– O alerta é de Hermenegildo Mundlovo, director executivo do IMD
O director executivo do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Hermenegildo Mundlovo, defende a necessidade de uma transformação profunda do sistema político moçambicano, advertindo que o incumprimento das decisões do Diálogo Nacional e Inclusivo poderá transformarse num “cheque assinado” para a ingovernabilidade do País.
Texto: Milton Zunguze
Em entrevista ao Dossiers & Factos, Mundlovo afirma que a democracia moçambicana atravessa um dos momentos mais exigentes desde a introdução do multipartidarismo, na década de 1990. As manifestações eleitorais de 2024 e início de 2025, num contexto de crescente desconfiança nas instituições, evidenciaram um ponto de viragem: o cidadão tornou-se mais exigente e menos tolerante a irregularidades e recuos democráticos.
“O cidadão já não tolera recuos na democracia e quer uma democracia que se reflicta na sua vida”, sublinha. Para o analista, este novo posicionamento obriga os partidos políticos a uma rápida adaptação, sob pena de entrarem num ciclo de instabilidade política difícil de reverter.
Embora reconheça que as fases de tensão fazem parte do processo de consolidação democrática, Mundlovo alerta que a ideia de uma “democracia jovem” não pode continuar a servir de justificação para falhas estruturais. Num mundo globalizado, Moçambique é avaliado pelos mesmos critérios que outras democracias, nomeadamente ao nível da transparência, credibilidade eleitoral, participação cidadã e respeito pelas instituições.
Neste sentido, o enfraquecimento destes indicadores não tem apenas implicações políticas, mas também económicas. “Quando os investidores avaliam um país, olham para os níveis de democracia, transparência e estabilidade. Se esses indicadores são negativos, isso afecta o investimento, o turismo e a cooperação internacional”, explica.
Cidadão mais crítico e participação crescente
Mundlovo destaca uma mudança significativa no comportamento do eleitor moçambicano. Se, no passado, a legitimidade política estava fortemente ligada a marcos históricos, hoje o cidadão adopta uma postura mais pragmática, exigindo resultados concretos.
“O cidadão já não olha apenas para a democracia procedimental. Quer uma democracia que tenha impacto real no seu dia-a-dia”, afirma.
Neste contexto, as manifestações recentes devem ser vistas não apenas como sinais de crise, mas também como expressão de maior maturidade democrática. Contudo, alerta que respostas institucionais, baseadas na repressão, podem comprometer este avanço, defendendo um maior investimento em mecanismos de diálogo e negociação política.
Partidos sob pressão para se reinventarem
A crescente exigência dos cidadãos expõe fragilidades internas dos partidos políticos, que, segundo Mundlovo, enfrentam dificuldades em acompanhar a rapidez das transformações sociais e tecnológicas. “Todos os partidos estão a enfrentar problemas internos porque não conseguem ajustar-se ao novo contexto”, observa.
Entre os principais desafios, aponta crises de liderança, conflitos internos, falta de renovação programática e incapacidade de responder de forma eficaz às necessidades da população. Como consequência, verifica-se uma erosão progressiva da confiança pública.
Mesmo o partido no poder enfrenta estas dificuldades, apesar da sua maior capacidade institucional. Já a oposição, que deveria apresentar alternativas consistentes, continua, em muitos casos, condicionada por divisões internas e limitações organizacionais.
Novo actor político e desafios de maturidade
O surgimento de um novo partido com peso relevante no parlamento é, para Mundlovo, um sinal positivo de pluralismo político. No entanto, alerta que este novo actor ainda carece de experiência e capacidade institucional. “Temos um novo partido em posição de relevo, mas ainda tem muito a aprender”, afirma.
Ao mesmo tempo, chama a atenção para um problema estrutural: cerca de 60% do eleitorado não se sente representado, o que fragiliza a legitimidade do sistema democrático. Neste sentido, defende que a oposição deve melhorar a sua articulação, investir em propostas programáticas e fortalecer os seus mecanismos internos.
Sobre o futuro eleitoral, considera que o espaço para irregularidades poderá reduzir-se, sendo cada vez mais determinante a maturidade dos partidos. O carisma político, acrescenta, continuará a ter influência, mas deixará de ser o principal factor de mobilização.
Diálogo Nacional como oportunidade crítica
Para Mundlovo, o Diálogo Nacional e Inclusivo representa uma oportunidade histórica para restaurar a confiança e promover reformas estruturais no país. Tratase, segundo defende, de um processo mais abrangente do que iniciativas anteriores, envolvendo múltiplos actores e um leque alargado de áreas a reformar.
No entanto, alerta que o sucesso dependerá do cumprimento efectivo dos compromissos assumidos. “Se não cumprirmos as decisões do diálogo, corremos o risco de voltar a um cenário de manifestações e até de conflitos que ninguém deseja”, adverte.
O analista sublinha que os compromissos devem ser ratados com seriedade e responsabilidade, tendo em conta que os cidadãos depositaram alguma expectativa no processo, apesar dos baixos níveis gerais de confiança nas instituições.
Defende ainda que o diálogo deve ser verdadeiramente inclusivo, não apenas em termos de representação formal, mas também na forma como as contribuições dos diferentes sectores da sociedade são integradas nas decisões finais.
Democracia e posicionamento internacional
Mundlovo alerta igualmente para a relação entre a qualidade da democracia e o posicionamento de Moçambique no cenário internacional. Num contexto global cada vez mais competitivo, a solidez das instituições torna-se um factor determinante nas negociações e parcerias.
“Se a nossa democracia estiver fragilizada, estaremos em desvantagem nas negociações internacionais”, afirma.
O país, com vastos recursos naturais, encontra-se numa posição estratégica, mas também vulnerável. A capacidade de defender os interesses nacionais depende, em grande medida, da credibilidade interna das suas instituições.
Eleições, confiança e transparência
Relativamente à proposta de adiamento das eleições autárquicas para 2029, Mundlovo considera que a questão central não é técnica, mas sim política. A falta de confiança entre os actores faz com que qualquer proposta seja recebida com suspeita.
“Pode-se realizar eleições limpas, mas, se não houver percepção de que foram limpas, isso compromete todo o processo”, alerta.
Defende, por isso, que decisões desta natureza devem resultar de processos amplamente debatidos, transparentes e inclusivos, evitando imposições que possam agravar a desconfiança.
No que diz respeito ao financiamento político, sublinha a necessidade de maior transparência, reconhecendo, contudo, as dificuldades enfrentadas, sobretudo pela oposição. Destaca ainda a importância da modernização dos processos eleitorais, com recurso à tecnologia, mas lembra que a credibilidade depende, acima de tudo, da integridade dos actores.
“A transparência na contagem de votos é fundamental. A tecnologia ajuda, mas não substitui a confiança no processo”, conclui.
