A Procuradoria da República-Cidade de Maputo abriu 13 processos-crime relacionados com parques de venda de viaturas importadas, por suspeitas de fraude fiscal e aduaneira. As investigações, iniciadas em Agosto de 2024, levaram o Ministério Público a solicitar ao Juiz de Instrução Criminal a aplicação de medidas de coação.
Com base nas provas apresentadas, o juiz decretou a suspensão provisória do exercício de actividades e ordenou o encerramento temporário dos estabelecimentos comerciais visados. O comunicado não especifica quantos nem quais os parques concretamente abrangidos por esta medida, referindo-se apenas a “alguns parques de venda de viaturas importadas”.
As investigações apuraram que as empresas, que importavam viaturas usadas de países como o Japão, África do Sul e Emirados Árabes Unidos, recorriam à subfacturação para evitar o pagamento integral de direitos aduaneiros. Adicionalmente, parte das receitas era desviada para contas particulares, ocultando o volume real de negócios das autoridades fiscais.
Estas práticas fraudulentas causaram, segundo a PGR, um prejuízo estimado ao Estado de 688.414.743,95 meticais, divididos entre impostos externos e internos não declarados, entre 2019 a 2024.
Os processos relativos aos crimes de fraude fiscal e descaminho de direitos serão agora remetidos ao Tribunal Fiscal e ao Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo para julgamento e cobrança dos valores em dívida. O Ministério Público mantém em curso a investigação de outros crimes conexos.
