O Governo moçambicano anunciou, recentemente, a descoberta de mais 18 mil funcionários-fantasmas no aparelho do Estado, uma revelação que reacende um velho problema que, sistematicamente, corrói as finanças públicas, expondo não apenas as fragilidades dos mecanismos de controlo interno, mas também uma aparente cultura de impunidade. Desde 2017 a esta parte foram descobertos mais de 63 mil funcionários-fantasmas, mas não há indicação de terem sido identificados os autores e muito menos a sua responsabilização.
Texto: Dossiers & Factos
Ao dar conta da existência dos referidos 18 mil funcionários-fantasmas, o ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, explicou que a fraude foi detectada no âmbito do sistema de prova de vida electrónica, introduzido recentemente para travar o pagamento de salários a pessoas que já não exercem funções ou que, em muitos casos, nunca tiveram qualquer vínculo com o Estado. Segundo disse o também portavoz do Governo, ainda não é possível calcular o montante total dos prejuízos, uma vez que “cada funcionário tem um salário diferente do outro, conforme a categoria”, o que impossibilita, por ora, uma estimativa precisa.
São 63 mil fantasmas em menos de oito anos
O fenómeno “funcionários-fantasmas” começou a ganhar notoriedade em Maio de 2017, quando o então porta-voz do Conselho de Ministros e vice-ministro da Saúde, Mouzinho Saíde, anunciou a existência de 8 775 funcionários-fantasmas na Administração Pública.
O anúncio indicava ainda que, no último dia de 2016, havia 357 430 pessoas registadas como funcionários do Estado, o que significa que os falsos representavam cerca de 2,5% do total. Tal como agora, nessa altura, também não foi revelado o impacto orçamental dessa fraude.
Entretanto, foi em 2018 que os escândalos desta natureza atingiram o seu apogeu. Em Dezembro desse ano, a então ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua, revelou a descoberta de cerca de 30 mil funcionários-fantasmas, resultado de um processo de auditoria realizado entre 2015 e 2017.
Segundo dados divulgados pela imprensa na altura, o Estado perdera 220 milhões de euros com o pagamento de salários indevidos, o que equivalente a 16 280 000 000 de meticais, ao câmbio de 74 meticais.
Já em Maio de 2022, foi divulgado pela imprensa um novo escândalo, desta feita sobre a existência de 7 mil militares-fantasmas, detectados durante a prova de vida realizada nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM). De acordo com a publicação Carta de Moçambique, os salários desses “fantasmas” eram canalizados a altos quadros das forças armadas, denunciando uma rede de corrupção interna com ramificações hierárquicas. Não foi, contudo, apurado o valor financeiro envolvido neste esquema.
Feitas as contas, os casos acima arrolados totalizam 63 775 funcionários-fantasmas descobertos na Função Pública desde 2017.
Perfis dos “fantasmas” e o padrão de impunidade
Os perfis dos chamados “funcionários-fantasmas” variam, mas o padrão repete-se: há trabalhadores falecidos cujos nomes continuam a constar nas folhas salariais; servidores que deixaram de trabalhar no Estado, mas continuam registados como activos por não terem sido oficialmente desvinculados; e pessoas que nunca tiveram qualquer vínculo laboral com o Estado, mas que, por via de manipulação de sistemas ou conluio entre gestores, foram introduzidas nas bases de dados de pagamento.
Ao que se relata, estes esquemas beneficiam, na maioria dos casos, quadros de recursos humanos e dirigentes intermédios, que canalizam os salários indevidos para contas próprias ou de familiares, perpetuando uma teia de corrupção com fortes indícios de cumplicidade institucional.
Estranhamente, em todas as situações anteriores, não há registo de identificação e responsabilização dos autores ou beneficiários das fraudes. Contudo, em todas as ocasiões, o Governo prometeu agir, mas sem apresentar resultados concretos. Desta vez, o ministro Inocêncio Impissa assegurou que será realizada uma auditoria interna para identificar os responsáveis, mensagem recebida com algum cepticismo pela sociedade, dado o histórico de impunidade.
Impacto financeiro devastador
O impacto financeiro desta realidade é devastador, num País que continua a destinar grande parte das suas receitas ao pagamento de salários. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a massa salarial na Função Pública moçambicana consome 73% das receitas do Estado, o que é considerado “insustentável”.
A situação assumiu outras proporções com a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), que fez subir as remunerações em 35%. Conforme pontuou aquela organização de Bretton Woods, em 2024, o custo inicial esperado da reforma da massa salarial durante o período 2022-2023 era de 19,2 mil milhões de meticais. No entanto, acabou por custar 28,5 mil milhões de meticais, o correspondente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
