Ministério Público acusado de actuação extrajudicial

A edição desta terça-feira, 03 de Fevereiro, do semanário Evidências expõe um conjunto de práticas graves atribuídas ao Ministério Público (MP) moçambicano, que o jornal caracteriza como “gangsterismo judicial”. As acusações centram-se na actuação extra-judicial da Procuradoria-Geral da República (PGR), alegadamente marcada por ingerência na esfera dos tribunais, desobediência a decisões judiciais e utilização do sistema penal para fins de perseguição e extorsão.

O caso mais emblemático envolve a apreensão e bloqueio de 111 contentores de madeira. Segundo o jornal, o Tribunal Aduaneiro da Beira emitiu uma providência cautelar a favor dos operadores, travando a interdição da exportação. Paralelamente, foi decidido um incidente de caução no valor de três milhões de meticais. Contudo, o MP terá ordenado o não cumprimento destas decisões, emitindo ordens administrativas que paralisaram a exportação, sem que existisse qualquer despacho judicial nesse sentido.

“O caminho legal é o recurso, não a desobediência”, afirmou ao jornal uma fonte familiarizada com o processo. Esta conduta configura uma violação grave do princípio da separação de poderes, com o MP a substituir-se aos tribunais e a suspender arbitrariamente efeitos de sentenças.

Para além da questão institucional, o jornal teve acesso a um documento que denuncia indícios de extorsão neste processo da madeira. Segundo as alegações, foram feitas exigências financeiras na ordem das dezenas de milhões de meticais como condição para “resolver” os problemas judiciais e administrativos dos operadores. As chantagens teriam mesmo evoluído para uma promessa de liberalização imediata em troca do pagamento de 80 milhões de meticais. O Evidências sugere que estas acusações apontam para uma instrumentalização de processos criminais por grupos económicos que pretendem controlar o sector madeireiro, usando a justiça para afastar concorrentes.

As críticas ao MP estendem-se a outros casos. No processo do cidadão turco Emre Cinar, representante legal da Willow International School, o jornal revela que o mandado de detenção executado pelas autoridades moçambicanas nunca esteve formalmente registado no sistema, uma “irregularidade substantiva” que violou princípios básicos do processo penal. A decisão de conceder liberdade provisória a Cinar veio sublinhar a falta de base legal para a detenção, num caso que, segundo o Evidências, gerou “medo colectivo” na comunidade turca.

Num terceiro front, o Centre for Investigative Journalism Malawi (CIJM) acusa a PGR moçambicana de cumplicidade por omissão num caso de tráfico transnacional de droga. Segundo a organização, a Procuradoria permitiu que suspeitos integrantes de uma rede criminosa, que estavam em liberdade provisória sob condições não divulgadas, abandonassem o País, vindo a ser detidos no Botswana. Para o CIJM, a conduta da PGR ultrapassa o “mero erro processual” e configura um “padrão de tolerância institucional face ao crime organizado”.

Perante estas graves alegações, que pintam um quadro de arbitragem institucional e erosão do Estado de Direito, a Procuradoria-Geral da República não emitiu, até ao momento, qualquer posição oficial ou esclarecimento público detalhado sobre os casos em questão.