O lançamento oficial do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), esta semana em Vilankulo, é um marco importante na tentativa de tornar a economia moçambicana mais inclusiva, descentralizada e socialmente enraizada. Com um envelope inicial de mil milhões de meticais e promessas de implementação em todos os distritos e municípios do país, a medida inscreve-se num discurso de combate à pobreza, promoção do empreendedorismo juvenil e fortalecimento das economias locais. Mas para que esta promessa não se torne num novo fracasso de governação, urge aprender com os erros do passado.
A primeira salvaguarda é simples, mas fundamental: que o FDEL não se transforme numa versão reciclada dos fundos de crédito que, ao longo dos anos, foram desviados, mal geridos ou capturados por interesses político-partidários. Moçambique tem um longo historial de iniciativas bem-intencionadas que falharam por falta de seriedade na implementação e ausência de mecanismos rigorosos de controlo. O risco de favoritismo, fuga ao reembolso e utilização dos recursos para fins eleitorais deve ser enfrentado desde já, com transparência, responsabilização e fiscalização permanente.
O novo fundo foi concebido para apoiar pessoas excluídas do sistema financeiro formal, sobretudo jovens, a quem serão alocados 60% dos recursos. O crédito será bonificado, com juros de apenas 5% ao ano e prazos de reembolso entre 12 e 24 meses, o que o torna, à partida, uma ferramenta poderosa de inclusão produtiva. Mas não basta disponibilizar dinheiro: é preciso garantir que o acesso ao fundo não dependa da filiação partidária ou da proximidade com o poder local.
A criação de comissões distritais e municipais de selecção, com representantes da sociedade civil, do governo e do sector académico, é uma tentativa louvável de democratizar o processo. Porém, esta arquitectura institucional só será eficaz se funcionar com autonomia, isenção e competência. Qualquer indício de manipulação política ou favorecimento poderá minar rapidamente a credibilidade do FDEL.
Outro ponto crítico prende-se com a monitoria e recuperação dos créditos. Sendo um fundo rotativo, a sua sustentabilidade depende da devolução dos montantes atribuídos. Sem sistemas robustos de cobrança, formação de beneficiários e acompanhamento técnico dos projectos financiados, o fundo corre o risco de esgotar-se ao fim de poucos ciclos, tal como sucedeu com outros programas mal geridos.
É também essencial garantir equidade territorial. A fórmula de distribuição de recursos pelos distritos — que terá em conta a população, a área geográfica e o índice de pobreza multidimensional — é adequada, mas precisa de ser respeitada e vigiada. Os cidadãos de Mavago ou de Machaze devem ter as mesmas oportunidades que os de Matola ou Nampula. Caso contrário, estaremos apenas a reproduzir as desigualdades estruturais que perpetuam a exclusão económica.
Além do financiamento, é imperativo assegurar formação prática e acompanhamento técnico aos beneficiários. Apoiar projectos em agricultura, pescas, turismo ou carpintaria é válido, mas o sucesso dependerá da capacitação dos proponentes e da ligação efectiva com o mercado. Financiar sem formar é condenar os recursos ao desperdício.
Finalmente, o Governo comprometeu-se a mobilizar recursos adicionais junto dos parceiros de cooperação, à medida que o programa for mostrando resultados. Mas os resultados só aparecerão se a implementação for séria, profissional e isenta de interferências político-partidárias. O FDEL pode ser um verdadeiro motor de transformação local — ou apenas mais um episódio de desilusão e desperdício de fundos públicos.
O país não pode dar-se ao luxo de falhar outra vez. ~
Que não se repitam os erros do passado.
