O Presidente da República, Daniel Chapo, lançou oficialmente, na passada quinta-feira (31 de Julho), na vila de Vilankulo, província de Inhambane, o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), uma iniciativa que visa impulsionar o empreendedorismo nos distritos e dinamizar a economia de base. Embora amplamente elogiado como instrumento de apoio à juventude e à produção local, a sua implementação levanta sérias dúvidas sobre a sustentabilidade financeira do projecto, numa altura em que o Estado moçambicano enfrenta dificuldades orçamentais e de tesouraria.
Texto: Dossiers & Factos
Com um orçamento inicial de cerca de mil milhões de meticais, o FDEL foi apresentado como um mecanismo para fomentar o auto-emprego e o crescimento de pequenas iniciativas empresariais, dando prioridade ao empreendedorismo juvenil. Segundo o modelo proposto, 60% dos recursos disponíveis serão alocados a jovens, em todas as autarquias e distritos do país.
As condições de acesso definidas pelo Governo incluem a obrigatoriedade de residência no distrito onde se pretende implementar o projecto, idade mínima de 18 anos, NUIT, documentação válida e inexistência de dívidas com fundos públicos. Serão elegíveis indivíduos, associações, cooperativas e micro e pequenas empresas, com linhas de financiamento que variam entre 20 mil e 500 mil meticais, consoante a natureza do proponente.
Os beneficiários deverão reembolsar os valores num período entre 12 e 24 meses, com possibilidade de carência entre dois e seis meses. Estão excluídas do fundo iniciativas relacionadas com bebidas alcoólicas, bolsas de estudo ou quaisquer actividades sem retorno financeiro directo.
Mérito reconhecido, mas dúvidas persistem
O FDEL é apontado, por diversos sectores da sociedade, como uma medida importante e oportuna, sobretudo por recuperar a lógica de descentralização económica já ensaiada com os “sete milhões” de meticais, implementados durante o consulado de Armando Guebuza. No entanto, a dúvida não reside no mérito da ideia, mas sim na sua viabilidade financeira.
O próprio Presidente Chapo garantiu, no acto de lançamento, que os valores estariam disponíveis a partir de Setembro deste ano, mas fontes próximas do processo e analistas questionam a origem dos recursos, numa conjuntura em que o Estado moçambicano enfrenta sérias dificuldades para pagar salários em tempo útil, e em que vários ministérios e instituições públicas sofreram cortes orçamentais superiores a 50%.
Em muitos casos, os orçamentos de funcionamento ainda nem sequer foram efectivamente desembolsados, o que agrava as incertezas sobre a operacionalização de um fundo desta dimensão.
Mil milhões: de onde virão?
A grande questão que paira é de onde virá o montante de mil milhões de meticais anunciado pelo Governo. Com a arrecadação fiscal abaixo das projecções, o recurso ao crédito público ou à reorientação de verbas internas pode tornar-se inevitável, o que levanta preocupações adicionais sobre a sustentabilidade do próprio Orçamento do Estado.
Por outro lado, há preocupações relativamente à própria gestão do fundo. A julgar pela abrangência territorial e pelos critérios amplos de elegibilidade, o FDEL poderá transformar-se, em teoria, num importante instrumento de desenvolvimento local e de inclusão económica, contudo, sem garantias claras de financiamento e sem um sistema eficaz de gestão, acompanhamento e fiscalização, o risco de repetir os erros do passado — como a elevada taxa de incumprimento nos reembolsos dos “sete milhões” — é significativo.
Ao Governo exige-se agora transparência na origem e gestão dos fundos, clareza na divulgação dos mecanismos de acesso e rigor na monitorização da implementação do FDEL em todos os cantos do País.
Enquanto isso, cresce a expectativa entre os potenciais beneficiários, sobretudo nos distritos mais recônditos, onde o acesso a oportunidades de financiamento é quase inexistente. Resta saber se o Estado terá a capacidade institucional e financeira para transformar esta promessa num instrumento eficaz de desenvolvimento económico loca
