O Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai, na província de Gaza, condenou, nesta terça-feira (30 de Setembro), a membro da FRELIMO, Artimiza Magaia, ao pagamento de uma indemnização de dois milhões de meticais e a uma pena de três meses de prisão, convertida em multa correspondente a 2% do salário mínimo.
A decisão surge no âmbito do processo em que foi acusada de difamação e calúnia contra o deputado e empresário Agostinho Vuma. A defesa de Vuma havia solicitado a aplicação da pena máxima de um ano de prisão e o pagamento de cinco milhões de meticais, mas o tribunal optou por uma pena mais branda, atendendo ao pedido de desculpas apresentado pela ré, considerada primária.
Ainda assim, a defesa de Artimiza Magaia anunciou que vai recorrer da sentença.
O caso remonta a vídeos divulgados pela própria condenada nas redes sociais, onde acusava Agostinho Vuma de a ter corrompido com 30 mil meticais para apoiar a sua candidatura a deputado da Assembleia da República. As declarações causaram desconforto tanto ao visado como no seio do partido.
Em tribunal, Magaia recuou, afirmando que o montante recebido não se tratava de suborno, mas sim de um valor que solicitara para cobrir deslocações ligadas à campanha eleitoral. O juiz Sérgio Agostinho considerou, porém, que as declarações da ré provocaram danos sérios à reputação de Vuma, antigo presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA).
A sentença enquadrou a conduta de Magaia no crime de difamação e calúnia, previsto no artigo 233.º do Código Penal, punível com até um ano de prisão e multa, mas acabou por reduzir a pena em função das atenuantes apresentadas.
