– A 27 de Março haverá Assembleia Geral Extraordinária da Mozal
A fábrica de fundição de alumínio Mozal, que entrou em regime de “preservação e manutenção” no passado dia 15 do mês em curso, pode voltar a operar dentro de um período não inferior a um ano. Esta possibilidade surgiu na sequência de um encontro entre o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), representante do Estado moçambicano, e a administração da empresa, que teve carácter meramente informativo sobre o actual cenário. O eventual regresso da unidade industrial implicará novos investimentos e poderá levar à revisão das exigências da empresa em relação ao Estado, bem como à redefinição de algumas responsabilidades dos accionistas.
Texto: Dossiers & Factos
Durante o encontro realizado na semana passada entre representantes da Mozal e o IGEPE, ficou implícito que, caso seja reunidas as condições consideradas necessárias, a retoma das operações não está completamente descartada, daí que a própria Mozal tenha adoptado a designação “preservação e manutenção” para descrever a actual paralisação.
Seja como for, mesmo que um entendimento venha a ser alcançado entre as partes envolvidas, o processo de reactivação da fábrica poderá levar, no mínimo, cerca de um ano. Tal cenário deve-se sobretudo à necessidade de reorganizar toda a cadeia de fornecimento de matériaprima, que depende de importações provenientes da Ásia e do continente americano, sendo que só o processo de contratação, transporte e logística desses insumos poderá prolongar-se por aproximadamente seis meses.
Outrossim, nossas fontes confidenciaram-nos que a possível retoma exigiria novos investimentos por parte da empresa e consequente actualização de exigências de uma série de benefícios por parte do Estado. Outra consequência de novos investimentos, apontam fontes do Dossiers & Factos, seria a interrupção da distribuição de dividendos por algum tempo, contrariando o histórico da empresa, que durante anos realizou distribuições milionárias duas vezes por ano. Entre os beneficiários desses dividendos encontra-se o próprio Estado moçambicano, que detém cerca de 3,8% do capital da fundição.
A situação actual e o futuro da Mozal voltará a ser discutida no dia 27 do corrente mês, em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo IGEPE para explorar possibilidades do regresso.
Venda da fábrica fora de hipótese
Apesar do contexto de incerteza em torno do futuro da fundição, fontes ligadas ao processo garantem que está completamente fora de hipótese a venda da Mozal pela South32, accionista maioritária da empresa.
Esta posição praticamente inviabiliza a investida da ALUMOC, que havia manifestado interesse na aquisição da unidade industrial e cuja intenção foi noticiada na semana passada pelo Dossiers & Factos.
Entre as razões apontadas para a recusa da venda está a forte desvalorização que a empresa registou recentemente. Enquanto em anos anteriores a Mozal possuía capitais próprios avaliados em cerca de 770 milhões de dólares, actualmente a empresa está avaliada em aproximadamente 230 milhões de dólares.
Esta queda abrupta de valor está associada ao exercício económico de 2024–2025, período em que a fundição registou um prejuízo estimado em 527 milhões de dólares. Grande parte dessas perdas está relacionada com imparidades nos activos da empresa, avaliadas em cerca de 586 milhões de dólares.
Ainda assim, algumas fontes próximas do processo manifestam dúvidas quanto à forma como esses números foram calculados, sugerindo que as contas poderão ter sido ajustadas de forma a reflectir um cenário mais negativo.
Economistas apontam solução errada
Perante o actual desfecho, alguns economistas defendem que o Estado moçambicano poderia ter seguido uma estratégia diferente para evitar a paralisação da Mozal.
Segundo estes analistas, uma solução viável teria sido a subsidiação temporária do custo da energia eléctrica utilizada pela fundição durante um período de cerca de três anos, medida que permitiria manter a produção enquanto o Governo e a empresa procuravam uma solução estrutural e sustentável para o fornecimento de energia.
Na perspectiva destes especialistas, essa opção teria ajudado a preservar não apenas os milhares de empregos directos e indirectos associados à Mozal, mas também a contribuição estratégica da empresa para a economia nacional.
“Com a saída da Mozal, as perdas não se limitam aos empregos ou aos dividendos. As exportações diminuem, a entrada de dólares no País reduz-se, o Produto Interno Bruto pode cair e várias empresas ligadas à cadeia de fornecimento podem acabar por fechar”, lembra uma das fontes.
Origem do impasse e alegada inércia estatal
As origens da actual crise remontam a 2019, altura em que a Mozal começou a alertar o Governo moçambicano para a necessidade de encontrar alternativas para o fornecimento de energia eléctrica.
Na altura, já se antecipava o fim do contrato com a empresa sul-africana Eskom, que desde o início das operações da fundição, em 2000, assegurava o fornecimento de energia, utilizando essencialmente electricidade proveniente da Hidroeléctrica de Cahora Bassa.
Como forma de procurar soluções para o problema, o antigo presidente do conselho de administração da EDM e ex-vice-ministro dos Recursos Minerais e Energia, Augusto Fernando, foi convidado a integrar a administração da Mozal, posição que mantém até hoje.
Contudo, segundo várias fontes, pouco ou nada terá sido feito ao longo dos últimos anos para encontrar uma alternativa viável para o fornecimento de energia à empresa.
“Este assunto começou a ser levantado em 2019. De lá para cá não fizemos nada. Hoje corremos atrás de processos judiciais”, lamentou uma fonte próxima do processo, referindo-se ao que considera ter sido uma oportunidade perdida para evitar o actual cenário.
A reacção do Estado só ganhou maior visibilidade depois da entrada da Mozal no regime de preservação e manutenção, quando, dois dias depois da paralisação, a Procuradoria-Geral da República notificou a empresa para se abster de suspender as actividades.
A intervenção da PGR resultou de uma queixa apresentada pelo Estado, através do IGEPE, que alegou que a decisão de paralisar as operações teria sido tomada unilateralmente pela South32, accionista maioritária da Mozal, sem deliberação da Assembleia Geral da empresa.
Para alguns observadores, no entanto, esta iniciativa é vista como uma resposta tardia a um problema que vinha sendo sinalizado há vários anos.
