O Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) e Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) formalizaram, no dia 10 de Fevereiro de 2026, uma parceria institucional destinada ao reforço da protecção dos direitos da criança em Moçambique, com particular atenção para menores em conflito com a lei e privados de liberdade.
A cooperação foi oficializada através da assinatura de um Memorando de Entendimento, num acto realizado no contexto da abertura do Ano Judicial, subordinado ao lema “Promoção e Protecção Integral dos Direitos da Criança: Um compromisso do sistema judicial”.
Com este entendimento, as duas instituições pretendem consolidar mecanismos de assistência jurídica, defesa e acompanhamento de crianças em situação de vulnerabilidade, promovendo uma justiça juvenil mais inclusiva, célere e orientada para a reintegração social.
Na ocasião, a directora-geral do IPAJ, Carla Soto, considerou que o memorando representa um reforço do compromisso institucional com a dignidade humana e a justiça social, sobretudo na defesa dos direitos das crianças.
Segundo afirmou, a iniciativa enquadra-se nos princípios estabelecidos pela Constituição da República de Moçambique, pela Convenção sobre os Direitos da Criança e pela Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, instrumentos que reconhecem os menores como sujeitos plenos de direitos e merecedores de protecção especial.
Por sua vez, o director executivo do CDD, Adriano Nuvunga, defendeu a necessidade de uma mudança profunda na forma como a sociedade e o sistema de justiça encaram as crianças em conflito com a lei.
Para Nuvunga, nenhuma criança deve ser definida por um erro cometido, sendo fundamental que o sistema privilegie a recuperação, a educação e a reintegração familiar e social.
O académico apelou igualmente à aceleração dos processos judiciais envolvendo menores, à melhoria da actuação policial e à capacitação dos defensores públicos, de modo a garantir uma abordagem mais humana e ajustada à realidade das crianças.
Defendeu ainda maior envolvimento das famílias e da sociedade civil na reinserção social dos menores, sublinhando que o ambiente familiar continua a ser o espaço mais adequado para o desenvolvimento da criança.
Com esta parceria, o IPAJ e o CDD pretendem fortalecer a defesa dos direitos da criança e contribuir para a construção de um sistema de justiça juvenil mais humanizado e centrado no superior interesse do menor.
As duas instituições reiteraram o compromisso de continuar a trabalhar em iniciativas que promovam uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com a protecção integral da criança.
