Um artigo publicado esta semana pelo portal internacional panafricanvisions acusa as autoridades judiciais moçambicanas, em particular a Procuradoria-Geral da República (PGR), de manterem um “silêncio institucional alarmante” perante o caso de narcotráfico transnacional envolvendo cidadãos mexicanos, detidos em Novembro de 2025 no Botswana.
O site sublinha que as acusações e interpretações apresentadas no texto são sustentadas por organizações da sociedade civil e entidades cívicas regionais, que exigem esclarecimentos públicos às autoridades moçambicanas.
A publicação surge poucos dias depois de uma organização de jornalistas do Malawi ter igualmente acusado a PGR de cumplicidade e inércia no mesmo processo, reforçando a pressão pública sobre o sistema de justiça nacional.
No texto, o panafricanvisions afirma que o silêncio prolongado das instituições não pode ser entendido como um mero atraso processual. Para as organizações citadas, a omissão transforma-se, por si só, num acto de responsabilidade institucional, por indiciar falha, negligência ou tolerância. Segundo o artigo, “onde o Estado permanece em silêncio, a responsabilidade colapsa”, agravando a erosão da confiança pública e alimentando a percepção de captura das instituições por interesses criminosos.
Prisões no Botswana expuseram fragilidades
O caso em apreço remonta a 25 de Novembro de 2025, quando as autoridades do Botswana detiveram seis cidadãos mexicanos, alegadamente ligados à operação de um laboratório de produção de drogas no território moçambicano.
Trata-se de Gumecindo Contreras Enriquez, de 61 anos, José Alfredo Madera Pena, de 48, Francisco Alejandro, de 33, José Ángel Corrales, de 39, Carlos Alberto Torres Aguilar, de 32, e David Hernández Teran, de 26 anos.
Segundo a imprensa do Botswana, citada no artigo, estes indivíduos eram procurados pelas autoridades moçambicanas por crimes graves relacionados com tráfico de drogas e associação criminosa. Ainda assim, terão conseguido abandonar Moçambique após beneficiarem de liberdade provisória sob fiança, apesar da gravidade e do carácter transnacional das acusações.
Para as organizações da sociedade civil ouvidas pelo panafricanvisions, estes factos expõem fragilidades profundas na luta contra o narcotráfico, na condução de processos criminais e na protecção do interesse público.
Questões sem resposta
O artigo refere que as organizações da sociedade civil dirigiram um conjunto de perguntas ao Gabinete do Procurador-Geral da República, que permanecem sem resposta pública. Entre elas, questiona-se que processos criminais foram formalmente abertos em Moçambique contra os indivíduos mencionados e com que enquadramento legal. Pergunta-se ainda com base em que fundamentos jurídicos foi concedida a liberdade provisória, tendo em conta a gravidade dos crimes e a sua dimensão internacional.
As organizações exigem igualmente esclarecimentos sobre que medidas de coacção foram impostas aos arguidos, incluindo eventual apreensão de passaportes, proibições de viagem, obrigações de apresentação periódica ou mecanismos de vigilância. Outra questão central prende-se com a forma como os suspeitos conseguiram abandonar Moçambique sem intervenção eficaz das autoridades competentes.
Por fim, questiona-se se foram instauradas investigações internas ou processos disciplinares contra magistrados, procuradores ou funcionários públicos cujas acções ou omissões possam ter permitido este desfecho.
Silêncio ruidoso
Para os autores da declaração citada pelo panafricanvisions, o silêncio contínuo da PGR e dos tribunais competentes agrava a percepção pública de fragilidade do sistema de justiça. A omissão, afirmam, alimenta suspeitas de negligência grave, protecção indevida ou mesmo cumplicidade com redes de crime organizado transnacionais.
A publicação alerta que a falta de transparência em casos desta magnitude não é neutra, mas mina a confiança dos cidadãos nas instituições, enfraquece a credibilidade internacional do Estado moçambicano e corre o risco de posicionar o país como um corredor preferencial para o tráfico de drogas e outras formas de criminalidade organizada.
No final, o panafricanvisions, ecoando as organizações da sociedade civil, apela ao Gabinete do Procurador-Geral para que emita, com urgência, uma declaração pública esclarecendo o estado dos processos, as decisões judiciais tomadas e as responsabilidades institucionais envolvidas. Exige ainda a divulgação de eventuais investigações internas e a reafirmação do compromisso constitucional com a legalidade, a transparência, a igualdade perante a lei e o combate ao crime organizado.
