– “Há empresários de má-fé que traficam drogas em nome do arroz”
A recente e controversa decisão do Governo de chamar para si o monopólio da importação de arroz e trigo é, afinal, mais do que uma simples medida económica. Embora tenha sido justificada pela necessidade de minimizar o crónico problema de divisas, a mesma é também uma arma de arremesso contra traficantes de droga travestidos de importadores de cereais
Texto: Amad Canda
Não sendo falso, o argumento apresentado pelo Executivo para centralizar a importação de arroz e trigo – a contenção da saída ilegal de divisas, resultante da sobrefacturação e da duplicação de facturas na importação – está longe de ser o único ou sequer o principal. De fontes bem colocadas nos corredores do Ministério da Economia, Dossiers & Factos ficou a saber que esta medida, por sinal violentamente contestada pelo sector privado, é também uma flecha dirigida às redes de tráfico internacional de estupefacientes infiltradas no circuito de importação de cereais.
Através dos seus mecanismos de controlo, o Estado constatou que os contentores catalogados como sendo de cereais transportam igualmente produtos ilícitos, o que explica, por exemplo, a quantidade megalómana de arroz que, em teoria, entra anualmente em Moçambique. Dados oficiais indicam que o País importa, em média, 600 mil toneladas de arroz, uma estatística que, mesmo considerando a fraca produção interna, gera estranheza, sobretudo quando comparada com a de outros países, como é o caso de Angola.
Os “irmãos do Atlântico”, que por herança colonial partilham com os moçambicanos hábitos de consumo semelhantes, importam, em média, entre 400 e 500 mil toneladas, sendo que, em 2024, ano em que Moçambique bateu o recorde de 28,6 biliões de meticais – um aumento de 38% face a 2023 –, não passaram das 400 mil toneladas.
Estes dados tornam-se ainda mais chocantes quando consideradas as assinaláveis diferenças económicas entre os dois países. Integrante do top 10 das maiores economias de África, Angola tem um Produto Interno Bruto (PIB) de USD 113 biliões, situando-se o PIB per capita nos USD 3 092. Já o PIB moçambicano situa-se nos modestos USD 22,42 biliões, com o PIB per capita a fixar-se nos USD 603,59.
Colocados em perspectiva, estes dados, referentes ao ano de 2024, sugerem que os angolanos têm, em tese, maior poder de compra, sendo assim improvável que consumam menos arroz do que os moçambicanos. Aliás, a própria procura por arroz em Angola – que, tal como Moçambique, não é um grande produtor deste cereal – dificilmente seria inferior à que se verifica na “Pérola do Índico”, tendo em conta que aquele país tem 36,6 milhões de habitantes, contra os 34 milhões de Moçambique.
Terá sido com base em análises comparativas similares, associadas às necessárias averiguações, que o Executivo detectou a captura do sector de cereais por grupos de narcotraficantes travestidos de empresários, estando agora a tentar desalojá-los por via do Diploma Ministerial n.º 132/2025.
Fuga ao fisco também na mira
O diploma ministerial em alusão, cuja entrada em vigor está aprazada para Fevereiro (no caso do arroz) e Maio (no caso do trigo), tem o condão de atacar várias frentes em simultâneo. Para além do enfraquecimento das redes de narcotráfico e do combate à saída ilegal de divisas, o instrumento tem igualmente o objectivo de fechar o cerco à fuga ao fisco.
É que, segundo apurou Dossiers & Factos, não são raras as vezes em que os importadores privados adquirem cereais num país e as facturas são emitidas a partir de um outro – geralmente um paraíso fiscal – com o qual Moçambique tenha acordos de dupla tributação, beneficiando, assim, de “privilégios fiscais”.
Outrossim, a decisão do Executivo de Daniel Chapo tem também em vista o incremento da produção nacional e a substituição gradual de cereais importados, na sua maioria de baixa qualidade e não recomendáveis ao consumo humano, especialmente no caso do arroz.
Sector privado chateado
Quem não está nada satisfeito com a polémica medida é o sector privado, que aponta para efeitos catastróficos. Em carta enviada ao Ministério da Economia, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) afirma que a medida coloca em risco mais de USD 500 milhões em investimentos privados e pode conduzir à perda de cerca de 30 mil postos de trabalho, entre empregos directos e indirectos.
A agremiação considera ainda que conferir o monopólio da importação ao Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) ameaça contratos internacionais já rubricados, o que poderá gerar danos financeiros irreversíveis.
Entretanto, na semana finda, o ICM emitiu um convite à manifestação de interesse por parte dos importadores, alegadamente no âmbito da implementação do Diploma Ministerial n.º 132/2025, o que tem estado a ser interpretado, em alguns sectores, como um “recuo”. Será?
