A candidata à presidência do Conselho Provincial de Gaza da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Hassimina Tajú, defende que a advocacia na província enfrenta desafios estruturais que comprometem não apenas o exercício da profissão, mas também o funcionamento do próprio sistema de justiça. Em entrevista exclusiva ao Dossiers & Factos, a jurista apresenta um diagnóstico crítico do sector e avança com propostas centradas na dignidade profissional, no apoio entre colegas e na defesa efectiva da justiça.
Texto: Dossiers & Factos
“A saúde da advocacia em Gaza não difere muito do resto do País”, começa por afirmar, acrescentando que existem problemas persistentes que atravessam o quotidiano dos profissionais, com destaque para a falta de reconhecimento institucional do papel do advogado.
“Há situações em que o trabalho do advogado não encontra o reconhecimento que deveria ter. Isso acaba por afectar a forma como o direito funciona no dia-a-dia”, explica.
Segundo Tajú, esta realidade traduz-se em constrangimentos práticos que vão desde a organização deficiente das audiências até à ausência de condições mínimas de trabalho, sendo normal que “os advogados sejam convocados todos ao mesmo tempo para uma audiência e tenham de esperar o dia inteiro, em contextos em que, por vezes, nem sequer existe uma cadeira para se sentar”.
Outro ponto que preocupa a candidata é a forma como os jovens advogados ingressam na profissão. Apesar de reconhecer a qualidade da formação académica, considera que muitos iniciam a actividade em condições precárias, o que compromete a sua segurança e desempenho. “Temos colegas bem preparados, mas que entram no mercado sem suporte adequado. Isso não é apenas um problema individual, afecta a qualidade da advocacia como um todo”, alerta.
Para Tajú, o desafio da advocacia em Gaza não é apenas técnico, mas também cultural. A candidata defende a necessidade de afirmar uma verdadeira cultura de direito, em que as normas não existam apenas no papel, mas sejam efectivamente aplicadas e respeitadas. “Temos leis e instituições, mas muitas vezes a forma como são vividas não corresponde ao que está previsto”, observa.
Como exemplo, recorda o papel da Ordem durante as manifestações que marcaram o País entre finais de 2024 e início de 2025. Segundo explica, a intervenção da instituição na defesa de cidadãos ilegalmente detidos foi, em alguns casos, interpretada como uma tomada de posição política, o que, nas suas palavras, revela uma incompreensão preocupante.
Tajú quer advocacia mais activa no quotidiano
A candidata também aponta para situações recorrentes de calamidade, como as inundações que afectam a província de Gaza, para ilustrar a ausência do direito em momentos críticos. “Depois da água baixar, raramente se colocam questões jurídicas fundamentais: o que poderia ter sido prevenido, que responsabilidades existem, como responder às vítimas. O direito aparece tarde, quando já houve falhas e atrasos” crítica.
Neste contexto, Tajú defende que a advocacia deve assumir um papel mais activo na organização da vida colectiva, contribuindo para a responsabilização institucional e para a prevenção de conflitos.
Os três pilares da Lista D
A sua candidatura, apresentada pela Lista D, assenta em três pilares fundamentais: dignidade profissional, apoio aos colegas e defesa da justiça. Para a entrevistada, estes elementos estão interligados e reflectem uma visão integrada da profissão. “A dignidade profissional está directamente ligada às condições em que o advogado trabalha. Sem condições mínimas, o próprio sistema de justiça fica comprometido”, afirma.
Já o apoio aos colegas surge como um mecanismo de fortalecimento interno da classe, até porque a advocacia não se constrói de forma isolada. No que diz respeito à defesa da justiça, Tajú considera que este é o elemento que dá sentido aos restantes: “sem esse compromisso, correríamos o risco de transformar a profissão numa estrutura corporativa. O nosso objectivo é garantir que o direito funcione como deve ser”.
Outra questão fundamental prende-se com a descentralização da Ordem, um tópico que tem gerado debate entre os profissionais. Embora reconheça não ter experiência directa na gestão do Conselho Provincial, Tajú sublinha a importância de adaptar a actuação da instituição às realidades locais. “Os problemas de Gaza não são os mesmos de Maputo. É preciso uma abordagem mais próxima e ajustada ao contexto”, afirma. Nesse sentido, revela que a sua candidatura está alinhada com a visão da candidata nacional Thera Dai, que defende uma Ordem mais descentralizada e responsiva.
Para Tajú, descentralizar não significa fragmentar, mas sim garantir maior eficácia na resposta aos desafios específicos de cada região. “A Ordem existe para proteger a profissão, e essa protecção deve ter em conta as realidades concretas onde os advogados atcuam”, sustenta.
Questionada sobre o significado da sua candidatura, a jurista assume o desafio como uma oportunidade de reflexão e transformação. “Vivemos um contexto de mudança, e isso também se reflecte na advocacia. O facto de haver mulheres a assumirem candidaturas deve ser visto como parte natural desse processo”, afirma. Tajú destaca ainda o papel inspirador de mulheres que abriram caminho na profissão, mencionando o percurso da advogada Glória como exemplo de superação num meio tradicionalmente dominado por homens.
