A decisão do Governo de concentrar no Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) a importação do arroz e do trigo está a provocar forte alarme no sector empresarial, que alerta para um impacto económico e social de grande dimensão. A Confederação das Associações Económicas (CTA) afirma que a medida coloca em risco mais de 500 milhões de dólares em investimentos privados e pode conduzir à perda de cerca de 30 mil postos de trabalho, entre empregos directos e indirectos.
Texto: Dossier Económico
Num documento enviado ao Ministério da Economia, e tornado público pela agência Lusa, a maior organização empresarial do país considera que a retirada dos operadores privados do processo de importação destes dois produtos básicos ameaça provocar uma ruptura profunda nas cadeias de abastecimento, além de comprometer contratos internacionais já assinados. Segundo a CTA, os danos financeiros resultantes dessas quebras seriam irreversíveis e não indemnizáveis, com efeitos imediatos sobre a actividade económica, a arrecadação fiscal e a confiança dos investidores.
Modelo estatal ameaça investimentos e activos privados
De acordo com a confederação, ao longo dos últimos anos os operadores privados estruturaram uma rede de importação, logística, armazenamento e distribuição que mobilizou mais de 500 milhões de dólares em capital, incluindo infra-estruturas, marcas, contratos, patentes e outros activos de natureza industrial e intelectual. A imposição de um modelo centralizado, liderado por uma entidade pública, representa, na prática, a desvalorização desses activos e a destruição de valor económico já criado.
A CTA sustenta que esta mudança abrupta fragiliza também a confiança do consumidor, uma vez que elimina a concorrência e concentra numa única entidade o controlo de um segmento vital do mercado alimentar.
Produção nacional incapaz de substituir as importações
O sector privado rejeita igualmente a ideia de que o novo modelo possa ser compensado por um aumento rápido da produção nacional. Segundo a CTA, o país enfrenta uma insuficiência estrutural na produção de arroz, que actualmente não consegue responder à procura interna nem em quantidade, nem em diversidade, nem em regularidade.
Para substituir as importações actuais, seriam necessários pelo menos 300 mil hectares de terra agrícola, sistemas de regadio de grande escala e 30 unidades industriais de processamento, com capacidade combinada de cerca de 1,5 milhão de toneladas por ano. Este esforço serviria para cobrir um consumo anual estimado em cerca de 700 mil toneladas, quando a produção nacional não ultrapassa 80 mil toneladas.
No caso do trigo, o cenário é ainda mais crítico. A CTA recorda que Moçambique é totalmente dependente das importações, não existindo produção ocal relevante. Qualquer perturbação na cadeia de importação traduzirse-á, por isso, num risco elevado de desabastecimento e num aumento imediato do custo de vida.
Risco de contrabando, corrupção e subida de preços
Embora o Governo justifique a medida como forma de travar a saída ilegal de divisas, garantir o abastecimento e estabilizar os preços, a CTA considera que o efeito pode ser exactamente o contrário. Na sua análise, a centralização excessiva cria incentivos ao contrabando, à informalidade, à cartelização e à corrupção sistémica, sem garantir o reforço da produção nacional nem a estabilidade cambial.
A confederação adverte que a eliminação da concorrência privada tende a gerar custos adicionais, fragilizar o abastecimento e, paradoxalmente, provocar a subida dos preços ao consumidor.
Falta de base legal e ausência de consulta
Outro dos pontos críticos levantados pela CTA prende-se com o próprio enquadramento institucional da medida. Segundo a entidade, o mandato atribuído ao ICM não está sustentado por um quadro legal claro, nem por garantias de capacidade técnica e operacional para gerir sozinho importações de dimensão nacional.
A agremiação empresarial alerta ainda para o elevado risco de contencioso jurídico, incerteza regulatória e quebra de confiança dos investidores, num contexto em que contratos e compromissos internacionais podem ser anulados ou violados.
Por fim, a CTA acusa o Governo de ter tomado a decisão sem qualquer consulta prévia ao sector privado, o que, no seu entender, viola os princípios de boa governação económica, previsibilidade regulatória e concertação público-privada que devem orientar a formulação de políticas com impacto estrutural na economia.
