O Conselho Municipal da Cidade da Maxixe, na província de Inhambane, está novamente envolvido num conflito com o grupo empresarial Sanny. Depois de um contencioso que envolveu a demolição de um imóvel erguido junto à costa, em alegada zona de protecção, a empresa volta a acusar a edilidade de práticas ilegais e de perseguição. Desta vez, a disputa centra-se num terreno de 2.400 metros quadrados, explorado há mais de 15 anos, que a empresa diz ter sido usurpado e vendido a uma instituição religiosa. O edil da Maxixe, Issufo Francisco, rejeita firmemente estas acusações e garante que o espaço sempre pertenceu ao município e que a edilidade possui um Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) emitido a seu favor, afastando qualquer possibilidade de a empresa reivindicar posse legítima.
Texto: Anastácio Chirrute
De acordo com o grupo Sanny, o terreno em disputa localiza-se ao longo da Estrada Nacional Número Um (EN1), num ponto estratégico da cidade, junto de um armazém de cereais. A empresa afirma que o espaço era explorado pelo seu fundador há mais de uma década e meia, tendo sido utilizado para actividades logísticas e comerciais.
Após a morte do patriarca, os filhos decidiram avançar com o processo de regularização da posse junto das autoridades municipais, no sentido de obter documentação formal que reconhecesse os anos de exploração do espaço. Contudo, ao dirigirem-se ao Conselho Municipal, foram surpreendidos com a informação de que o terreno nunca lhes pertenceu e que o mesmo havia sido atribuído a um outro cidadão.
Segundo as autoridades municipais, o espaço em causa foi concessionado a Constantino Joaquim Chave, cidadão que, posteriormente, terá transferido o direito de exploração para uma igreja. Esta operação deixou os representantes do grupo empresarial em choque, sobretudo por nunca terem sido informados oficialmente sobre a existência de um concessionário com título válido.
A versão apresentada por Constantino Joaquim não convence a família. Os herdeiros afirmam que os documentos apresentados carecem de consistência e que vários elementos levantam fortes suspeitas de irregularidades.
Indícios de irregularidades
Os representantes do grupo Sanny sustentam que o processo de concessão e posterior transferência do terreno não respeitou os trâmites legais normalmente exigidos em processos desta natureza. Apontam a ausência de declarações de cedência, de vizinhança e das estruturas do bairro, documentos indispensáveis para validar este tipo de transacções.
Além disso, referem não existirem comprovativos claros de pagamento dos foros anuais, obrigação que recai sobre qualquer concessionário que queira manter activo o seu direito de uso de terra.
Outro elemento que levanta suspeitas é um recibo de pagamento de 120 mil meticais, alegadamente efectuado em 2021 através da plataforma MPesa. Na altura, o limite máximo permitido para transferências individuais era de 40 mil meticais, o que torna tecnicamente impossível a realização da operação no valor indicado, a menos que fosse fraccionada em várias transacções. O documento em causa, por isso, é apontado como provável falsificação.
A questão do DUAT
Do lado do município, a edilidade insiste que o DUAT pertence ao Conselho Municipal e que o grupo empresarial não possui qualquer título legal. Contudo, este argumento é contestado por juristas especializados em direito fundiário, que sublinham que a terra é propriedade do Estado e, nesse sentido, não faria sentido a emissão de um DUAT em nome de uma instituição pública. Nesses casos, acrescentam, a área deveria ser apenas registada como reserva municipal, não como propriedade com título de uso.
O grupo empresarial, por seu turno, defende que o tempo de posse e exploração do espaço – superior a 15 anos – garante direito de regularização através da usucapião, mecanismo jurídico que permite a aquisição de direitos sobre a terra em função da ocupação prolongada e pacífica.
Em Maio de 2024, os representantes do grupo Sanny submeteram um pedido formal de regularização, sustentando a sua pretensão na figura da usucapião. A resposta do município foi negativa, com o indeferimento do processo. A empresa interpreta a decisão como uma tentativa deliberada de afastar a família do espaço, com o objectivo de favorecer terceiros.
A posição do edil
Questionado sobre estas alegações, o edil da Maxixe, Issufo Francisco, manteve a sua posição de que o terreno nunca pertenceu ao grupo Sanny.“Eu desafio os jornalistas a trazerem o DUAT. O grupo Sanny nunca teve DUAT. Para começar, aquele espaço pertencia ao Conselho Municipal, era uma rua. Eles ocuparam com camiões e, mais tarde, começaram a construir, mas a obra foi embargada”, declarou o autarca.
Perante o impasse, o litígio já deu entrada no tribunal. O desfecho do processo poderá não só definir a titularidade do espaço, mas também expor responsabilidades dentro do próprio Conselho Municipal, caso se confirmem as alegações de falsificação documental.
Enquanto decorrem os trâmites legais, o terreno continua a ser objecto de disputa e a polémica mantém viva a tensão entre o município da Maxixe e o grupo Sanny, num conflito que ameaça prolongar-se e que poderá vir a tornar-se mais um caso emblemático de contestação fundiária no país.
