– Grandes indústrias não captam os jovens no mercado informal e a economia nacional está “descontrolada”
Bancas improvisadas, vendedores ambulantes e pequenos negócios paralelos disputando espaço com lojas formalmente estabelecidas compõem um cenário visível em quase todos os principais centros comerciais e avenidas das grandes cidades moçambicanas. Esta realidade evidencia que o mercado informal deixou de ser um fenómeno periférico para assumir um papel central na economia nacional, razão mais do que suficiente para o transformar em matéria de interesse jornalístico. Foi neste contexto que o Dossier Económico ouviu o economista e pesquisador do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Salvado Raisse, para perceber de que forma o Estado pode tirar maior e melhor proveito deste fenómeno. Em termos simples, Raisse aponta a “cooperatização” do sector informal como caminho.
Texto: Milton Zunguze
A economia nacional depende fortemente do sector informal, que emprega cerca de 80% da força de trabalho. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, as mulheres representam 58,5% dessa força de trabalho, estando concentradas maioritariamente no comércio e na agricultura, muitas vezes em condições precárias e de instabilidade económica.
Até 2024, a informalidade contribuía com cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo um sector essencial para a subsistência de milhões de moçambicanos, não obstante os desafios estruturais que dificultam o seu desenvolvimento sustentável.
Para Salvado Raisse, a informalidade no País não pode ser analisada apenas como uma escolha individual de quem foge aos impostos, mas tem de ser vista como um fenómeno estrutural, alimentado por um modelo de crescimento económico que, nos últimos anos, tem sido essencialmente exógeno.
“O crescimento das economias, na maioria das vezes, é causado por investimentos estrangeiros fortes e por intervenções voltadas para sectores intensivos de capital, como as multinacionais e a indústria extractiva”, explica, fazendo notar que este modelo – crescimento ancorado dos megaprojectos – apesar de produzir indicadores macroeconómicos positivos, não gera emprego suficiente para absorver a juventude urbana.
“Essas grandes indústrias não captam os jovens no mercado de trabalho formal. À medida que o desemprego aumenta, os jovens rebelam-se e juntam-se ao sector informal como forma de sobrevivência”, sublinha.
Falta de fiscalização e incentivos distorcem o mercado
Outro factor determinante para o crescimento da informalidade, segundo Raisse, é a fragilidade do Estado na fiscalização e no acompanhamento da dinâmica económica urbana. A presença de entidades estatais pouco actuantes e com limitada capacidade operacional faz com que produtos comercializados no sector formal encontrem equivalentes no mercado informal, muitas vezes, com preços mais baixos e qualidade inferior.
Essa concorrência desleal enfraquece os operadores formais e, ao mesmo tempo, incentiva a proliferação de actividades informais.
“A baixa fiscalização influencia positivamente o crescimento do sector informal”, observa o economista, acrescentando que a ausência de mecanismos eficazes de incentivo ao empreendedorismo formal também empurra muitos jovens para fora da legalidade económica.
O custo elevado de formalização de empresas surge também como um dos principais entraves, num contexto em que, muitas vezes, os encargos administrativos e fiscais iniciais são iguais ou até superiores ao capital disponível para iniciar um pequeno negócio. Diante deste cenário, continua a fonte, “o jovem fica dividido entre formalizar a empresa e não ter capital para operar ou iniciar o negócio informalmente para sobreviver. É uma faca de dois gumes”.
O paradoxo dos incentivos governamentais
Embora o Governo anuncie regularmente programas de incentivo ao empreendedorismo juvenil e ao trabalho independente, a eficácia dessas medidas é limitada pelo próprio crescimento da informalidade. Segundo Raisse, isso explica, em parte, o fracasso de muitas políticas públicas direccionadas aos jovens. “As pessoas que deveriam migrar para o sector formal ou beneficiar dos incentivos estão hoje no sector informal, com dificuldades reais de acesso a esses mecanismos”, analisa.
Êxodo rural e expansão urbana alimentam a informalidade
Outro aspecto que o economista considera ser “negligenciado” de forma frequente nos debates sobre informalidade é o impacto do êxodo rural. Para o pesquisador do CDD, a migração massiva de jovens das zonas rurais para os centros urbanos, motivada pela busca de emprego e melhores condições de vida, tem contribuído significativamente para a expansão do sector informal.
“O jovem sai da sua zona de origem acreditando que na cidade encontrará oportunidades. Chegado lá, percebe que essas oportunidades não existem”, explica Raisse. Sem condições para regressar ao meio rural, onde poderia dedicar-se à agricultura ou a outras actividades produtivas, acaba por integrar o mercado informal urbano.
A economia paralela, acrescenta, encontra ainda terreno fértil no crescimento urbano não planificado, expondo, ao mesmo tempo, políticas públicas incapazes de integrar eficazmente os migrantes no mercado formal de trabalho.
Arrecadação fiscal: antes organizar, depois cobrar
Questionado sobre os mecanismos que o Governo poderia adoptar para tirar proveito fiscal do sector informal, Salvado Raisse é cauteloso, apontando como prioridade a organização do sector e não a arrecadação imediata de receitas.
“A primeira coisa é a formalização, mas temos de compreender que esse processo não é fácil”, afirma, destacando as assimetrias regionais, as ecodistâncias entre pontos comerciais e as limitações logísticas como obstáculos reais à formalização clássica.
Neste contexto, Raisse defende o cooperativismo como uma solução intermédia, um modelo que, segundo refere, prevê a organização dos operadores informais em cooperativas, facilitando tanto a arrecadação fiscal como a organização do próprio sector.
“O modelo de cooperativas pode funcionar para Moçambique no estágio em que estamos. É uma solução adaptada à nossa realidade”, sustenta, sublinhando que experiências internacionais demonstram que sistemas baseados em quotas e organização colectiva podem ser mais eficazes do que a formalização individual rígida.
Crescimento estrangeiro versus dificuldades nacionais
Outro ponto sensível é a percepção de que investidores estrangeiros conseguem formalizar empresas com maior facilidade do que os empresários nacionais. Para Raisse, esta comparação deve ser analisada com cautela e sob duas perspectivas.
Por um lado, há um processo de facilitação da formalização que, muitas vezes, está associado à corrupção. “A força financeira dos estrangeiros facilita o acesso aos canais de formalização”, observa, reconhecendo que isso cria desigualdades no acesso ao mercado formal.
Por outro lado, o economista questiona se os empresários nacionais estão, de facto, dispostos a assumir o mesmo nível de dedicação e risco que muitos investidores estrangeiros demonstram.
“Não sei se o moçambicano estaria disponível para fazer o trabalho que o estrangeiro faz, com o mesmo nível de entrega e sacrifício”, afirma.
Raisse chama ainda atenção para as dinâmicas normais da migração económica. Recuperando o exemplo do jovem da zona rural que se torna ambulante na cidade, considera que dificilmente este teria a mesma actividade no meio rural, o que mostra que a migração altera comportamentos económicos e cria novas formas de sobrevivência, nem sempre compreendidas pelas políticas públicas.
Organizar para integrar, não apenas para tributar
No final, o crescimento do mercado informal em Moçambique surge como um espelho das fragilidades do modelo de desenvolvimento nacional. Mais do que um problema fiscal, trata-se de um desafio social e económico que exige respostas estruturais.
Para Salvado Raisse, insistir apenas na arrecadação de impostos sem organizar o sector é um erro estratégico. “Antes de buscar o proveito fiscal, é preciso reorganizar, estruturar e integrar o sector informal na economia nacional”, conclui.
