O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar, esta quarta-feira, as leis que instituem a Inspecção-Geral do Estado e a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica, numa iniciativa que visa reforçar a transparência, a legalidade e a credibilidade das instituições públicas.
De acordo com a Presidência da República, as novas entidades terão como missão unificar o sistema nacional de inspecção, proteger o interesse público e consolidar a confiança dos cidadãos e dos agentes económicos na actuação do Estado.
A promulgação destas leis materializa compromissos assumidos por Daniel Chapo no seu discurso inaugural, no qual anunciou a intenção de promover reformas no aparelho do Estado e de dar o exemplo em matéria de ética, transparência e integridade, princípios orientadores tanto da Administração Pública como da actividade produtiva privada.
Com este acto, o Governo espera reforçar os mecanismos de controlo e fiscalização, permitindo identificar irregularidades, prevenir a corrupção e assegurar a monitoria de sectores estratégicos da economia, com particular destaque para o abastecimento alimentar e a segurança económica.
