A edição desta terça-feira, 03 de Fevereiro, do semanário Evidências expõe um conjunto de práticas graves atribuídas ao Ministério Público (MP) moçambicano, que o jornal caracteriza como “gangsterismo judicial”. As acusações centram-se na actuação extra-judicial da Procuradoria-Geral da República (PGR), alegadamente marcada por ingerência na esfera dos tribunais, desobediência a decisões judiciais e cumplicidade com criminosos.
As críticas ao MP destacam casos específicos, incluindo o processo do cidadão turco Emre Cinar, representante legal da Willow International School. O jornal revela que o mandado de detenção executado pelas autoridades moçambicanas, em Dezembro do ano passado, nunca esteve formalmente registado no sistema, uma “irregularidade substantiva” que violou princípios básicos do processo penal. A decisão de conceder liberdade provisória a Cinar veio sublinhar a falta de base legal para a detenção, num caso que, segundo o Evidências, gerou “medo colectivo” na comunidade turca no País.
Num outro front, o Centre for Investigative Journalism Malawi (CIJM) acusa a PGR moçambicana de cumplicidade por omissão num caso de tráfico transnacional de droga. Segundo a organização, a Procuradoria permitiu que suspeitos integrantes de uma rede criminosa, que estavam em liberdade provisória sob condições não divulgadas, abandonassem o País, vindo a ser detidos no Botswana. Para o CIJM, a conduta da PGR ultrapassa o “mero erro processual” e configura um “padrão de tolerância institucional face ao crime organizado”, levantando questões sobre a eficácia e a independência da justiça moçambicana em casos transnacionais.
Perante estas graves alegações, que pintam um quadro de arbitragem institucional e erosão do Estado de Direito, a Procuradoria-Geral da República não emitiu, até ao momento, qualquer posição oficial ou esclarecimento público detalhado sobre os casos em questão.
