Auditorias independentes revelam que duas das principais instituições do sector agrário moçambicano, o Centro de Promoção da Agricultura (CEPAGRI) e a Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze, estiveram envolvidas em graves irregularidades financeiras e administrativas durante o período em que foram dirigidas pelo actual ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino.
Os problemas, registados em diferentes momentos, vão desde má aplicação de fundos públicos e ausência de controlo interno até pagamentos sem qualquer documentação de suporte, colocando em causa a transparência e a eficácia das instituições encarregues de dinamizar a agricultura e o desenvolvimento rural.
CEPAGRI: falhas de gestão e dados pouco fiáveis
Entre 2007 e 2009, uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças expôs fragilidades profundas na actuação do CEPAGRI. O organismo operava com baixos níveis de execução orçamental, dependência excessiva de fundos externos e práticas de gestão pouco rigorosas. Havia pagamentos sem autorização formal, duplicação de despesas e ausência de mecanismos que permitissem rastrear o destino final do dinheiro.
Também a recuperação de créditos concedidos no âmbito do Plano de Acção para a Produção de Alimentos (PAPA) foi quase nula, inferior a 1%, enquanto as estatísticas de produção agrícola apresentavam discrepâncias graves entre relatórios provinciais e nacionais. A auditoria concluiu que o CEPAGRI trabalhava sem indicadores de desempenho claros e sem cultura de gestão orientada a resultados.
Agência do Zambeze: pagamentos ilegais e fundos desaparecidos
Já em 2017, foi a vez da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze estar no centro de um escândalo de má gestão. Uma auditoria do Tribunal Administrativo denunciou pagamentos de mais de 82 milhões de meticais sem documentos comprovativos, a realização de despesas fora do âmbito dos projectos aprovados, no valor de 3,7 milhões de meticais, e ainda o adiantamento irregular de 18 milhões de meticais para viaturas que nunca chegaram a ser entregues no prazo.
A lista de irregularidades inclui também o pagamento de mais de 36 milhões de meticais em obras sem fiscalização independente, além da falta de prestação de contas sobre receitas próprias e fundos externos de um projecto com a Holanda avaliados em 230 milhões de meticais.
Criada em 2010 para substituir o problemático Gabinete do Plano do Zambeze (GPZ), a Agência herdou os mesmos vícios do passado: gastos sem controlo, má aplicação de recursos e ausência de responsabilidade na gestão.
Gestão sob suspeita
As duas instituições têm em comum o facto de terem sido lideradas por Roberto Mito Albino, actual titular da pasta da Agricultura, Ambiente e Pescas. Os relatórios de auditoria apontam que, sob a sua direcção, tanto o CEPAGRI como a Agência do Vale do Zambeze se transformaram em exemplos de má gestão, desperdiçando recursos num sector estratégico para o País.
Especialistas defendem que, para travar este ciclo, é urgente profissionalizar a gestão, descentralizar a execução de programas e recrutar dirigentes através de concursos públicos transparentes. Caso contrário, alertam, Moçambique continuará a assistir ao desperdício de fundos vitais para combater a pobreza e reforçar a segurança alimentar.
