Uma denúncia anónima entregue às autoridades judiciárias expõe um esquema de exportação ilegal de madeira a partir do Porto de Pemba, na província de Cabo Delgado, que poderá ter lesado o Estado em cerca de 200 milhões de meticais. O documento revela que 406 contentores de madeira foram exportados sem a devida correspondência documental, num universo de aproximadamente 450 contentores movimentados.
A investigação que sustenta a denúncia baseou-se no cruzamento de informações cruciais para o controlo de mercadorias, designadamente Conhecimentos de Embarque, manifestos de carga e Autorizações de Saída emitidas pelas entidades competentes. Concluiu-se que apenas 44 contentores apresentam lastro documental válido. Os restantes 406 não constam de qualquer registo oficial que legitime a sua exportação.
Ao centro do esquema, de acordo com o documento, encontra-se o empresário Munir Abdul Gafar Cassamo. Fontes dos corredores da justiça confirmam que o empresário se encontra em parte incerta, alegadamente em fuga para evitar ser notificado no âmbito das investigações em curso.
A natureza da carga agrava a situação. Os manifestos indicam que os contentores transportavam toros de madeira em bruto, madeira processada e, potencialmente, espécies classificadas como restritas ou de exportação proibida pela legislação moçambicana. A lei é clara na proibição da exportação de toros em estado bruto, exigindo transformação local obrigatória e licenciamento rigoroso para a exploração florestal. Caso se confirme a saída de madeira não processada ou de espécies protegidas, estarão preenchidos os requisitos para a configuração de crime ambiental e tráfico ilícito de recursos naturais.
O prejuízo estimado de 200 milhões de meticais contempla não só a perda de receitas fiscais e direitos aduaneiros, mas também o valor que deixou de ser gerado internamente com o processamento da madeira, um recurso classificado como património estratégico. A denúncia sublinha o impacto negativo para as comunidades locais e para a economia nacional, num momento em que o país procura reforçar o combate à corrupção.
Para além do empresário supostamente foragido, a denúncia identifica outras entidades e indivíduos que deverão ser objecto de escrutínio. Entre as empresas mencionadas nos documentos analisados estão a Romaca Unipessoal, Lda e a S&M Serviços, Lda. Já as declarações aduaneiras em causa terão sido emitidas em nome de Custódio Alfredo, portador da Carteira Profissional n.º 021502130613.
O documento requer ainda que se verifique o papel institucional de altos responsáveis do Governo, designadamente Roberto Mito Albino, ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas; e Stélio Gonsalves, director de Investigação da Autoridade Tributária. A denúncia justifica este pedido com a necessidade de se apurar uma eventual falha de supervisão, omissão de controlo ou abuso de autoridade que possa ter facilitado as irregularidades, permitindo que o esquema alegadamente liderado por Munir Abdul Gafar Cassamo operasse sem obstáculos durante o período em que os contentores foram exportados.
Importa referir que o ministro Roberto Mito Albino tem defendido publicamente, em iniciativas recentes, a proibição da exportação de madeira em bruto e a necessidade de um mecanismo robusto de controlo ferro-portuário para travar a subvalorização e a fuga deste recurso.
A denúncia alerta ainda para a possibilidade de reincidência. Segundo informações públicas, um grupo relacionado com a exportação de madeira, onde alegadamente já figurava o mesmo empresário alegadamente foragido, terá sido responsabilizado judicialmente em 2022 por práticas semelhantes. O documento solicita que esta ligação seja formalmente investigada.
Perante a gravidade dos factos, o denunciante insta a Procuradoria-Geral da República, em coordenação com o Serviço de Informação e Segurança do Estado, a adoptar medidas urgentes. Requer-se a notificação formal das companhias de navegação envolvidas para suspender a comercialização da carga, a localização dos contentores já exportados e a activação de mecanismos legais e diplomáticos para a repatriação da madeira, caso se confirme a ilegalidade da sua saída.
A denúncia inclui ainda anexos extensos que discriminam, contentor a contentor, os que foram legalmente autorizados e a vasta lista dos que não constam nas Autorizações de Saída verificadas, fornecendo à Procuradoria um ponto de partida detalhado para as diligências necessárias.
