O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) alertou esta segunda-feira, 17 de Novembro, para o silêncio “preocupante” do Ministério Público (MP) moçambicano, que, passados quase dois meses, ainda não se pronunciou sobre fortes indícios de corrupção num contrato de 130 milhões de meticais, apontados pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (TACM).
De acordo com o CDD, a inércia do MP perante a decisão do tribunal “lança sérias dúvidas sobre o compromisso das instituições de justiça no combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos”.
A organização sublinha que o mutismo da Procuradoria pode transmitir a ideia de “protecção política” aos dirigentes envolvidos.
Contrato milionário anulado por ilegalidades graves
A crítica do CDD surge na sequência de um acórdão do TACM que declarou nulo e juridicamente inepto o contrato celebrado entre o Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique (IAOM) e a empresa “Future Technology of Mozambique” (FTM), no valor de 129.594.000,00 meticais.O tribunal não se limitou a anular o contrato por vícios formais.
No seu acórdão, o TACM deu um passo decisivo ao determinar o envio dos autos ao MP, por reconhecer a existência de indícios graves de crimes que ultrapassam a mera ilegalidade administrativa, tais como corrupção, fraude e abuso de poder.
Processo “montado” para favorecer operador económico
A sentença do tribunal descreve um processo “montado para favorecer ilegalmente um operador económico, em detrimento do interesse público”.
Entre as irregularidades insanáveis identificadas, contam-se: ausência de cobertura orçamental válida e adjudicação sem cabimento financeiro; adjudicação à FTM, uma empresa criada apenas em Abril de 2025, sem experiência comprovada ou historial para um contrato desta dimensão; violação do princípio da economicidade, ignorando propostas mais baratas e tecnicamente adequadas; e aprovação do processo em tempo recorde de 48 horas, com garantias inválidas.
