– Nossa Lei Eleitoral legitima a fraude
Rodrigo Rocha não é homem de meias-palavras nem de causas ocas. Um dos nomes mais sonantes da advocacia moçambicana, afirma sem rodeios, em entrevista exclusiva ao Dossiers & Factos, que há fundamentos jurídicos para deitar por terra o julgamento do Caso Dívidas Ocultas, onde vestiu a toga em defesa de Cipriano Mutota, o ex-director de Estudos e Projectos do SISE. Dispara também contra a Lei Eleitoral, que, no seu entender, “legitima a fraude”, e mostra-se frontalmente contrário a qualquer indulgência legal — vulgarmente conhecida por amnistia — a favor de Venâncio Mondlane, alvo de um processo pelas manifestações pós-eleitorais que liderou: “É mais facilmente amnistiável o senhor Mutota do que Venâncio Mondlane”, garante. Entre argumentos de peso, críticas afiadas e a vida paralela de vice-presidente da FIA — que lhe permite ser recebido como “Chefe de Estado” além-fronteiras —, esta é a conversa com um homem que fez da lei a sua bandeira e da frontalidade a sua assinatura.
Texto: Amad Canda
Dossiers & Factos (D&F): Rodrigo Rocha, grato pela oportunidade. Sugiro que comecemos por olhar para o seu percurso. Onde nasceu, em que contexto e quais foram os caminhos que trilhou até tornar-se a personalidade que é hoje?
Rodrigo Rocha (RR): Nasci em Lisboa e, depois, com toda a família, regressei em 1979, com 4 anos. Na altura, vivia-se com cartão de abastecimento, aquela fase do carapau e do repolho. Tinha que se contar as cabeças. Então, para irmos para as filas de abastecimento às 4 da manhã, tinha de ser em família. Ou seja, mesmo com 4 anos, ia para lá para eles contarem as pessoas e, em função disso, calcular a quantidade a que tínhamos direito.
D&F: Portanto, é luso-moçambicano…
RR: Considero-me moçambicano, porque nunca vivi tempo suficiente em Portugal para me considerar dentro da cultura portuguesa. Eu sempre vivi em Moçambique. Tenho 50 anos, e, ao todo, devo ter vivido os primeiros 4 anos em Portugal e, depois, os anos da minha licenciatura. Não consigo identificar-me com a cultura portuguesa.
D&F: Tendo nascido lá, o que explica o facto de não ter conseguido identificar-se?
RR: Não vivi lá, não bebi daquela cultura. Identifico-me mais com Moçambique. Tenho a opção de viver noutros países – Emirados Árabes Unidos, Portugal, Brasil…
“A sociedade está a passar por dores de sofrimento”
D&F: Então, o que o prende em Moçambique? Faço essa pergunta porque parece cada vez mais comum ouvir jovens dizerem que querem sair do País, devido a vários factores…
RR: Já não sou jovem, tenho 50 anos. Mas a verdade é essa: mesmo que fosse jovem, eu acredito no País; acredito que posso fazer a diferença pelo meu País. Olho para Moçambique como minha pátria. Não consigo olhar para outros países como o meu país. Nunca digo “desta água não beberei”. Não sei se algum dia irei viver para outro país ou não, mas não está no meu horizonte. Confio em Moçambique, confio neste mercado, confio nesta sociedade. Acho que a sociedade está a atravessar um certo problema que costumo chamar de dores de crescimento, mas este é o local onde sinto que sou feliz e onde consigo fazer a diferença.
D&F: Onde é que estudou?
RR: Estudei na Escola a Luta Continua até à 4.ª classe e, depois, abriu a primeira escola privada, e tive a sorte de os meus pais conseguirem meter-me nesta escola, onde terminei os estudos. Voltei a repetir a 4.ª classe, porque era um sistema de ensino diferente, e depois fiz o secundário. Quando terminei, fui estudar para Portugal. Fiz o curso de direito e acabei por ingressar naquilo que sempre quis, a advocacia. Exerço-a desde 2000. Trabalho muito em sectores específicos: Direito da Energia, Petróleos & Gás, Minas, Direito Comercial — são as áreas onde estou mais à vontade. Mas, numa jurisdição como a de Moçambique, nós temos de trabalhar em todas as áreas. Acontece sempre alguma coisa e acabo por trabalhar em Direito Laboral, Fiscal, etc…
D&F: A polivalência é um imperativo em Moçambique?
RR: Ainda é, porque a rácio advogados/ pessoas que procuram assistência é grande. Os maiores escritórios que já vi têm cerca de 20-25 advogados. São poucos para poder ter toda uma expertise sectorizada naquela pessoa. Mas trabalho também noutras áreas, em regime de voluntariado, nomeadamente no desporto. Já fui atleta de alta competição em triatlo e agora sou atleta amador. Fui medalha de bronze por Moçambique no Triatlo Olímpico Africano. Depois, como sempre tive uma paixão pelo automobilismo, apesar de não ter talento nenhum, fiquei com a parte administrativa, onde sou presidente do Automóvel Touring Clube de Moçambique (ATCM) e sou vice-presidente da Federação Internacional do Automobilismo (FIA). Em Moçambique, exerço a profissão (advocacia) com dois objectivos: primeiro, a utilidade que posso trazer para o meu País; e, segundo, aquilo que é o sentido de justiça das questões que devam ser tratadas. Não aceitar um caso só por aceitar; aceitar o caso porque se considera e há uma certa convicção de que existe justiça no patrocínio do processo. E levo esses princípios muito à sério, tanto que não aceito qualquer cliente. Um cliente, para mim, tem que provar que a situação que ele traz é justa, e só depois é que eu posso tratar os assuntos relativos a esse cliente. Dentro das minhas áreas, gosto de ajudar. Sempre que tenho algum amigo em apuros, procuro fazer o melhor para que toda a gente se sinta bem. Sou uma pessoa que não gosta de entrar em confusão, em litígios, apesar da minha profissão ser exactamente isso.
D&F: O facto de gostar de ajudar terá sido determinante para a sua escolha profissional ou há outras razões?
RR: Minha escolha profissional foi motivada por várias situações. Não gosto de injustiça. Mas também não gosto de ter que decidir quem é que está certo e quem é que está errado; por isso não fui para juiz. Costumo dizer que visto a camisola dos meus clientes. Ou seja, se um cliente consegue me convencer que a situação é justa, eu visto sua camisola e vou lutar como se fosse o próprio cliente. E isso mostra que não só gostava da profissão como também tinha uma espécie de chamamento para a profissão. Tenho uma maneira diferente de ver a advocacia, eu vivo os problemas dos clientes e é isso que me faz fazer a diferença, se calhar, relativamente aos outros advogados. Mas também tive algum tipo de incentivos do que vi nos filmes para escolher a profissão.
D&F: Disse que repugna a injustiça. Gostava de saber se terá testemunhado ou mesmo sido vítima de uma situação particularmente grave de injustiça?
RR: Acho que nós temos sempre umas marcas, alguns traumas, que vêm da infância, da juventude. Toda a gente passou por algum trauma, principalmente por ter vivido em Moçambique, onde tivemos 16 anos de guerra. Mas o meu sentimento de injustiça vai, acima da minha própria maneira de ser, ou aquilo que são as minhas próprias vivências. Não consigo ver alguém que tenha um comportamento e tome uma atitude exclusivamente para fazer mal a outrem.
“Mutota foi absolvido pela sociedade; juridicamente, houve problemas de percepção”
D&F: Disse há bocado que vestia a camisola dos seus constituintes e que só abraçava a causa se entendesse que, de facto, há justiça. Sentiu que havia justiça no caso das “dívidas ocultas”, em que foi advogado de Cipriano Mutota?
RR: Não senti que foi feita justiça porque, sabe, a justiça não deve olhar apenas para aquilo que foi o resultado final. Deve olhar para toda a história. E naquele julgamento estávamos a ter vários julgamentos ao mesmo tempo – o jurídico, o social e o político. Eu acredito que foi provado que tivemos uma absolvição, quer da sociedade, quer mesmo das decisões políticas, porque ficou percebido que o meu cliente só fez a pergunta errada no sítio errado e à pessoa errada. A questão jurídica, para mim, foi uma questão de pouca percepção daquilo que é verdadeiramente o sentido de justiça. O meu constituinte vinha acusado de quatro crimes e foi condenado por três. E esses três crimes são aquilo que nós chamamos crimes de meio, não crimes de resultado. Ou seja, não é o resultado que importou, foi o meio. E se houver crimes de meio sem que haja um resultado provocado por esses crimes de meio, não há crime. Vou dar um exemplo: o senhor tem uma faca, mas se me espetar essa faca, utiliza uma arma branca contra mim. Ela só é arma branca se o resultado for cometido. Mas ter uma faca consigo não é necessariamente uma situação criminosa.
D&F: Neste caso, qual era a “faca” dele?
RR: Ele foi acusado de 4 crimes – peculato, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e associação para delinquir. Ora, o de peculato, à semelhança de corrupção, que nem foi a julgamento, caiu e só ficou branqueamento de capitais, associação para delinquir e falsificação de documentos. Em relação aos documentos que dizem que ele falsificou, trata-se de uma situação em que ele terá mentido. Mentira não é crime. E aquilo não foi dito em juízo; aquilo foi dito no momento em que ele disse “eu justifico esta operação com este documento.” Não era um crime. Quanto ao branqueamento de capitais, era necessário que se provasse que ele tinha capitais ilícitos. E quais eram os capitais ilícitos? Ou que viessem via corrupção ou que viessem via peculato. Ora, se os dois crimes não foram considerados, então o dinheiro que ele tem não é ilícito, logo não se pode chamar de branqueamento de capitais. Associação para delinquir… eu conheço muitas pessoas que são bandidas. Conheço. Vou às cadeias e estão lá. Significa que estou associado com elas?
D&F: Portanto, o julgamento não foi justo?
RR: Não considero aquele julgamento justo. E considero mesmo que o meu constituinte foi injustamente retirado do convívio familiar. Aliás, ele foi o único que não foi ouvido em virtude da sua prisão preventiva, aquele momento em que se ouve a pessoa para saber se se decreta a prisão preventiva. O meu constituinte nunca foi ouvido e eu alertei o tribunal várias vezes sobre isso. É mais uma prova da grande injustiça que ele viveu.
D&F: E qual foi a alegação que foi apresentada para que não fosse ouvido?
RR: Nunca foi apresentada.
D&F: Mesmo diante do seu pedido?
RR: Nunca foi apresentado nada.
“Há fundamentos para invalidar julgamento das dívidas ocultas”
D&F: Logo no 1º dia do julgamento, houve uma discussão acerca do Código Penal que devia ser usado, e acabou por vingar o Código Penal de 2019. Essa escolha foi acertada?
RR: Não. Há um princípio da lei que diz que as leis que são aplicadas são as leis que favorecem mais os arguidos. Em última instância, não se aplicaria um código ou o outro; aplicar-se-iam as regras de ambos os códigos que fossem mais favoráveis aos próprios réus. Isto é, aplica-se algumas regras do código anterior e algumas regras do código novo. Mas o juiz teve um entendimento diferente que, aliás, já veio ser corrigido pelo Tribunal Supremo, quando decidiu que se aplicariam as medidas de liberdade condicional de acordo com o código anterior. O próprio Supremo já disse que se aplicam os dois códigos. E até pode-se, no extremo, considerar-se que todo o julgamento pode ser invalidado por ter preterido regras que podiam, de alguma forma, ser benéficas para os arguidos, seja de um código, seja de outro.
D&F: Deixa-me ver se percebi bem. Considera que há fundamentos jurídicos suficientes para a invalidação do julgamento?
RR: Sim, considero. Aliás, está no nosso recurso também.
D&F: Disse mais atrás que Mutota foi absolvido política e socialmente, tendo sido condenado apenas no plano jurídico. O que o leva a pensar desta forma?
RR: Mutota foi o primeiro a ser ouvido e, desde o final da sua audição, toda a gente dizia: “este senhor só quer ir plantar o seu gergelim.” Até havia piadas e memes, e efectivamente percebeu-se que a única coisa que esse senhor fez foi a pergunta errada à pessoa errada no dia errado. E então, isto não tem a mesma censura que poderia ter outro tipo de comportamentos, independentemente se alguém tem mais culpa ou não. No caso de Mutota acho que, efectivamente, foi mal julgado.
D&F: “Ele fez uma pergunta errada a uma pessoa errada…” Qual foi essa pergunta e quem é a pessoa?
RR: Bom, isto é uma questão do processo (risos…)
D&F: Tudo bem. Vamos sair do julgamento para abordar outras questões. Disse que não gostava de conflitos, mas a verdade é que se viu, de há uns anos para cá, envolvido num litígio no ATCM. A minha pergunta agora é: quem é afinal o gestor legítimo do ATCM? RR: O presidente da Direcção do ATCM é o Rodrigo Rocha.
D&F: Apesar da decisão do tribunal que invalidou a Assembleia Geral?
RR: Acho que foi criado um processo kafkiano de propósito. Ou seja, está ali uma coisa complexa de propósito para ninguém se entender. Mas aquilo é muito simples. Houve uma Assembleia realizada em 2021, que alterou os estatutos e fez mais uma série de coisas. Esta foi a única Assembleia que foi anulada. Tudo o resto, as outras Assembleias que vieram depois, não foram anuladas. Portanto, a decisão não tinha o poder de analisar mais do que aquilo que foi pedido para analisar. A minha eleição a seguir, a segunda eleição, foi depois. Mas não existe um efeito cascata de cancelar todas as decisões. Portanto, a minha eleição foi esta. E já existe, inclusive, uma sentença a dizer que Rodrigo Rocha pode exercer o cargo de presidente do ATCM. E exerço o cargo. Não vou todos os dias porque já tenho uma equipa profissional capaz, e muitas coisas são geridas daqui mesmo. Era meu sonho criar um ATCM que fosse uma entidade corporativa. Que os políticos, que são aqueles titulares dos órgãos de gestão do ATCM, fossem quase relegados para um segundo patamar, um patamar onde existe um poder de decisão muito limitado, mas tudo aquilo que são questões diárias geridas por uma direcção profissional. Temos um director-geral, um director de operações, uma directora administrativa, um secretário desportivo, uma secretária para a área de mobilidade, um director financeiro, e as coisas funcionam perfeitamente. O nível de intervenção de um presidente neste clube é apenas de orientação daquilo que são as reuniões de direcção. E daí saem decisões que depois os órgãos competentes vão emitir. Aquilo de se pensar que o presidente agora chega ao ATCM e diz “eu não gosto disto aqui, quero isto aqui”, não existe.
“Problema do ATCM é de quotas”
D&F: Tem algum problema pessoal com João Salomão, antigo presidente da mesa da Assembleia Geral?
RR: Absolutamente nenhum problema. Não é uma pessoa por quem tenha qualquer tipo de simpatia ou antipatia. Acho que ele fez muito mal ao clube, mas isso é a minha opinião. Como presidente do ATCM, se tiver as quotas em dia, é um sócio. E o grande problema é esse. A guerra toda que existiu no ATCM tem a ver com isto. O ATCM tinha cerca de 800 números de sócios. Não eram 800 sócios, eram 800 números de sócios. Onde vários morreram e a grande maioria não pagava quotas. E queria aparecer nas decisões e ter o mesmo nível de intervenção que aqueles que pagam quotas, quando os nossos estatutos dizem que quem não paga quotas por um período de três meses é praticamente expulso. Quando fiz a revisão dos estatutos, aumentei esse período, porque achava que três meses era pouco. Passámos de três meses para seis meses. E mais: os sócios são expulsos, sim, mas, se quiserem voltar a pagar, fazem-no automaticamente. Os antigos estatutos dizem o contrário. Dizem que para eles voltarem a pagar têm que voltar a ter um processo de readmissão. E é isso que os sócios não querem fazer. Se os sócios quiserem ser readmitidos devem pagar e as quotas que estão para trás e sujeitar-se aos nossos processos de admissão, que é ficar com a ficha apresentada aos demais sócios e se algum sócio disser que não quer que ele seja readmitido, os sócios são soberanos em dizer que não querem que eles sejam readmitidos.
“Noutros países sou recebido como Chefe de Estado”
D&F: E como é que avalia a saúde do automobilismo em Moçambique?
RR: Está perfeita. Não é à toa que eu sou vicepresidente da FIA, não é? A FIA é como se fosse a FIFA, para o futebol. E nós nunca tivemos nenhum moçambicano num ranking tão alto de uma federação internacional. Em Moçambique, as pessoas olham para Rodrigo como um amigo e tal… eu quando vou para outros países sou recebido como chefe de estado. Não é que eu queira isso aqui. A única coisa que me dava jeito era ter um passaporte de serviço para não ter que pedir vistos cada vez que vou para algum sítio, mas também não há problema. Para mim, o fundamental é mostrar que Moçambique é capaz de fazer. Sabe que, em 9 meses, passámos de numa situação em que não tínhamos automobilismo nenhum para uma em que temos corridas simbólicas, que é o Grupo Unificado, o Grupo M, o Picanto, Drift de alta qualidade, Spinning de alta qualidade, Karting de uma formação. Temos uma escola de Karting que não tem comparação com mais nenhuma em África em termos de pujança e de capacidade técnica. Temos academia de Drift, de Velocidade, com carros próprios, tudo seguro e não existe mais nada em África dentro deste patamar. Moçambique mostrou-se capaz de, em 9 meses, parir o melhor bebé que era possível de automobilismo e isso chamou a atenção da FIA. Foi por isso que puxaram-me para ajudar a transmitir este tipo de gestão para as outras autoridades desportivas.
D&F: O que pode ser feito para massificar o automobilismo em Moçambique, tendo em conta que é uma modalidade cara?
RR: Qualquer modalidade, quando levada à sério, é cara. Eu venho do triatlo, e é caro. Uma vez falei com atletas de ténis. As pessoas pensam que ténis é comprar sapatilhas, calções, t-shirt, uma raquete e bolas. Não, toda a preparação do atleta para chegar àquilo que são os padrões internacionais é cara. Se nós olharmos até para um atleta de xadrez, que nem joga com o seu tabuleiro, vemos que o tipo de preparação que tem que fazer para chegar àquele nível e poder competir a nível internacional é um investimento muito caro. O mesmo acontece com o automobilismo. É caro, é uma actividade bastante perigosa e, por isso, requer várias medidas de segurança. O que temos visto é que há possibilidade de massificar, e eu, mesmo na FIA, estou a tomar medidas que já vieram trazer modalidades muito mais em conta. Por exemplo, hoje em dia, para um atleta começar a sua carreira no automobilismo e terminar na Fórmula 1, custa 19 milhões de dólares. Mas já estamos a criar patamares para diminuir esse valor, se calhar vamos chegar aos 10 e, passado um tempo, vamos voltar a dizer para baixar ainda mais; esse é um trabalho para possibilitar alguma massificação. Agora, sabe que as nossas academias até são bastante acessíveis, comparando com as academias que existem na Europa, Ásia, que se calhar em termos de equivalência estão muito perto da nossa. Se tem um filho com talento e consegue procurar patrocínios, nós incentivamos. Eu sou pai de um condutor. Meu filho corre e chegou a Portugal, onde está a fazer estudos, entrou nas competições de Portugal e ganhou a taça lá.
D&F: Isso atesta que Moçambique tem uma boa preparação…
RR: Sim, temos o outro condutor que agora vai para Fórmula 4. Temos o Rodrigo Almeida, o Ruca, que é um exemplo. Sabe que nós tivemos, há cerca de um mês, uma menina formada nas escolas do ATCM, chamada Teresa Bettencourt, que ficou em segundo lugar no African Open. Nós estamos a começar a ter uma grande importância no automobilismo e a conquistar lugares, ir a pódio, cada prova internacional que nós temos alguém a competir é muito raro nós sairmos de lá sem uma taça. Infelizmente, isso para algumas pessoas é um melindre, não gostam de ver as coisas a funcionar, criticam e criam alguns artifícios a volta daquilo que é a gestão. Não é por eu estar a frente da gestão, mas esta gestão do ATCM é exemplar.
D&F: Quem não gosta de ver Moçambique brilhar?
RR: É quem faz a confusão.
D&F: Logo no início, afirmou que o País está a enfrentar dores de crescimento. Quer elaborar mais?
RR: Olhemos para o que é a nossa sociedade actualmente. Moçambique foi um dos países africanos que disponibilizou mais cedo acessos às plataformas online. O Estado conseguiu incluir na sua planificação a disponibilidade desses serviços e nós olhamos para esses serviços como um direito absoluto, e é aí onde está a dor do crescimento. Nós não conseguirmos perceber que a liberdade do outro termina na minha e a minha termina onde começa a dele. Achamos que, por estarmos escondidos atrás de um telemóvel, podemos fazer aquilo que queremos e dizer aquilo que queremos. Estar escondido atrás de uma tela, numa live, faz-nos dizer o que queremos. A dor do crescimento é não conseguir medir o que fazemos e quais são as consequências disso. Um exemplo disso são as manifestações, onde a polícia, quando tentava acautelar, diziam que estava a ser má – e reconheço que houve excessos -, e depois olhe para a quantidade de desemprego que há porque alguns manifestantes queimaram fábricas e locais de serviço. A dor é acharmos que, porque eu existo, tenho direitos superiores a qualquer outra pessoa. Se alguém acha que vale mais por ser alguma coisa, está errado. Quando alguém olha para uma situação como verdadeira e acha que todos devem olhar assim. A exemplo disso, há quem diga que as eleições foram fraudulentas, mas não tinha provas disso…
D&F: Para si, as eleições foram ou não fraudulentas?
RR: Não vi nenhum voto falso.
“Temos uma lei que legitima a fraude”
D&F: Foram livres, justas e transparentes?
RR: Não vi nada que me dissesse o contrário. Se me perguntar assim: pode ter havido fraude? Eu digo: pode, é possível. Eu não vi, mas foram para o Conselho Constitucional editais em branco. Se está falsificado, quem tentou falsificar? E outro ponto é o seguinte: a percepção que temos do falso e errado não deve advir da opinião dos outros, mas sim de nós mesmos. Agora, nós temos problemas sérios, por exemplo, na nossa Lei Eleitoral. Há um artigo que diz “ainda que haja fraude, se aquilo que é fraude for inferior à diferença de votos e que possa alterar o resultado entre um e outro candidato, então essa fraude não é operante”. Ou seja, nós temos uma fraude e a nossa lei vem legitimar essa fraude. E ela a legitima porquê? Porque havendo ou não fraude, aquela pessoa iria ser o vencedor e a outra o derrotado. Mas eu pergunto como é que é possível nós termos uma lei que preveja a fraude? Quem fez essa lei foram os políticos. Todos aqueles que concorreram às eleições ou eram deputados ou eram líderes dos partidos políticos, tinham lá votado. E agora, depois das regras feitas, é que vem dizer que aquilo afinal está errado. Eles é que aprovaram. E nós é que temos que levar com as manifestações, não podemos trabalhar porque alguém decidiu? Está errado.
D&F: Como é que avalia o processo judicial contra o Venâncio Mondlane? Acha que ele é responsável por aquilo que aconteceu nas manifestações?
RR: É uma pergunta complexa. Não conheço bem o processo. Eu vi vídeos, lives, e não sei se elas foram contestadas ou não. Podem não ser do próprio. Podem ser lives geradas por inteligência artificial. Mas nestas lives percebe-se um certo incentivo à violência. A lei de Talião, por exemplo; e houve polícias que morreram. Quando se diz que vamos fazer o Turbo V8 e que nada ficará de pé, e a seguir aconteceram exactamente essas situações que estavam previstas. Nessa perspectiva, se isto é real, então, pode haver alguma responsabilização.
D&F: Venâncio Mondlane tem futuro político em Moçambique?
RR: Acho que qualquer pessoa que tenha vontade de ter futuro político, tem futuro político em Moçambique.
D&F: Mesmo que seja condenado?
RR: Bom, se for condenado, depende da gravidade dos crimes, há consequências que possam daí advir, não é? É uma lei que também existe. E, atenção, nem tudo o que é amnistias podem, de alguma forma, libertar aquilo que são os conteúdos negativos de uma condenação. Mas acho que qualquer pessoa que tenha uma ideia política, ou uma ideia de implementar a política, pode ser. Eu vou ser sincero, há quem diga que em Moçambique não se pode expressar livremente a sua liberdade, mas eu já tive intervenções em órgãos de comunicação social que fizeram cair ministros, que fizeram cair governadores. Há quem diga, por exemplo, que o Rodrigo está do lado da Frelimo, mas o próprio Venâncio Mondlane já fez uma live onde disse que eu tinha um comportamento recto. Eu não sou membro militante da FRELIMO. Estou do lado da Lei.
D&F: Como é que avalia o processo de pacificação e reconciliação nacional em curso para o país?
RR: Sabe, eu acho que concordo muito com a perspectiva que o Presidente da República teve de como formar esse processo. Aquilo que eu acho é que há pessoas que ainda não perceberam que as suas atitudes têm consequências, e que essas consequências não devem servir para minar aquilo que são os bons ofícios que outros estão a fazer. Acredito que não é por uma andorinha não participar de uma festa que já não há primavera. Quem quer o bem para Moçambique tem de saber que o bem para Moçambique pode não passar por ele próprio.
“Amnistia é um erro”
D&F: A forma como é contestada a exclusão de Mondlane e o próprio processo contra ele não será consequência do precedente que se abriu com a Renamo de Dhlakama, que até foi amnistiado?
RR: Fazer do perdão uma consequência imediata e natural é errado.
D&F: Portanto, foi um erro já na altura de Dhlakama?
RR: Eu, na altura, até disse isso em comentários. Achava que tudo aquilo que era amnistia tinha sido um erro e expliquei porquê. E volto a dizer, o que é que aqueles Machibombos que foram saqueados, que levaram tiros, as pessoas que foram feridas, algumas mortas, o que é que eles estão a perdoar? O que é que as empresas que perderam fábricas estão perdoar? Vão perdoar o quê? Portanto, isso vai, de alguma forma, dizer que aquele senhor que perdeu toda a sua fábrica não tem direitos. E será que que é justo um moçambicano retirar esses direitos a outrem? Acho que o normal não é amnistiar, o normal é não cometer crimes e não incentivar a prática de crimes.
D&F: Portanto, a amnistia para Venâncio, em caso de condenação, será o erro…
RR: Eu acho que é mais facilmente amnistiável o senhor Mutota…
