A Comissão Política da FRELIMO fez uma apreciação globalmente positiva do desempenho do Governo no primeiro trimestre de 2026, durante a sua 68.ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 28 de Abril, na sede nacional do partido, na cidade de Maputo.
De acordo com o comunicado emitido no final da sessão, o órgão considerou que, apesar de um contexto internacional adverso, marcado por tensões geopolíticas no Médio Oriente, o Executivo conseguiu assegurar a estabilidade no abastecimento de combustíveis. O documento destaca igualmente a aprovação de instrumentos legais orientados para o reforço da governação descentralizada, bem como o avanço de iniciativas estruturantes, entre as quais a criação do Banco de Desenvolvimento.
No plano legislativo, a Comissão Política saudou a submissão à Assembleia da República das propostas de revisão das leis de Minas e de Petróleos, assim como da Lei de Conteúdo Local, entendendo tratar-se de medidas que poderão dinamizar a economia nacional. O comunicado refere ainda a aprovação dos salários mínimos para 2026, sublinhando que a decisão foi tomada num quadro económico desafiante.
No capítulo internacional, o comunicado enaltece a acção diplomática do Chefe de Estado, com particular enfoque na visita oficial à China, da qual resultaram apoios financeiros, projectos na área da saúde – incluindo a construção de um centro cirúrgico sino-africano no Hospital Central de Maputo – e medidas de facilitação das exportações moçambicanas. O documento aponta ainda progressos na cooperação com a Etiópia, nomeadamente ao nível das ligações aéreas, bem como o reforço das relações com Eswatini e com o Partido Comunista da China.
Por outro lado, a Comissão Política encoraja a sua bancada parlamentar a prosseguir com a promoção de consensos e a aprovação de legislação orientada para o desenvolvimento do País.
No final, o comunicado apela à vigilância colectiva contra a desinformação, com destaque para os rumores sobre alegados casos de encolhimento de órgãos genitais em algumas províncias, e saúda a actuação do Serviço Nacional de Investigação Criminal no combate a redes criminosas.
O órgão enaltece igualmente o desempenho das Forças de Defesa e Segurança na luta contra o terrorismo em Cabo Delgado e na prevenção da criminalidade, reiterando o compromisso da FRELIMO com a unidade nacional, a paz e o desenvolvimento sustentável.
