– Para a CTA, o País não carece de potencial, mas de transformação económica!
O sector de serviços continua a afirmar-se como a face do sector empresarial em Moçambique. Em 2024, representou cerca de 38,4% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados do Banco Mundial, citados pelo The Global Economy, tendo noutros períodos atingido aproximadamente 49% do PIB. Em entrevista exclusiva ao Dossier Económico, o director executivo adjunto da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Eduardo Macuácua, explica que o foco nos serviços não resulta de incapacidade produtiva, mas sim de impedimentos estruturais profundos.
Texto: Milton Zunguze
Numa altura em que se discute a necessidade de impulsionar o sector produtivo para ultrapassar a dependência dos recursos naturais – que tem sustentado a economia nacional, enquanto a produção local permanece praticamente estagnada –, Eduardo Macuácua, director executivo adjunto da CTA, a maior organização de representação do sector privado no País, afirma que “produzir em Moçambique é caro e arriscado”. Como principais constrangimentos, aponta as infra-estruturas deficientes, os elevados custos de produção, as dificuldades de financiamento e a forte concorrência das importações.
Segundo Macuácua, este conjunto de factores empurra a economia para uma lógica orientada para os serviços, caracterizada pela baixa capacidade de gerar valor acrescentado. Para inverter este quadro, defende a implementação de uma política industrial activa que promova a produção local, a substituição de importações e o aumento das exportações.
De acordo com dados recolhidos pelo Dossier Económico, dentro do sector de serviços, o comércio destaca-se como a principal actividade, contribuindo com cerca de 12% do PIB, abrangendo o comércio a retalho, o grossista e os serviços de reparação. Segue-se o sector dos transportes e logística, responsável por aproximadamente 7% do PIB, que desempenha um papel crucial na mobilidade de pessoas e bens num país com desafios significativos de conectividade.
Os serviços sociais, com destaque para a educação, representam cerca de 8% do PIB, sendo maioritariamente assegurados pelo Estado, embora com uma crescente participação do sector privado. Paralelamente, segmentos como os serviços financeiros – incluindo banca, seguros e microfinanças – têm registado uma expansão impulsionada pelas tecnologias digitais.
As telecomunicações e as tecnologias de informação também apresentam um crescimento acelerado, enquanto o turismo e a hotelaria revelam forte potencial económico, apesar da sua vulnerabilidade a choques externos. A estrutura do sector completa-se com áreas como a administração pública, a energia, a água, o saneamento, o imobiliário e os serviços pessoais.
Dependência do Estado condiciona sector privado
Questionado sobre a forte dependência do sector privado em relação ao Estado, Macuácua esclarece que esta situação reflecte o peso significativo do Estado na economia nacional, o que acarreta vários riscos. “Quando o Estado enfrenta restrições financeiras, o impacto no sector privado é imediato”, sublinha, referindo os efeitos directos nos pagamentos, nos investimentos e nos níveis de liquidez das empresas.
A CTA defende, por isso, a necessidade de um modelo mais equilibrado, com um sector privado mais autónomo, competitivo e orientado para os mercados externos. O director executivo adjunto da CTA entende ainda que o desempenho da economia moçambicana é cauteloso, pois, embora se registe uma aparente estabilidade, a estrutura económica permanece frágil.
“O País tem registado taxas de crescimento na ordem dos 1,9% a 2,1% ao ano, abaixo do crescimento anterior à COVID-19 e muito aquém do potencial necessário para absorver a pressão demográfica e reduzir a pobreza de forma significativa”, lamenta.
A inflação, que ultrapassou os 10% em 2022, abrandou para cerca de 5% a 6%, o que sinaliza alguma estabilização. Contudo, Macuácua alerta que esta melhoria não resulta de uma transformação estrutural da economia, mantendo-se, portanto, vulnerável.
Um dos pontos mais críticos é a concentração das exportações em megaprojectos – como alumínio, gás e carvão – que representam mais de 70% das exportações totais, mas com fraca incorporação de valor local. Aliás, recorda o entrevistado, a recente interrupção das actividades da Mozal poderá provocar um abrandamento significativo das receitas de exportação.
Para Eduardo Macuácua, todo este cenário acaba por desaguar num problema antigo: a escassez de divisas, que limita a importação de bens essenciais, pressiona o metical e restringe o investimento privado.
Inflação agrava dificuldades empresariais
Macuácua aponta ainda que a inflação continua a ser um dos principais factores de pressão sobre as empresas, sobretudo devido à sua componente importada. Mesmo com a recente desaceleração, os seus efeitos persistem no aumento dos custos das matérias-primas, combustíveis, energia e transporte.
“O resultado é um ciclo adverso: empresas mais fracas, consumidores mais pobres e uma economia menos dinâmica”, o que, para além de reduzir as margens de lucro, limita a capacidade de reinvestimento e obriga as empresas a ajustar preços num contexto de procura interna fragilizada.
Custos elevados e ambiente de negócios também perturbam
Para a CTA, os custos estruturais no País permanecem elevados e desalinhados com a realidade regional. Entre os principais factores, destacamse a volatilidade dos preços da energia e dos combustíveis, os elevados custos logísticos, a carga fiscal e parafiscal elevada e pouco previsível, bem como as altas taxas de juro. A estes somam-se entraves burocráticos que funcionam como um “imposto invisível”, dificultando a actividade empresarial e afastando investimentos produtivos.
O ambiente regulatório e fiscal, apesar de alguns progressos, continua a ser um obstáculo ao desenvolvimento do sector privado. Persistem problemas como a complexidade tributária, a morosidade administrativa, a insegurança jurídica e a aplicação inconsistente das normas.
A agremiação defende reformas profundas que garantam previsibilidade, transparência e confiança, incluindo a redução da carga fiscal como forma de alargar a base tributária e aumentar as receitas do Estado.
Há um reconhecimento de que o processo de reformas fiscais encontrase em curso, mas, segundo a CTA, ainda está longe do necessário. Entre as prioridades, destacamse o alinhamento do sistema fiscal com a região, a simplificação dos procedimentos, a previsibilidade fiscal e a compensação automática entre créditos fiscais e dívidas tributárias.
“O ambiente regulatório e fiscal, apesar de alguns progressos, continua a dificultar o desenvolvimento do sector privado”, anota.
A organização defende também a aceleração do reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o pagamento atempado das facturas relativas a fornecimentos ao Estado.
PME enfrentam cenário crítico
As Pequenas e Médias Empresas (PME), que representam mais de 98% do tecido empresarial moçambicano, enfrentam uma situação particularmente vulnerável. Segundo Macuácua, o acesso ao financiamento continua restrito, há escassez de divisas para importação de insumos e persistem limitações tecnológicas e de gestão.
Como sublinha a fonte, muitas operam na informalidade ou semiformalidade, com baixos níveis de produtividade. Ainda assim, são responsáveis pela maior parte do emprego, o que torna a sua fragilidade um risco sistémico para a economia.
Apesar dos desafios, há sectores com elevado potencial de crescimento, nomeadamente a agricultura e a agroindústria, a energia (gás e renováveis), o turismo, a indústria transformadora, a logística e a economia digital.
A diversificação produtiva e exportadora é apontada como elemento-chave para gerar divisas, estabilizar o câmbio e sustentar o crescimento económico.
Perspectivas moderadas, mas com riscos elevados
As perspectivas económicas para os próximos meses são moderadamente optimistas, com previsões de crescimento entre 2% e 3%, impulsionadas pelos megaprojectos de gás e pelos investimentos em infraestruturas. No entanto, persistem riscos significativos, incluindo tensões geopolíticas, choques climáticos, o impacto das cheias recentes e a contínua escassez de divisas. Sem reformas estruturais, avisa a CTA, o País poderá manter um crescimento insuficiente e pouco inclusivo.
A entidade propõe, por isso, um pacote de reformas estruturais que inclui a reforma fiscal, a melhoria do acesso ao financiamento, o investimento em infra-estruturas, o combate à corrupção, a redução da burocracia e a promoção da industrialização. Para a organização, sem estas medidas, Moçambique continuará a enfrentar um défice de competitividade tanto a nível regional como global.
Em termos gerais, a agremiação entende que o País não carece de potencial, mas de transformação económica. Sem aumentar significativamente as exportações, diversificar a base produtiva e resolver a escassez de divisas, o País permanecerá preso a um ciclo de crescimento baixo, vulnerável e pouco inclusivo.
