O Governo de Moçambique, através do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, realizou, há dias, em Maputo, a 1.ª Conferência Nacional sobre Transformação Digital, sob o lema “Rumo a um Estado Moderno, Digital e Centrado no Cidadão”. Num discurso marcado por críticas ao funcionamento do aparelho estatal, o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, advertiu que não será possível construir um Estado digital enquanto persistirem mentalidades analógicas e práticas administrativas fragmentadas. Já o sector privado defendeu que a digitalização deixou de ser uma opção, assumindo-se como condição essencial para a competitividade, produtividade e sustentabilidade dos negócios.
Texto: Hélio de Carlos
A conferência, cuja cerimónia de abertura foi presidida pelo Chefe de Estado, é encarada como um marco na agenda nacional de modernização administrativa e tecnológica, num contexto em que o País procura ampliar o acesso aos serviços públicos, simplifica procedimentos burocráticos, reduzir custos operacionais e aproximar o Estado dos cidadãos, sobretudo nas zonas mais afastadas dos centros urbanos.
Ao longo do encontro, decisores políticos, empresários, académicos e parceiros internacionais debateram temas centrais, incluindo o papel da transformação digital no desenvolvimento económico, a modernização dos serviços públicos, o enquadramento legal do sector, a capacitação tecnológica, as infra-estruturas digitais e os mecanismos de financiamento.
Chapo aponta entraves estruturais no Estado
No seu discurso de abertura, Daniel Chapo afirmou que a conferência simboliza o início de uma nova etapa de desenvolvimento nacional, assente na modernização tecnológica e na criação de soluções digitais capazes de aproximar o Estado do cidadão. Segundo disse, na actualidade, o progresso de um país não se mede apenas pela construção de infraestruturas físicas, mas também pela capacidade de implementar sistemas digitais que reduzam distâncias, eliminem burocracias e aumentem a eficiência administrativa.
“A nova visão prevê que os serviços públicos passem a ser acedidos digitalmente a partir de dispositivos móveis, tornando o Estado mais ágil, inclusivo e próximo da população”, afirmou.
O Presidente sublinhou, contudo, que a transformação digital exige uma mudança profunda de mentalidades dentro da Administração Pública. “Importa afirmar com toda a clareza que não haverá Estado digital se persistirem mentalidades analógicas. A transformação digital não pode ser um esforço isolado nem fragmentado. Não devem existir ilhas tecnológico do Estado, com sistemas que não comunicam entre si, bases de dados que não se integram e serviços que se duplicam”, advertiu.
Chapo salientou ainda que a ausência de integração tecnológica compromete a capacidade do Estado de responder eficazmente a desafios nacionais, incluindo calamidades naturais. Segundo explicou, a falta de digitalização limita a recolha, tratamento e partilha de informação em tempo útil, podendo colocar vidas em risco e prejudicar a preservação da memória institucional do País.
O Chefe do Estado criticou igualmente o modelo burocrático vigente, afirmando que não é aceitável que, em plena era digital, os cidadãos sejam obrigados a deslocar-se a múltiplas instituições para tratar de um único documento. Para o governante, esse sistema gera ineficiência, cria vulnerabilidades e abre espaço para práticas ilícitas, além de fragilizar a confiança nas instituições públicas e prejudicar a competitividade económica.
Na ocasião, Chapo anunciou que o Executivo pretende acelerar a implementação do Portal do Cidadão, bem como rever a legislação sobre segurança cibernética e protecção de dados, com vista a permitir que serviços como a emissão de Bilhete de Identidade, passaporte e carta de condução possam ser realizados integralmente por via digital.
Sector privado exige digitalização inclusiva e funcional
Por seu turno, o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Álvaro Massingue, afirmou que a digitalização se tornou um imperativo nacional e uma condição indispensável para o desenvolvimento económico. Segundo disse, a questão central deixou de ser se o País deve digitalizar-se, passando a ser como, para quem e com que impacto essa transformação deve ocorrer.
Para Massingue, digitalizar significa, de forma prática, reduzir custos, tempo e burocracias que continuam a penalizar empresas e investidores. “Cada formulário físico substituído por um electrónico, cada licença online e cada serviço público digitalizado representam menos tempo perdido, menores custos operacionais, maior previsibilidade e mais confiança no ambiente de negócios”, afirmou.
O líder empresarial defendeu que a transformação digital só será bem-sucedida se estiver orientada para três objectivos fundamentais. O primeiro consiste em reduzir os custos de contexto e aumentar a eficiência económica, garantindo que a digitalização contribua para a criação de emprego e geração de valor. O segundo passa por promover a inclusão económica, através da expansão de pagamentos digitais, carteiras electrónicas e serviços acessíveis a toda a população. O terceiro objectivo visa reforçar a produtividade nacional e assegurar a integração regional e continental do País.
Segundo Massingue, a implementação de protocolos digitais no âmbito da Zona de Comércio Livre Continental Africana exige interoperabilidade de sistemas, certificação electrónica e digitalização de fronteiras, sob pena de Moçambique ficar à margem das cadeias de valor africanas. O dirigente acrescentou que o sector privado espera que a digitalização avance rapidamente em áreas como licenciamento empresarial, comércio, fiscalização, justiça económica e serviços municipais.
A conferência reuniu representantes do Governo, sector privado, instituições académicas, sociedade civil e parceiros internacionais, com o objectivo de debater os desafios e oportunidades da transformação digital, alinhar Moçambique com as melhores práticas internacionais e reforçar a transparência, eficiência e qualidade dos serviços públicos. Para os participantes, a digitalização do Estado é vista não apenas como uma ferramenta tecnológica, mas como um instrumento estratégico para acelerar o desenvolvimento económico, promover a inclusão social e fortalecer a governação pública no país.
