O Governo moçambicano não tem planos de ceder ao que fontes bem posicionadas classificam como “chantagem” por parte da Mozal, empresa de fundição de alumínio detida maioritariamente pela multinacional australiana South32. A gigante industrial, que há mais de duas décadas opera em Moçambique ao abrigo de um contrato considerado ruinoso para o Estado, emitiu uma nota na qual aventa a possibilidade de fechar o seu empreendimento industrial em 2026, caso não seja alcançado um acordo sobre o preço de fornecimento de energia.
Texto: Dossier económico
A posição firme do Executivo, garantida ao Dossier Económico por fontes bem posicionadas, surge após a Mozal, através de uma nota de imprensa assinada por Rob Jackson, vice-presidente de suprimentos da South32, ter anunciado esta quinta-feira, 14 de Agosto, que vai interromper o revestimento de potes de fundição de alumínio e contratos com empreiteiros a partir deste mês. A empresa alega inviabilidade no preço da electricidade proposto para vigorar após Março de 2026, data em que termina o actual contrato com a Eskom e a Motraco.
“Limitaremos o investimento na Mozal, interrompendo o trabalho de revestimento de potes e parando o trabalho dos empreiteiros associados”, lê-se no comunicado.
A nota acrescenta que, caso não haja acordo, as operações seguirão até ao fim do contrato, sendo que, depois disso, as instalações entrarão em “cuidados e manutenção”.
A proposta “a preço de banana”
Como o semanário Dossiers & Factos revelou em exclusivo no ano passado, a Mozal pretende que, findo o contrato com a Eskom/Motraco, seja o próprio Estado moçambicano a fornecer-lhe energia — mas a um valor extraordinariamente baixo. Segundo documentos em posse do jornal, a empresa propôs uma tarifa de 3,8 USc/kWh, quando o custo médio de aquisição ronda 7,5 USc/kWh (excluindo transporte e distribuição) e os consumidores nacionais pagam em média 12 USc/kWh, podendo atingir 14,5 USc/kWh se incluídos subsídios necessários para satisfazer a proposta da empresa.
O preço pretendido pela Mozal fica ainda mais de 50% abaixo das tarifas no mercado regional e abaixo do valor pelo qual a Hidroeléctrica de Cahora Bassa vende à Eskom. De acordo com cálculos do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), aceitar estas condições implicaria um subsídio estatal superior a 250 milhões de dólares por ano — ou, em alternativa, um aumento directo das tarifas para todos os consumidores moçambicanos.
No modelo financeiro apresentado pela Mozal, consta a necessidade de garantir 100 milhões de dólares de lucro trimestral aos accionistas — valor considerado inaceitável de suportar à custa dos contribuintes e da competitividade energética nacional.
“Chantagem económica”
A estratégia da Mozal foi também alvo de críticas públicas. O deputado da Frelimo, Egídio Vaz, classificou o anúncio da empresa como “chantagem económica” e um teste à firmeza do Governo.
“A ameaça da South32 é clara na sua intenção: condicionar o poder político e forçar o País a aceitar tarifas e condições impostas por uma empresa estrangeira. (…) A independência económica de Moçambique não se constrói apenas com discursos. Constrói-se com decisões firmes, com coragem para renegociar acordos e garantir que nenhum projecto, por maior que seja, esteja acima dos interesses soberanos da Nação. O tempo da chantagem acabou”, escreveu Vaz nas redes sociais.
Entre migalhas fiscais e custos ambientais
O Governo tem consciência de que a eventual saída da Mozal poderá implicar perdas em postos de trabalho e alguma receita fiscal. No entanto, as mesmas fontes sublinham que os benefícios líquidos do projecto sempre foram limitados, devido ao regime tributário especial firmado há mais de 20 anos e amplamente criticado por especialistas.
A isso somam-se os custos ambientais, muitas vezes denunciados por comunidades e organizações, mas raramente compensados por contrapartidas proporcionais.
“O País não pode continuar a sacrificar o seu povo e os seus recursos para garantir lucros astronómicos a um punhado de accionistas estrangeiros”, resumiu uma das fontes ouvidas pelo Dossier Económico.
