A primeira-ministra Maria Benvinda Levi apresentou, a 3 de Dezembro, na Assembleia da República, as linhasmestras do Plano Económico, Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, prometendo inverter o ciclo de estagnação económica. A proposta chega num contexto de recessão prolongada, com a economia moçambicana a contrair desde finais de 2024 e a registar quedas de 5,68% no último trimestre daquele ano, seguidas de recuos de 3,92%, 0,94% e 0,85% nos três primeiros trimestres de 2025. O Executivo acredita que 2026 marcará uma viragem.
Texto: Edson Mumba
Perante o plenário, Maria Benvinda Levi apresentou o enquadramento macroeconómico para 2026, sublinhando que as metas definidas pretendem “recolocar a economia num trilho sustentável de crescimento, garantindo estabilidade, previsibilidade e confiança aos investidores”. O Governo projecta um crescimento do PIB de 2,8%, sustentado pela indústria extractiva, construção, serviços, agricultura e pescas. Levi insistiu que esta retoma exige acelerar a recuperação das actividades produtivas e reforçar a competitividade interna, com o objectivo de “reduzir a dependência dos sectores primários” e aprofundar a ligação entre agricultura e indústria transformadora.
A previsão aponta ainda para a manutenção da inflação em torno de 3,7%, proporcionando, segundo a governante, “maior estabilidade de preços e previsibilidade para famílias e empresas num ano crucial para a retoma económica”. As exportações deverão atingir 8,4 mil milhões de dólares, impulsionadas pelo desempenho extractivo e pela expectativa de maior produção agrícola e pesqueira.
Reservas internacionais, investimento e o défice orçamental
No sector externo, o Governo pretende elevar as Reservas Internacionais Líquidas para 3,2 mil milhões de dólares, garantindo 4,4 meses de cobertura de importações. O Executivo espera ainda captar 5,8 mil milhões de dólares em investimento directo estrangeiro, impulsionados por projectos estruturantes nos sectores da energia e dos hidrocarbonetos. “Estes investimentos serão decisivos para reanimar a actividade industrial e criar um ambiente mais competitivo”, afirmou a primeira-ministra.
No plano fiscal, o défice orçamental deverá recuar para 7% do PIB, face aos 8,2% projectados para 2025. Para Levi, este movimento “demonstra o esforço de melhoria gradual do perfil da dívida pública e da sustentabilidade financeira”. O PESOE 2026 estima receitas de 407 mil milhões de meticais (24,9% do PIB) e despesas de 520,6 mil milhões (31,8%). O défice será financiado através de crédito interno (2,2%), donativos (3,2%) e crédito externo (1,9%).
Levi alertou, porém, que a pressão sobre as finanças públicas permanecerá elevada, exigindo maior disciplina e responsabilidade. “O controlo da despesa, sobretudo da massa salarial, é um desafio incontornável”, afirmou, lembrando que o espaço fiscal permanece reduzido devido à crise póseleitoral, ao terrorismo e aos eventos climáticos extremos que afectam o país desde 2024.
Reformas fiscais e administrativas para apoiar a retoma
O Governo anunciou um pacote de reformas destinado a melhorar o ambiente de negócios e fortalecer a competitividade económica. Entre as medidas constam a revisão da Pauta Aduaneira, do Código de Benefícios Fiscais, do Imposto sobre Consumos Específicos e do regime simplificado dos pequenos contribuintes. Segundo Levi, estas mudanças pretendem promover “maior justiça fiscal e alargar a base tributária”.
A primeira-ministra reforçou igualmente a necessidade de controlar a folha salarial do Estado, actualizando o cálculo das horas extraordinárias e impondo limites para evitar que as remunerações adicionais continuem a pressionar a despesa pública.
No plano administrativo, destacou a expansão da plataforma e-BAU para mais vinte distritos, com o objectivo de “facilitar a vida dos pequenos empreendedores e melhorar a transparência nos processos administrativos”, medida integrada nos esforços de dinamização do sector privado, considerado “motor do crescimento nacional”.
Infra-estruturas e serviços sociais como áreas prioritárias
Ao detalhar os projectos de investimento, Levi explicou que o PESOE 2026 centra recursos em infraestruturas essenciais para melhorar a competitividade e a conectividade. Estão previstas a reabilitação e asfaltagem de 294 quilómetros de estradas nacionais, a manutenção de mais de 15 mil quilómetros de vias classificadas e a construção de 21 sistemas de abastecimento de água e 20 mil ligações domiciliares. O Governo planeia ainda construir armazéns de combustíveis com capacidade para 500 metros cúbicos, uma unidade de enchimento de gás de cozinha e avançar com o Porto de Pescas de Angoche.
No sector energético, prevê-se um aumento de 7% na geração eléctrica de fontes térmicas, impulsionado pelas centrais de gás de Ressano Garcia, Temane e Maputo. Já a indústria extractiva deverá crescer 4,4%, com destaque para o carvão, areias pesadas, ouro e rubi, bem como novas concessões, incluindo a infra-estrutura integrada de GPL, gás natural e petróleo leve em Inhassoro. No sector social, o plano inclui a construção de três escolas secundárias, a contratação de mais de 2.300 professores, 10.300 alfabetizadores e a distribuição de 15 milhões de livros. Na saúde, prevê-se formar 96 médicos, 270 técnicos e 65 gestores, além de construir um armazém de medicamentos em Nacala-Porto e concluir o hospital distrital de Gaza. Em protecção social, mais de 890 mil agregados familiares deverão beneficiar de apoio, e cerca de 150 mil crianças vulneráveis receberão assistência multiforme.
2026 Como ano de retoma
As projecções apresentadas reflectem um cenário de recuperação gradual após dois anos difíceis, constituindo o segundo instrumento de planificação e orçamentação de curto prazo no quadro do Programa Quinquenal do Governo 2025-2029. Para Levi, o PESOE 2026 “expressa um olhar positivo e pragmático” sobre a capacidade do país de voltar a crescer, apostando em disciplina fiscal, investimento produtivo e maior eficiência administrativa
