O Governo moçambicano aprovou o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), um instrumento de curto e médio prazo concebido para responder aos desafios da conjuntura económica, tais como desastres naturais, instabilidade política e social, insegurança em algumas regiões e choques externos. O plano, aprovado durante a 32.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada em Maputo, prevê um pacote de medidas estimado em 2,75 mil milhões de dólares para o período de 2025 a 2029.
Texto: Amad Canda
O PRECE estrutura-se em três pilares fundamentais: Comunicação do Governo, Quadro Económico e Financeiro do País e Custo de Vida. As principais iniciativas incluem a realização de briefings semanais, campanhas de conscientização e diálogos comunitários para promover a transparência e o engajamento, bem como acções para aumentar as receitas do Estado, promover a recuperação económica e mitigar o custo de vida da população.
Mobilização de recursos e estímulo ao crescimento
O plano visa mobilizar recursos adicionais para o Orçamento do Estado, estimados em 1,45 mil milhões de dólares, através da melhoria do sistema de registo e controlo da arrecadação de receitas. Estão previstas medidas para alargar a base tributária, aumentar a eficiência fiscal e combater a evasão fiscal, incluindo a introdução de um sistema digital de pagamento de impostos.
Para promover a recuperação económica, o PRECE propõe a implementação de um pacote de apoio à economia através de fundos estimados em 800 milhões de dólares. Este pacote inclui a redução do custo de financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) em 500 pontos base, o melhoramento da oferta de moeda estrangeira para importação de bens essenciais em 500 milhões de dólares e a disponibilização de linhas de crédito bonificado no montante de 85 milhões de dólares.
Impacto esperado na economia
A implementação eficaz do PRECE deverá contribuir para restabelecer a confiança dos investidores e da população, acelerar a recuperação económica e criar um ambiente propício para investimentos, geração de empregos e crescimento sustentável. Espera-se que a taxa de crescimento do PIB se situe em 2,5% em 2025, ligeiramente acima do projectado, prevendo-se um crescimento de 6,3% no final do período de implementação, em 2029.
O plano enfatiza ainda a importância da paz, unidade nacional e segurança como pressupostos basilares para o sucesso das medidas. A comunicação governamental, a transparência na gestão dos recursos públicos e o diálogo com a sociedade civil são considerados elementos-chave para fortalecer a confiança nas instituições e garantir a estabilidade política e social.
No âmbito do pilar do Custo de Vida, o PRECE propõe a implementação de medidas para reduzir o custo de combustível e controlar o preço dos produtos que compõem a cesta básica das famílias vulneráveis. Estão previstas reduções em taxas e componentes que influenciam o preço final dos combustíveis, bem como a isenção do IVA sobre produtos essenciais como o açúcar, óleo alimentar e sabões.
O PRECE representa um esforço abrangente do Governo moçambicano para enfrentar os desafios económicos actuais e relançar a economia num caminho de crescimento sustentado, com foco na diversificação, inclusão e resiliência.
