A poucos dias do fim dos contratos dos extensionistas recrutados no âmbito do Projecto Sustenta — mais precisamente a 25 de Julho de 2025 — aproxima-se o término do vínculo laboral entre milhares de técnicos agro-pecuários e o Fundo de Fomento Agrário e Extensão Rural (FAR), levantando legítimas preocupações quanto à continuidade da assistência técnica nas zonas rurais, onde estes profissionais são a espinha dorsal da produção camponesa. O assunto mereceu atenção do Presidente da República, Daniel Chapo, depois de ter sido interpelado directamente por um pensionista do projecto, no decurso do encontro mantido com funcionários públicos da província de Maputo, no Instituto Industrial e Comercial da Matola, no dia 11 de Julho, durante a sua visita de trabalho de três dias à província
Texto: Milton Zunguze
Em resposta, o Chefe de Estado garantiu que o Governo está a fazer uma reflexão profunda para evitar que estes jovens, já formados e experientes no terreno, sejam atirados ao desemprego.
“Nós estamos a fazer uma reflexão sobre este assunto, para ver se estes jovens que já têm conhecimento, já foram formados, já trabalharam com as comunidades, tragam mais-valias, portanto, não possam ir para casa. Estamos a fazer tudo por tudo para encontrar recursos que nos permitam enquadrar estes colegas a que faz referência”, assegurou Chapo.
Reforma digital e aproximação entre o Estado e o cidadão
Durante o mesmo encontro, o Presidente sublinhou a necessidade de garantir maior eficiência e transparência na Administração Pública, justificando a criação do Ministério das Comunicações e Transformação Digital como resposta à exigência de tornar a relação entre o Estado e o cidadão mais fluida e moderna.
“A necessidade de flexibilizar a comunicação entre o Governo e os utentes é o que nos fez criar o Ministério das Comunicações e Transformação Digital, para podermos digitalizar a Função Pública. Neste momento os colegas estão a conceber os projectos para este fim”, declarou.
Funcionários e acesso a crédito bancário Chapo reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos funcionários públicos no acesso a financiamento, numa conjuntura marcada por juros bancários elevados. Anunciou que o Governo está a trabalhar em alternativas.
“Os juros dos bancos, mesmo quando comparados às linhas de financiamento do Governo, continuam elevados. É por isso que temos iniciativas como o Fundo de Desenvolvimento Económico Local, que será operacionalizado em breve, o Fundo de Garantia Mútuo e outras linhas de financiamento que também devem contemplar os funcionários públicos”, declarou.
O Presidente foi mais longe, revelando que está em estudo a criação de um novo Banco de Desenvolvimento de Moçambique, com o objectivo de financiar grandes investimentos e, em simultâneo, criar um braço comercial que possa aliviar os encargos financeiros dos servidores do Estado.
“Estamos a discutir esta ideia, exactamente para aliviar esta questão dos funcionários praticamente estarem a trabalhar para os bancos comerciais. O dinheiro do banco comercial é um dinheiro que tem que se emprestar para multiplicar”, aconselhou.
Valorização do funcionalismo público
Num discurso direccionado à classe dos servidores do Estado, o Presidente destacou o papel central dos funcionários públicos na construção do País.
“As recomendações que deixo são sobre a necessidade de todos percebermos que, se não formos nós a servir os nossos utentes, ninguém o fará por nós”, declarou.
Sobre a polémica do 13.º salário, respondeu com firmeza: “Houve muito barulho em torno do pagamento do 13.º salário. Nós preferimos responder com acções. Achámos importante honrar a promessa feita em 2024 e pagar”.
Reconheceu, no entanto, que subsistem dívidas ligadas a horas extraordinárias e turnos, mas garantiu que o Governo está comprometido com a sua regularização. “Temos desafios de tesouraria, mas isso não nos impede de continuar a cumprir as nossas obrigações com os funcionários públicos”, acrescentou.
TSU, carreiras e apelo à unidade
Chapo revelou que decorre uma análise sobre a compatibilização entre a Tabela Salarial Única (TSU) e os regimes de carreira na Função Pública.
“Reflectimos agora sobre a TSU versus carreiras, e a mensagem que recebemos mostra que os colegas estão atentos. Vamos continuar com este exercício”, prometeu.
Reforçou ainda o apelo à coesão e profissionalismo: “Cada um de nós tem que se orgulhar de ser servidor público, de pertencer a esta minoria com o privilégio de servir o seu povo”.
Combate à corrupção e ética no Estado
O estadista terminou com um apelo firme à ética e ao combate à corrupção na função pública.
“Cada um de nós tem que ser actor activo na luta contra a corrupção. Temos de trabalhar para que a função pública seja regida pela ética e moral”, sustentou, lamentando também os vazamentos de documentos internos. “Já vimos documentos ainda em elaboração a circularem nas redes sociais. Isso é inaceitável.”
As declarações foram feitas durante o último dia da visita de trabalho à província de Maputo, numa sessão de auscultação aos servidores públicos marcada pela exposição frontal dos problemas que os afligem.
