– “Temos projecto de aquisição de básculas móveis para Matola-Gare”
Criada com o propósito de construir, conservar e explorar, sob o sistema de portagens, estradas e pontes no País, a Rede Viária de Moçambique (REVIMO) tem sido alvo, nos últimos tempos, de críticas por parte de muitos moçambicanos, sobretudo automobilistas. No centro das reclamações está a expectativa de que o pagamento de portagens se traduza em melhores condições de circulação nas vias concessionadas. Contudo, utentes apontam problemas como a degradação do asfalto, falta de limpeza e o aspecto cada vez mais desgastado da Circular de Maputo. É que, para muitos, pagar portagem deveria significar melhorias visíveis e imediatas nas infraestruturas. Segundo fonte da empresa, as coisas não são tão lineares.
Texto: Milton Zunguze
A Revimo, concessionária da Circular de Maputo, enfrenta questionamentos à sua performance nesta importante estrada na cidade e província de Maputo. Na sua maioria, as críticas apontam para a degradação do asfalto, desaparecimento de sinais verticais, bem como presença de lixo, areia e capim nas bermas, rotundas e passeios centrais, factores que reconfiguram pela negativa aquela que é uma das principais rodovias do País.
Perante este cenário, Dossier Económico não ficou indiferente. Pelo contrário, procurou colher a reacção da concessionária às críticas, assim como questioná-la sobre possíveis planos para reverter o estado de coisas. Embora oficial, a fonte que se predispôs a prestar declarações não quis ser identificada. Todavia, começou por deixar claro que a empresa está a realizar manutenções de rotina, nomeadamente limpeza e tapamento de buracos em “problemas localizados”.
As manutenções periódicas estão, por sua vez, agendadas para terem início ao oitavo ano do vínculo com o Estado moçambicano, conforme estatuído no contracto. Tais intervenções, a serem feitas a partir de 2028, serão, nas palavras da Revimo, “de milhões”. “É uma reabilitação profunda, que envolve renovar todo o pavimento, mexer na base e na estrutura da estrada. Para isso, é preciso criar reservas financeiras”, explica.
Até lá, o dinheiro arrecadado nas portagens não é totalmente canalizado para intervenções imediatas, mas sim acumulado para financiar essa grande reabilitação futura.
A tensão entre percepção e realidade é agravada por comparações com outras vias concessionadas, como as geridas pela TRAC, empresa sul-africana responsável por gerir troços da EN4. Segundo a fonte, há uma tendência de “personalizar” as críticas à REVIMO, ignorando que problemas semelhantes existem noutras estradas.
“Parece uma guerra declarada de moçambicanos contra moçambicanos. As pessoas criticam a REVIMO, mas não olham para o que acontece noutras concessionárias”, queixa-se.
Num contexto marcado por limitações financeiras e operacionais, a REVIMO afirma estar concentrada na correcção de defeitos críticos em pontos específicos da rede. Um dos exemplos apontados é a estrada N204, entre Tchumene e Chiango, na Matola Gare, onde foram registados assentamentos significativos.
“Nesse troço, tivemos de intervir na estrutura da estrada, não apenas no asfalto. A estrada não é só a parte preta que se vê, há camadas internas que precisam de tratamento”, esclarece.
Outras intervenções decorrem na N1, particularmente nos troços entre Katembe e Bela Vista, onde também foram identificados problemas estruturais. Contudo, estas acções enfrentam um obstáculo natural. “O próprio período chuvoso não é o mais indicado para algumas intervenções, porque significa dispêndio de recursos”.
Revimo partilha responsabilidades “pelas aldeias
Um dos aspectos mais criticados pelos utentes da Circular de Maputo é a falta de limpeza regular, responsável pelo acúmulo de areia, lixo e detritos que comprometem a circulação e a segurança. A entidade gestora reconhece esse problema, mas sublinha que a limpeza é apenas uma componente da manutenção de rotina e que envolve múltiplos actores, incluindo municípios.
“No caso dos resíduos sólidos, essa é uma responsabilidade municipal. Mas, como o lixo está na estrada, que está sob nossa gestão, acabamos por intervir também”, explica a fonte.
Por forma a minimizar este problema, a concessionária tem vindo a estabelecer parcerias com autoridades locais, como o Município de Marracuene, para reforçar a recolha de lixo em zonas críticas, como nas rotundas de Albazine e da CMC. Além disso, está em curso um projecto inovador que visa envolver comunidades locais na limpeza das estradas, através da criação de cooperativas, uma lição extraída dos protestos pós-eleitorais de 2024.
“As manifestações ensinaramnos algo”, reconhece a firma, acrescentando que “estamos a trabalhar com as comunidades para que elas próprias participem na manutenção, especialmente na limpeza”.
Um puxão de orelhas aos utentes
Por outro lado, a fonte a que temos vindo a fazer referência afirma que a degradação das estradas está fortemente associada ao comportamento dos utentes, em particular dos transportadores de carga, que se fazem à estrada com carga excessiva e mal acondicionada.
Seria desejável, por isso, uma actuação mais firme contra quem viola as regras, mas nossa fonte lembra que a REVIMO tem limitações legais que dificultam a fiscalização. Como concessionária, a empresa não tem poderes para autuar infractores, sendo essa competência atribuída à Polícia da República de Moçambique e a outras entidades, como o Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INATRO).
Nossa fonte caracteriza esta situação como “fragmentação de competências na gestão de estradas” que compromete a eficácia das intervenções. Para piorar, as multas aplicadas por infracções não revertem a favor da concessionária, o que limita os incentivos financeiros para reforçar a fiscalização.
“Quando este indivíduo é encontrado com excesso de carga, que está a danificar a estrada, a multa que é passada não é para a Revimo, mas sim para a polícia”, observa Ainda assim, a Revimo não pretende cruzar os braços e, para minimizar o nível de degradação de estradas, está a investir na aquisição de básculas móveis, que serão entregues à polícia para reforçar o controlo de cargas, especialmente em zonas críticas, como Matola-Gare.
“Nós já temos um projecto de aquisição de básculas móveis para Matola-Gare”, garante, referindo que um dos troços que mais sofrem com esse fenómeno é Tchumene- Zimpeto, justamente por ser o mais usado pelos camiões com inertes.
A encerrar a conversa com Dossier Económico, nossa fonte sublinha a utilidade do sistema de gestão da concessionária, que privilegia a criação de reservas para intervenções mais estruturantes no futuro, a que designa de manutenção. “A N1 já foi reabilitada várias vezes, mas não foi mantida. Não se criou uma reserva para a manutenção periódica, e hoje estamos onde estamos”, remata.
