O antigo Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, foi esta segunda-feira, 4 de Agosto, colocado sob prisão domiciliária por ordem do juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi motivada pelo alegado descumprimento deliberado de medidas cautelares impostas anteriormente, incluindo o uso de tornozeleira electrónica e a proibição de utilizar redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros.
Segundo o despacho do magistrado, Bolsonaro terá produzido e difundido conteúdo político através de aliados e familiares, com o objectivo de instigar manifestações contra o STF e estimular a intervenção estrangeira no sistema judicial brasileiro. A gota de água foi a sua participação indirecta nas manifestações de domingo (3/8), quando surgiu em transmissões feitas pelos seus filhos e aliados políticos, nomeadamente o deputado federal Nikolas Ferreira e o senador Flávio Bolsonaro.
“O réu preparou material pré-fabricado para publicação nas redes sociais, com mensagens de apoio ostensivo à intervenção estrangeira e ataques ao Supremo, violando de forma clara e continuada as ordens judiciais vigentes”, escreveu Moraes. Para o juiz, as acções do ex-Presidente revelam uma “conduta ilícita reiterada” e configuram uma tentativa de coacção institucional e obstrução da justiça.
A decisão impõe ainda restrições adicionais: Bolsonaro não poderá receber visitas, salvo dos seus advogados devidamente constituídos ou de pessoas previamente autorizadas pelo Supremo. Está igualmente proibido de utilizar telemóvel ou de comunicar através de terceiros, bem como de registar ou permitir a gravação de imagens ou sons na sua residência.
A Polícia Federal deu cumprimento ao mandado de busca e apreensão de aparelhos electrónicos na tarde de segunda-feira, em Brasília, como parte das diligências ordenadas pelo Supremo.
A defesa do ex-Presidente reagiu com surpresa e indignação, classificando a medida como “desproporcionada”. Em comunicado, os advogados de Bolsonaro alegam que o ex-chefe de Estado “não violou qualquer medida” e afirmam que uma saudação proferida por vídeo — “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. É pela nossa liberdade” — não pode ser interpretada como incitamento ao crime.
A decisão provocou reacções internacionais, nomeadamente por parte do governo norte-americano liderado por Donald Trump, que emitiu uma nota a condenar veementemente a prisão domiciliária de Bolsonaro. “Trata-se de uma ameaça à democracia. Moraes continua a instrumentalizar as instituições brasileiras para silenciar a oposição. Deixem Bolsonaro falar!”, lê-se no comunicado emitido pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, do Departamento de Estado dos EUA.
Segundo a análise do Supremo, o comportamento persistente de Bolsonaro demonstra “total desrespeito” pelas ordens da mais alta instância judicial do país. “As medidas mais gravosas tornam-se inevitáveis para prevenir a continuação da prática de actos ilícitos por parte do réu”, sustentou Moraes.
Bolsonaro já é alvo de múltiplos inquéritos e processos judiciais, incluindo investigações relacionadas com ataques às instituições democráticas, tentativas de descredibilização do processo eleitoral e associação com grupos antidemocráticos.
