públicos — uma aposta do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), em parceria com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), para reforçar o acesso à justiça junto das populações mais vulneráveis. A cerimónia de abertura foi dirigida por Silva Livone, Secretário de Estado na província.
A formação insere-se no âmbito do projecto “Reforçar o Estado de Direito e a Protecção dos Direitos Humanos, Particularmente nas Zonas Afectadas por Conflitos e Deslocações, Contribuindo Assim para Reforçar o Contrato Social em Moçambique 2022–2026”, financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Em Moçambique, o direito à defesa e o direito a um julgamento justo estão consagrados na Constituição da República e são materializados através do patrocínio e assistência jurídica prestados pelo IPAJ, sem custos para os cidadãos economicamente carenciados ou sempre que o interesse da justiça assim o exigir.
A assistência jurídica constitui um pilar fundamental para a promoção de um sistema judicial justo, humano e eficiente, garantindo que todos os cidadãos, independentemente da sua condição social ou económica, tenham acesso equitativo à justiça.
Com a duração prevista de três meses, o curso visa dotar os futuros defensores públicos de competências técnicas e jurídicas que lhes permitam exercer o mandato forense junto dos tribunais comuns, elevando a capacidade institucional do IPAJ na missão de assegurar o acesso à justiça e o direito de defesa a quem dele mais necessita.
Esta formação representa um passo decisivo no reforço do Estado de direito em Moçambique, sobretudo em contextos marcados por vulnerabilidades sociais e desafios ligados aos conflitos e deslocações forçadas.
