A dívida pública interna de Moçambique atingiu níveis que começam a comprometer o funcionamento do mercado financeiro e a sustentabilidade económica do país. Dados divulgados pelo Banco de Moçambique indicam que o stock da dívida interna – excluindo contratos de mútuo, locação e responsabilidades em mora – atingiu 487.300 milhões de meticais.
Texto: Arton Macie
A informação consta do comunicado divulgado após a reunião do Comité de Política Monetária (CPMO), realizada a 23 de Março de 2026. Em comparação com Dezembro de 2025, a dívida aumentou em cerca de 12.300 milhões de meticais, um crescimento registado em apenas três meses.
A rapidez deste aumento preocupa instituições financeiras internacionais. Numa actualização económica sobre Moçambique, o Banco Mundial classifica a situação actual da dívida como “insustentável”, alertando para riscos crescentes de incumprimento.
O relatório, intitulado “Por que as reformas fiscais não podem esperar”, indica que o país se encontra numa situação de debt distress, caracterizada por dificuldades no cumprimento das obrigações financeiras. De acordo com o documento, os atrasos no serviço da dívida já representavam 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em Dezembro de 2025, enquanto a dívida pública total e garantida pelo Estado se situava em 91,4% do PIB no final de 2024.
Este quadro, segundo o Banco Mundial, tem impactos directos na economia, incluindo a redução da confiança dos investidores, taxas de juro elevadas no mercado interbancário, menor procura por títulos do Tesouro e maior pressão sobre o financiamento providenciado pelo Banco Central.
Banco de Moçambique alerta para agravamento do endividamento
O Banco de Moçambique considera que a tendência de crescimento da dívida interna é estrutural e persistente. No comunicado do CPMO, o segundo alerta deste género emitido este ano, a instituição sublinha que o aumento do endividamento público interno continua a afectar o funcionamento do mercado financeiro.
Os atrasos nos pagamentos do Estado aos credores internos mantêm se elevados, factor que desincentiva a aquisição de títulos públicos e contribui para a manutenção de taxas de juro elevadas no mercado monetário interbancário.
Grande parte deste aumento está associada à crescente dependência do Governo do financiamento doméstico de curto prazo, frequentemente obtido a custos elevados, com juros na ordem dos 12,6%.
A estrutura de maturidade curta da dívida cria pressões adicionais de reembolso já a partir de 2026, agravadas pelas dificuldades de refinanciamento em condições favoráveis. Segundo o banco central, esta dinâmica reduz a liquidez no sistema financeiro e limita o crédito à economia real, num momento em que o país ainda enfrenta os efeitos de choques climáticos e necessita de recursos para investimentos em infraestruturas.
Banco Mundial defende reformas fiscais urgentes
O Banco Mundial sustenta que o agravamento da dívida exige reformas económicas imediatas. A Análise Conjunta de Sustentabilidade da Dívida (DSA), realizada em Fevereiro de 2026 em parceria com o Fundo Monetário Internacional (FMI), confirma a deterioração da situação face à avaliação anterior de Junho de 2024.
Entre os principais factores apontados estão os défices fiscais persistentes, a dependência do financiamento do Banco de Moçambique – que atingiu cerca de 6% do PIB em 2025 – e a acumulação de dívida interna de curto prazo e com custos elevados.
A percepção de risco por parte dos investidores permanece elevada. Os spreads soberanos moçambicanos continuam acima dos 1.300 pontos base, reflectindo receios de incumprimento e dificuldades no acesso a novos financiamentos em condições favoráveis.
O Banco Mundial adverte que, sem uma consolidação fiscal ambiciosa – que inclua contenção da massa salarial, alargamento da base tributária e melhoria da gestão da dívida – a trajectória actual poderá comprometer a estabilidade macroeconómica e reduzir os benefícios esperados das futuras receitas do gás natural.
A instituição sublinha ainda que a deterioração das finanças públicas pode limitar o espaço orçamental para sectores essenciais, como saúde, educação e protecção social, num país já vulnerável a choques climáticos.
Agências de “rating” mantêm avaliações negativas
As principais agências internacionais de classificação de risco mantêm avaliações desfavoráveis para Moçambique. A Standard & Poor’s continua a classificar a dívida interna do país em “selective default”, devido a atrasos e operações consideradas de reestruturação em condições adversas.
Por sua vez, a Fitch Ratings atribui ao país um rating soberano de CCC, indicador de elevada vulnerabilidade financeira e capacidade limitada de cumprir as suas obrigações.
Crise da dívida afecta vários países africanos
A situação moçambicana insere-se num contexto regional mais amplo. Avaliações conjuntas do Banco Mundial e do FMI indicam que cerca de 22 países da África Subsaariana encontram-se em situação de debt distress ou em alto risco de sobre-endividamento.
A pandemia da COVID-19, a subida das taxas de juro internacionais, a desvalorização das moedas locais e os choques climáticos contribuíram para o agravamento da dívida pública na região.
Em muitos países africanos, o rácio da dívida pública ultrapassa actualmente os 65% do PIB, com estruturas de financiamento cada vez mais onerosas, caracterizadas por maior peso de credores privados, prazos de maturidade curtos e custos elevados.
Neste contexto, governos como o de Moçambique enfrentam o desafio de adoptar medidas fiscais rigorosas para restaurar a sustentabilidade da dívida, num cenário em que o tempo para agir se torna cada vez mais limitado.
