Perante uma balança comercial estruturalmente deficitária, o Governo moçambicano reconhece, com crescente frontalidade, a necessidade de romper com o modelo económico assente na importação excessiva. A constatação de que o País continua a importar muito mais do que exporta levou à criação, em Janeiro do presente ano, da Comissão Consultiva de Importações (CCI), um instrumento destinado a reduzir a dependência externa e a reconfigurar as bases da economia nacional.
Texto: Milton Zunguze
No centro destes “ventos de mudança” está a criação da CCI, através do Decreto n.º 51/2025, aprovado pelo Conselho de Ministros a 29 de Dezembro. Trata-se de um órgão concebido para regular, filtrar e, em certa medida, reduzir o volume de bens que entram no País. A comissão é presidida pelo secretário de Estado do Comércio, António Jorge Grispos.
Recentemente, durante uma visita à Safira – considerada a maior fábrica de tijoleira do País – Grispos voltou a ouvir queixas sobre a fragilização da indústria nacional, atribuída ao excesso de importações. Na ocasião, aproveitou para sublinhar a urgência de alterar o actual cenário macroeconómico.
“Nós temos que deixar de ser ingénuos e perceber que todo o mundo se protege”, afirmou, defendendo que Moçambique precisa abandonar uma postura passiva no comércio internacional.
Recorrendo a uma metáfora, o governante alertou para os riscos da ingenuidade económica. “Sermos bonzinhos, ou sermos vegetarianos quando andamos no mato, não significa que o tigre não nos vai comer”, disse, sublinhando que, num contexto global altamente competitivo, a falta de protecção económica pode sair cara.
António Jorge Grispos apontou ainda exemplos concretos do que considera ser um padrão irracional de importações. “Temos muitos problemas com a importação. Não faz sentido Moçambique importar palitos de dentes”, afirmou, acrescentando que o País é também “um importador exagerado de tomate e cebola”, apesar de possuir terra e conhecimento suficientes para produzir estes bens.
Para o secretário de Estado, esta realidade resulta de uma narrativa construída ao longo de vários anos. “Durante muito tempo, alguém nos convenceu de que era mais fácil importar”, afirmou, defendendo que ainda existem sectores que resistem à transição para um modelo assente na produção nacional.
Segundo Grispos, essa resistência contribui para perpetuar uma dependência que classifica como uma forma de “colonialismo económico”. “Estamos a dizer novamente que aquele que te alimenta é o teu dono”, advertiu, numa crítica directa à lógica que mantém o País subordinado aos fornecedores externos.
O governante referiu igualmente a importação de bens de segunda mão e de materiais de construção, mesmo quando existem alternativas produzidas localmente. “Temos as nossas tijoleiras”, observou, questionando a necessidade de recorrer ao exterior para suprir necessidades que poderiam ser satisfeitas internamente.
Para o presidente da CCI, a economia global pode ser comparada a um combate de artes marciais mistas (MMA), em que o País precisa adoptar uma postura mais firme e adaptada às regras do jogo internacional. “Estamos numa luta de boxe com um inimigo que está a lutar MMA”, afirmou.
O governante deixou ainda claro que o Executivo está disposto a avançar com determinação. “Não temos medo de dizer isso. Vamos apertar um pouco, não vamos ter medo, vamos avançar”, declarou.
Grispos acrescentou que a comissão reúne quadros com capacidade técnica para apoiar este processo. “Essa comissão tem pessoas capazes. Dentro da nossa criatividade e da nossa experiência, estamos a fazer aquilo que outros países também fazem. Se quiserem um exemplo, tentem exportar alguma coisa para a África do Sul e perceberão como é difícil”, afirmou.
CCI: um instrumento para assegurar gestão mais eficaz das reservas cambiais
De acordo com o Decreto n.º 51/2025, aprovado pelo Conselho de Ministros a 29 de Dezembro, a criação da CCI visa assegurar uma gestão mais eficaz das reservas cambiais, priorizando a importação de bens considerados essenciais.
O diploma reconhece que vários produtos actualmente importados são igualmente produzidos em território nacional “em quantidade e qualidade suficientes para satisfazer a procura interna”, justificando, assim, a introdução de restrições.
Com a entrada em vigor do decreto, a importação de determinados produtos passa a estar condicionada à emissão de licenças ou quotas, a serem aprovadas pelo ministro que superintende a área do comércio externo. A comissão consultiva terá igualmente a responsabilidade de emitir pareceres sobre os pedidos de importação e apoiar a definição dos respectivos procedimentos.
Entre os produtos abrangidos pelas limitações constam carnes e miudezas comestíveis de aves, arroz e açúcar não acondicionados para venda a retalho, óleo de palma refinado, água engarrafada, bebidas gaseificadas, massas alimentícias, sal, cimento, tijoleira, farinha de milho, cerveja, mobiliário, produtos de papel e papelão, bebidas não alcoólicas, bem como trigo e milho em grão.
