Cerca de mil mulheres moçambicanas defenderam a criação de secções especializadas nos tribunais para julgar Violência Baseada no Género (VBG), nomeadamente violência doméstica, violação, assédio e feminicídio, no âmbito de propostas submetidas à Comissão Técnica para o Diálogo Nacional (Cote).
As recomendações constam de um documento produzido no quadro da iniciativa “As Caras e Vozes das Mulheres Contam”, promovida por organizações da sociedade civil, entre as quais o Fórum Mulher, que auscultou mulheres de todas as províncias do País no contexto do diálogo político em curso.
Entre as principais propostas figura a tipificação do crime de feminicídio e a criminalização da violência obstéctrica e da violência digital, através da aprovação de legislação específica.
O grupo defende também a revisão do Código Penal nos crimes contra a liberdade sexual e a aprovação de uma Lei de VGB, além da criação de mecanismos de tramitação célere para acelerar o julgamento de casos envolvendo violência contra mulheres e raparigas.
No plano institucional, as participantes propõem o reforço da autonomia financeira e administrativa do poder judicial, bem como formação contínua em matéria de género e direitos humanos para magistrados, procuradores, agentes da polícia e profissionais de saúde.
As mulheres defendem ainda reformas que garantam maior protecção dos direitos patrimoniais no casamento e na união de facto, incluindo a execução efectiva das decisões sobre pensão de alimentos e a harmonização da legislação sobre terras e sucessões com o princípio da igualdade de género.
O documento foi entregue à Cote, órgão criado no âmbito do acordo político para a pacificação de Moçambique, que tem a missão de conduzir reformas institucionais, eleitorais e constitucionais no país ao longo dos próximos dois anos.
