– No entanto, não avança datas!
Sem indicar datas precisas, o Governo anunciou, recentemente, que irá priorizar a retoma dos actos administrativos relativos aos funcionários e agentes do Estado cujos processos de promoção foram aprovados e visados pelo Tribunal Administrativo (TA) antes da implementação da Tabela Salarial Única (TSU). A decisão surge no contexto da retoma gradual das progressões e promoções no aparelho do Estado, após um congelamento iniciado em 2022.
Texto: Milton Zunguze
A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, assegurou que o Executivo está a reforçar as condições financeiras do Estado para garantir a estabilidade macroeconómica e o cumprimento regular das obrigações salariais, no âmbito da implementação da TSU. Levi falava durante a sessão de informações do Governo à Assembleia da República (AR).
Segundo a governante, “os actos administrativos foram congelados em 2022, ficando a sua retoma condicionada à revisão do subsistema de carreiras e remunerações e dos novos qualificadores profissionais”. Esses instrumentos já foram aprovados e publicados no Boletim da República, abrindo caminho para o reinício das progressões e promoções — mas há uma ordem a respeitar.
“A retoma dos actos administrativos irá dar primazia aos funcionários e agentes do Estado cujos processos foram aprovados e visados pelo Tribunal Administrativo antes da implementação da TSU… e àqueles cujos níveis salariais resultam da hierarquização das carreiras de regime especial e específico”, declarou Levi.
Governo garante pagamento de salários dentro do prazo
A Primeira-Ministra sublinhou que o pagamento dos salários continua a ser efectuado dentro do calendário estabelecido, entre o dia 15 de um mês e o dia 5 do mês seguinte, e destacou que o Governo está a implementar reformas para reforçar as provisões de tesouraria, alinhando o fluxo financeiro do Estado com as necessidades de processamento e pagamento das despesas públicas.
Entre as medidas em curso, Levi mencionou a diversificação e o alargamento da base tributária, a revisão da legislação fiscal e a modernização do sistema de administração financeira, com o objectivo de tornar o processo de pagamento das despesas do Estado mais eficiente e previsível.
Economia nacional em recuperação
No plano macroeconómico, a governante apresentou sinais de recuperação: o Produto Interno Bruto (PIB) registou uma contracção de 0,94% no segundo trimestre de 2025, após quedas mais acentuadas de 3,92% no primeiro trimestre e 5,68% no quarto trimestre de 2024. A inflação manteve-se controlada, situando-se em 4,79% no terceiro trimestre, com previsão de 4,90% até ao final do ano.
“A manutenção da inflação em um dígito resulta da combinação de políticas fiscais e monetárias, da relativa estabilidade cambial do metical e da melhoria na oferta interna de bens essenciais”, explicou Levi.
A dirigente destacou ainda o desempenho positivo de sectores como a agricultura, a indústria extractiva, os serviços financeiros e a administração pública, que têm sustentado a retoma económica.
O Governo aposta na execução do Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE) 2025–2029, orientado para o aumento da produção nacional, a dinamização logística e energética e o fortalecimento das cadeias de valor.
Participação de todos rumo à sustentabilidade das finanças públicas
Maria Benvinda Levi apelou à participação de todas as forças sociais na “…manutenção da paz e estabilidade, aumento da produção e produtividade nacional, melhoria da competitividade da nossa economia e consolidação e reforço da sustentabilidade das finanças públicas”. Reafirmou, assim, o compromisso do Governo em tornar o sector empresarial do Estado mais competitivo, rentável e sustentável.
“Com a implementação destas e de outras acções, pretendemos garantir a estabilidade financeira e operacional da nossa companhia aérea de bandeira”, afirmou, ao elencar as medidas em curso para a reestruturação das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
Compromisso com a juventude
No que respeita à juventude, a dirigente reafirmou o compromisso do Governo, considerando-a a força motriz essencial para o desenvolvimento económico e social do País. Em consonância com essa prioridade, foram implementadas várias medidas destinadas a promover a formação técnico-profissional, o emprego, o auto-emprego e o acesso à habitação condigna.
No âmbito do incentivo ao emprego juvenil, o Executivo tem apostado na massificação do financiamento de iniciativas empreendedoras, na prestação de assistência técnica e financeira a empresas emergentes e na operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Económico Local todo o País.
Durante o actual quinquénio, prevêse o financiamento de 800 projectos produtivos através do Fundo de Apoio às Iniciativas Juvenis, além da implementação de 12 incubadoras em todo o País. Na área da habitação, o Governo tem investido na infra-estruturação de terrenos, no financiamento de materiais de construção e na promoção de habitação a preços acessíveis, com especial atenção aos jovens e às mulheres. Neste momento, estão em fase de infra-estruturação cerca de 6.300 talhões, distribuídos entre Lichinga (Niassa), Mocuba (Zambézia), Maputo e Vilankulo (Inhambane).
Na área da habitação, o Governo tem investido na infra-estruturação de terrenos, no financiamento de materiais de construção e na promoção de habitação a preços acessíveis, com especial atenção aos jovens e às mulheres. Neste momento, estão em fase de infra-estruturação cerca de 6.300 talhões, distribuídos entre Lichinga (Niassa), Mocuba (Zambézia), Maputo e Vilankulo (Inhambane).
No dia 31 de Julho, foram entregues 1.200 talhões urbanizados na localidade de Faiquete, em Vilankulo, no âmbito do projecto “Terra InfraEstruturada”.
Moçambique na esfera internacional
Levi sublinhou que a confiança internacional no País também reforça a retoma económica, lembrando a retirada de Moçambique da Lista Cinzenta do GAFI, a retoma do Compacto II do Millennium Challenge Corporation (MCC) e o anúncio do investimento de 7,2 mil milhões de dólares no projecto Coral Norte, na Área 4 da Bacia do Rovuma.
