O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo rejeitou a acusação do Ministério Público contra 12 cidadãos, entre os quais se encontram Glória Nobre, mandatária financeira de Venâncio Mondlane, e o editor Alex Nhabanga, apontando graves factores de nulidades nas provas apresentadas. A juíza responsável concluiu que todos os elementos de prova foram obtidos de forma ilegal, o que resultou na libertação imediata dos arguidos.
Segundo escreve a plataforma de notícias Radar Info Mz, entre as irregularidades identificadas no processo estão detenções realizadas sem mandado judicial, apreensão de bens sem autorização e acesso indevido a dados bancários, procedimentos que, segundo a decisão, violam direitos fundamentais.
Por sua vez, o presidente do Partido Anamola, Venâncio Mondlane, reagiu através das redes sociais, classificando o despacho como uma vitória da justiça e um sinal de resistência contra abusos institucionais.
O Tribunal determinou ainda a extracção das actas dos interrogatórios para envio ao Ministério Público, com vista à abertura de um processo-crime contra agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), por indícios de tortura e agressões durante a detenção dos acusados.
O caso volta a colocar o sistema judicial moçambicano sob escrutínio, num contexto em que se multiplicam críticas a práticas ilegais e perseguições políticas.
