O Governo e o sector privado admitem não compreender plenamente o que tem acontecido ao combustível entre os terminais oceânicos da Matola e os postos de abastecimento. O produto existe, sai dos terminais e tem as suas saídas monitorizadas pelas plataformas de controlo do Estado, mas continua a não chegar em quantidade suficiente às bombas. Se nem o público nem o privado conseguem explicar o destino do combustível, fica-se sem saber quem são os fantasmas capazes de o reencaminhar na surdina dentro de um sistema que monitoriza o produto desde a saída dos tanques até à chegada aos postos.
Texto: Arton Macie
O desconforto tornou-se público ao mais alto nível esta semana. No informe do Conselho de Ministros de terçafeira, dia dezanove, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, reconheceu “fragilidades no sistema de fiscalização” e admitiu a existência de irregularidades ao longo da cadeia de distribuição. Apesar de o Executivo garantir, desde o mês passado, que existem reservas suficientes nos terminais oceânicos para assegurar entre dois a três meses de consumo, o abastecimento continua longe da normalidade nas cidades de Maputo e Matola, onde persistem longas filas, postos secos e limitações nas vendas.
A preocupação já ultrapassou o sector energético e começou a atingir directamente a actividade económica. Dias antes, durante a décima segunda Conferência e Exposição de Mineração e Energia, realizada em Maputo, o vicepresidente da CTA, Onório Manuel, alertou para dificuldades crescentes no transporte de mercadorias, no abastecimento de matérias-primas e na operação normal das empresas. O responsável advertiu que o agravamento da crise poderá começar a produzir prejuízos em vários sectores dependentes do combustível para manter as operações regulares.
O discurso do empresariado não foi muito diferente do que se ouviu do Estado. A CTA afirmou igualmente que não entende o que acontece no elo intermediário em que se transportam os combustíveis, mas que realizava contactos para tentar saber. Até hoje, sem anúncio público. “Nós estamos a fazer contactos e percebemos que há combustível no país. A questão fundamental que temos de esclarecer é porque é que os combustíveis não estão a chegar às bombas. É uma questão que nós, como sector privado, também não entendemos”, afirmou o vice-presidente da CTA.
Os primeiros sinais de desvios na cadeia
Embora as autoridades ainda não tenham apresentado uma explicação definitiva para o desaparecimento do combustível, já existem indícios concretos de desvios ao longo da cadeia de distribuição. Parte de um carregamento inicialmente destinado ao mercado nacional terá sido reencaminhada para Gauteng, na África do Sul, numa operação que levantou suspeitas de reexportação ilegal em plena crise de abastecimento interno. Ao mesmo tempo, alguns postos foram encerrados pelas autoridades por continuarem a abastecer camiõescisterna, apesar das restrições impostas durante o período de escassez.
Na província de Niassa, equipas de fiscalização apreenderam cerca de quarenta mil litros que seriam desviados para o mercado informal, enquanto a Autoridade Reguladora de Energia admite a existência de discrepâncias entre os volumes oficialmente levantados nos terminais e o combustível efectivamente disponível nas bombas.
As autoridades falam em açambarcamento, procura anormal alimentada pelo pânico e dificuldades financeiras enfrentadas por algumas distribuidoras para garantir importações em divisas. Ainda assim, os próprios operadores reconhecem que esses factores não explicam, por si só, o desaparecimento de grandes quantidades de combustível ao longo do percurso.
No informe do Conselho de Ministros de terça-feira, o porta-voz do Governo anunciou o reforço da fiscalização, a suspensão de licenças de alguns operadores e restrições temporárias à reexportação de combustível, numa tentativa de conter os desvios e estabilizar o abastecimento nas principais cidades do país.
O quadro legal moçambicano para o sector dos combustíveis atribui ao Estado poderes significativos de fiscalização, intervenção e punição ao longo de toda a cadeia de distribuição. O Regulamento sobre os Produtos Petrolíferos estabelece que as actividades de importação, armazenamento, transporte, distribuição, comercialização e reexportação de combustíveis só podem ser exercidas mediante licenciamento e sob supervisão das entidades reguladoras competentes.
O diploma impõe aos operadores deveres específicos de abastecimento regular do mercado, cumprimento das normas de segurança operacional, colaboração com as autoridades fiscalizadoras e observância das regras de controlo e circulação dos produtos petrolíferos. O regulamento prevê igualmente mecanismos de monitoria das operações de armazenamento, levantamento, transporte e distribuição de combustíveis, num sector considerado estratégico para o funcionamento da economia nacional.
No capítulo sancionatório, a legislação prevê punições para práticas como desvios de combustível, comercialização irregular, armazenamento clandestino, reexportação ilegal, manipulação indevida da cadeia de distribuição e outras infracções susceptíveis de comprometer o abastecimento normal do mercado. Entre as medidas previstas estão multas aplicadas pela Autoridade Reguladora de Energia, suspensão temporária de actividades, cancelamento de licenças, apreensão do combustível a favor do Estado e responsabilização criminal dos infractores.
