O secretário de Estado na província de Cabo Delgado, Fernando Bemane de Sousa, reconheceu o trabalho desenvolvido pelo Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) na prestação de assistência jurídica às populações economicamente carenciadas, destacando o empenho dos seus funcionários mesmo em condições adversas marcadas pela escassez de recursos e pelos efeitos da insegurança na região.
Texto: Dossiers & Factos
O reconhecimento foi manifestado durante um encontro mantido com a directora-geral do IPAJ, Carla Soto, no quadro de uma visita de trabalho de quatro dias à província, realizada entre 9 e 12 de Março, destinada a avaliar o funcionamento das delegações distritais e a reforçar a cooperação institucional no sector da justiça.
Durante a audiência, o governante sublinhou que, apesar das limitações logísticas e financeiras, a delegação provincial do IPAJ tem conseguido manter os serviços de assistência jurídica em funcionamento, assegurando apoio legal às comunidades vulneráveis. Acrescentou que o trabalho da instituição tem contado com o apoio do Governo provincial e dos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho.
A deslocação da directora-geral incluiu visitas aos distritos de Mecufe, Metuge, Ancuabe e Chiúre, onde foram avaliados os níveis de cumprimento das metas institucionais para 2025, bem como os principais constrangimentos enfrentados pelos funcionários no terreno. De acordo com os relatórios apresentados, as delegações distritais têm, de forma geral, conseguido cumprir os objectivos traçados, apesar das dificuldades operacionais que caracterizam o funcionamento dos serviços na província.
Em Mecufe, por exemplo, os serviços continuaram a funcionar mesmo após os danos causados pelo ciclone Chido, que afectou severamente a região em Dezembro de 2024.
No âmbito da agenda institucional, Carla Soto reuniu-se igualmente com diversas entidades do sector da justiça, entre as quais a directora dos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho e o juiz presidente do Tribunal Judicial de Cabo Delgado. Na ocasião, o magistrado destacou o bom nível de cooperação entre os tribunais e o IPAJ, considerando que a articulação entre as instituições tem sido fundamental para assegurar o acesso à justiça, sobretudo numa província afectada por deslocamentos populacionais e limitações estruturais.
Alguns tribunais distritais chegaram a ser temporariamente encerrados na sequência dos ataques terroristas registados na província, mas vários encontram-se actualmente em processo de reabertura. Entre estes está o Tribunal de Palma, que deverá receber novos magistrados e disponibilizar espaço para o funcionamento do IPAJ.
A visita incluiu também um encontro com o procurador provincial, João António Nhane, que alertou para denúncias de cobranças ilícitas feitas a cidadãos carenciados que procuram assistência jurídica gratuita. Segundo o magistrado, foram registadas queixas relacionadas com exigências indevidas de pagamentos e abandono de processos por parte de alguns funcionários.
Perante estas denúncias, a directora-geral do IPAJ reiterou o compromisso da instituição com a transparência e a integridade no serviço público, assegurando que todos os casos reportados serão investigados e que medidas disciplinares serão aplicadas sempre que se confirmem irregularidades.
“A assistência jurídica prestada pelo IPAJ é gratuita e qualquer prática de cobrança indevida contraria os princípios da instituição”, afirmou, apelando à denúncia de comportamentos ilícitos.
A agenda de trabalho incluiu ainda encontros com parceiros de cooperação, entre os quais o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), considerado um aliado estratégico no reforço da capacidade institucional do IPAJ.
Segundo a direcção do instituto, o organismo internacional tem apoiado iniciativas de produção de materiais informativos sobre a legislação moçambicana, bem como acções de educação cívica destinadas a divulgar os direitos e deveres dos cidadãos. O ACNUDH tem igualmente contribuído para projectos de construção e reabilitação de infra-estruturas do IPAJ, visando melhorar as condições de trabalho dos defensores públicos e expandir a cobertura dos serviços.
Durante a missão, Carla Soto reiterou que a instituição continuará a apostar em campanhas de educação jurídica em escolas, hospitais e comunidades, como forma de aproximar os serviços de justiça das populações.
“O nosso compromisso é garantir que nenhum cidadão economicamente carenciado fique sem assistência jurídica”, afirmou, sublinhando que o reforço do acesso à justiça constitui um pilar essencial para a consolidação do Estado de Direito em Moçambique.
