– Ataxima fala de concorrência desleal e exige intervenção do Governo
O sector dos táxis convencionais na capital moçambicana atravessa uma das maiores crises da sua história. A Associação dos Taxistas de Maputo (Ataxima) declarou que, com a entrada e rápida expansão dos serviços de transporte por aplicação, como Yango, mototáxis e Viva Táxi, entre outros, o sector tradicional caminha para uma situação de “falência”. Os taxistas queixamse de concorrência desleal e exigem ao Governo e às autoridades municipais uma regulamentação urgente que garanta igualdade de condições no mercado.
Texto: Clara Mulima
Felipe Guambe, que há dez anos trabalha como taxista na cidade, contou ao Dossier Económico que se tornou extremamente difícil manter a actividade. Segundo o operador, antes da chegada das aplicações era possível sustentar a família com os rendimentos do táxi, mas hoje a realidade é outra. “Está muito difícil fazer este trabalho. Agora não é só o Yango, existem táxi-moto, Pequenas, Viva Táxi e até o próprio Conselho Municipal oferece alternativas. Tentámos reunir com as autoridades para resolver esta situação, mas até agora não tivemos nenhuma resposta. Hoje só consigo sobreviver porque tenho um contrato para transportar crianças à escola. Levo de manhã e à tarde, e no fim do mês recebo o pagamento. Se não fosse isso, já teria abandonado o sector”, disse Guambe.
Para ele, os preços praticados pelos serviços de aplicação não têm lógica e criam uma concorrência impossível de acompanhar. “Daqui para a Socimol chegam a cobrar 200 ou 300 meticais. Mas quanto custa o combustível? Nós pagamos licenças, manifesto, seguro e todos os impostos. Já os taxistas de aplicação, muitos não têm regulamentação e alguns nem seguro possuem. Isto não faz sentido e põe em risco também a segurança dos passageiros, porque quem não é fiscalizado circula sem garantias”, criticou.
António Muchai, com 15 anos de experiência como taxista, partilha do mesmo sentimento de frustração. Para ele, o problema não é a chegada das novas tecnologias, mas sim a falta de equilíbrio nas regras do jogo. “Os preços baixos praticados pelas aplicações é que estão a levar o táxi tradicional à falência. Nós somos obrigados a pagar impostos e várias taxas que os motoristas das aplicações não pagam. Isto é injusto. Pedimos apenas regulamentação e igualdade de condições. Hoje uns estão a ser favorecidos, enquanto outros são claramente lesados. Estamos neste sector há muito tempo, mas nunca vimos nada parecido. Se continuar assim, os táxis convencionais vão desaparecer”, lamentou.
A associação de taxistas (Ataxima) confirma que a presença das aplicações no mercado resultou numa quebra drástica do número de viaturas convencionais em circulação. Segundo Lucílio Banze, porta-voz da associação, antes da entrada destas plataformas, Maputo contava com aproximadamente duas mil viaturas de táxi, devidamente organizadas em 125 praças distribuídas por diferentes classes. “Na classe A, que tinha 20 viaturas por praça, hoje restam apenas 7 ou 8. Na classe C, em alguns pontos já não se encontra sequer uma viatura. Esta redução é reflexo directo da concorrência criada pelas aplicações, que actuam sem regras claras”, explicou.
Banze considera que a ausência de instrumentos legais adequados está a permitir um mercado desequilibrado, onde uns pagam impostos e cumprem obrigações, enquanto outros operam livremente. “No mercado temos operadores com licença e outros sem, uns pagam direitos e outros não. Ninguém os fiscaliza e isso cria um grande problema. Como identificar quem está a operar de forma legal ou ilegal? É como termos dois mercados paralelos: um formal e outro informal. E, inevitavelmente, quem cumpre a lei acaba sempre em desvantagem”, afirmou o porta-voz da associação.
Apesar da gravidade da situação, a Ataxima garante que tem vindo a apresentar propostas às autoridades para que os serviços por aplicação sejam enquadrados na legislação municipal. De acordo com Banze, houve avanços recentes. No dia 15 deste mês, o Conselho Municipal de Maputo lançou uma campanha de recenseamento massivo dos táxis por aplicação. A medida tem como objectivo que estes serviços passem a ser fiscalizados, licenciados e sujeitos às mesmas exigências que os táxis convencionais. “O Conselho Municipal até reduziu a tarifa de licenciamento de quatro mil para três mil meticais e flexibilizou alguns requisitos. É uma oportunidade para que todos se legalizem, porque depois disso haverá fiscalizações e penalizações. Apelamos a todos que adiram”, sublinhou.
A associação defende igualmente que seja feito um estudo tarifário pelo Ministério dos Transportes e Logística, em conjunto com a Autoridade Tributária e a Autoridade da Concorrência, de forma a aproximar os preços entre os dois modelos de transporte. “Não pode haver uma disparidade tão grande entre as tarifas. Queremos que todos trabalhem de forma justa, em paralelo, mas em condições iguais. Quem paga impostos não pode continuar a ser penalizado, enquanto outros operam sem encargos”, acrescentou Banze.
O porta-voz fez ainda questão de reforçar que o apelo não é apenas para os motoristas de aplicação, mas também para os próprios taxistas convencionais que ainda não regularizaram a sua situação. “Queremos legalidade para todos. Tanto as aplicações quanto os táxis tradicionais devem estar devidamente licenciados. Só assim será possível equilibrar o mercado e garantir um serviço de transporte seguro, fiscalizado e justo para todos”, concluiu.
