Na sequência de uma denúncia publicada há duas semanas neste semanário, dando conta de que os funcionários da antiga Marinha Mercante exigiam reintegração no Ministério dos Transportes e Logística (MTL) — ameaçando recorrer a manifestações públicas e alertando para o impacto na segurança marítima nacional —, os Ministérios dos Transportes e Logística e da Agricultura, Ambiente e Pescas decidiram, no passado dia 6 de Outubro, atender à reivindicação da classe. A decisão põe termo a um longo impasse que mantinha estes profissionais sob tutela do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), onde enfrentavam perda de competências e falta de meios para o pagamento de subsídios de serviço marítimo, acumulando uma dívida superior a sete meses.
Texto: Maidone Capamba
Os ministros João Matlombe (Transportes e Logística) e Roberto Albino (Agricultura, Ambiente e Pescas) assinaram despachos conjuntos para a transferência de 33 funcionários do Instituto de Oceanografia de Moçambique (INOM) e 81 do INAMAR para o ITRANSMAR. A informação foi divulgada pelo MTL na sua página oficial do Facebook, depois de o Dossiers & Factos ter solicitado esclarecimentos sobre o alegado conflito de competências entre os dois ministérios, em finais de Setembro.
Segundo o comunicado, os trabalhadores abrangidos são aqueles cujas funções diárias envolvem “fiscalização de travessias, registo e certificação de tripulantes, bem como vistoria de embarcações”. O ministério acrescenta que matérias como hidrografia, cartografia e oceanografia — anteriormente sob o Instituto de Oceanografia de Moçambique — regressam também à alçada do MTL.
“A assinatura destes despachos conjuntos representa a clarificação de matérias que, durante os últimos dez anos, criaram fricções e disputas de competências entre o Instituto Nacional do Mar e o Instituto de Transporte Marítimo”, explicou Isaías Mondlane, Presidente do Conselho de Administração do INAMAR.
Conforme avançou Dossiers & Factos na sua edição de 29 de Setembro de 2025, o conflito de competências entre o MAAP e o MTL gerou uma teia de burocracia que acabou por fragilizar a autoridade marítima do Estado. Companhias de navegação, operadores portuários e pescadores artesanais viam-se obrigados a lidar com múltiplas instituições, muitas vezes com exigências e autorizações sobrepostas.
Esta sobreposição de funções alimentou desorganização e desconfiança no sector, deixando os funcionários divididos entre dois ministérios e sem clareza sobre a autoridade responsável. O resultado foi o atraso prolongado no pagamento de subsídios e o descontentamento generalizado no seio dos trabalhadores. ~
“Era uma situação que criava confusão entre os operadores marítimos, armadores, portos e outros intervenientes desta indústria”, reconheceu Isaías Mondlane, sublinhando que a clarificação da tutela começou a ser resolvida desde Fevereiro último.
Durante meses, a indefinição institucional provocou efeitos devastadores: com a perda de competências que geravam receita, o INAMAR ficou sem meios para pagar os subsídios de serviço marítimo, deixando centenas de famílias sem rendimentos complementares durante mais de sete meses.
