O Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG), através do seu director-geral, Sérgio Cavadias, decidiu, em Assembleia Geral Extraordinária, destituir os Conselhos de Administração (CA) das quatro sociedades comerciais de águas criadas em 2021, que tinham como objectivo melhorar a eficiência e cobertura do serviço público de abastecimento de água. Trata-se das empresas Águas da Região do Norte, SA; Águas da Região do Centro, SA; Águas da Região do Sul, SA; e Águas da Região Metropolitana de Maputo, SA. Dossiers & Factos apurou que, embora a narrativa oficial aponte para uma reestruturação inserida no quadro das reformas do sector, na prática, a medida resulta do fraco desempenho operacional e financeiro destas empresas.
Texto: Mudumela Macassane
As quatro empresas foram criadas com expectativas de garantir eficiência e sustentabilidade. Deveriam, numa primeira fase, ser detidas a 100% pelo FIPAG e, posteriormente, alienar até 49% das suas participações ao sector privado, no espírito de uma parceria públicoprivada. À data da constituição, o então ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Osvaldo Machatine, sustentava que “a criação de sociedades comerciais regionais iria permitir atingir cerca de 80% de cobertura” de abastecimento de água a nível nacional. Porém, volvidos três anos, o modelo revelou-se insustentável.
Segundo apurou o Dossiers & Factos, os Conselhos de Administração das quatro empresas foram já dissolvidos, tendo sido nomeada uma Comissão de Gestão Única para dirigir, de forma transitória, as operações das referidas entidades durante um período de 180 dias, enquanto decorre o processo de reforma institucional no sector. A Comissão é composta por um presidente e quatro vogais.
Estrutura pesada, dívidas elevadas e receitas insuficientes
Internamente, o discurso politicamente correcto é o de que a destituição dos quatro CA se enquadra na política de reformas do sector. Porém, com base em dados existentes, a medida decorre, na verdade, do desequilíbrio estrutural das empresas, que permitiu, em autênticas festas financeiras, que os encargos salariais atingissem — ou mesmo ultrapassassem, em alguns casos — os 40% da receita global, logo desde o início das suas actividades.
Outrossim, as receitas geradas por estas empresas foram sempre insuficientes para cobrir os custos operacionais, levando a uma dependência crescente do endividamento para manter as actividades em curso. Dados em posse do Dossiers & Factos indicam que as dívidas acumuladas apenas com fornecedores ultrapassam os cinco mil milhões de meticais, dos quais mais de quatro mil milhões dizem respeito à Águas da Região Metropolitana de Maputo.
De acordo com fontes ligadas ao processo, os passivos herdados da anterior gestão do FIPAG não só não foram controlados — o que seria o mínimo expectável — como aumentaram de forma significativa, agravando a posição financeira das empresas. Ao mesmo tempo, as melhorias previstas nos rácios de facturação e cobrança não se materializaram de forma sustentada. Após um início promissor, os indicadores operacionais começaram a regredir, tanto no segmento doméstico como nos restantes sectores de consumo.
Modelo fracassado, expectativas goradas
O Governo moçambicano parecia depositar grandes esperanças nas quatro sociedades comerciais, o que é comprovado não apenas pelo optimismo então manifestado por João Machatine, mas também pela realização, em Setembro de 2021, de uma mega conferência de financiadores, na cidade de Maputo, com o objectivo de captar parceiros e investidores nacionais e internacionais.
Lamentavelmente, as expectativas não foram correspondidas. Por conta do mau desempenho, as quatro sociedades comerciais não foram capazes sequer de garantir a eficiência — princípio fundamental consagrado no artigo 9.º da Lei n.º 9/2024, de 6 de Junho, que regula o Serviço Público de Abastecimento de Água e Saneamento.
