As Assembleias Provinciais, órgãos cujo papel foi reforçado pela revisão constitucional de 2018, atravessam sérias dificuldades de funcionamento em praticamente todo o País, devido à escassez de recursos financeiros. O cenário compromete a realização regular de sessões plenárias, limita a fiscalização da governação provincial e coloca em causa a eficácia da descentralização em Moçambique.
Texto: Amad Cand
Ao que o Dossiers & Factos apurou, várias Assembleias Provinciais estão sem capacidade financeira para cumprir o calendário previsto nos respectivos regimentos, que estabelecem a realização de quatro sessões ordinárias por ano, além de sessões extraordinárias sempre que necessário. Nos termos do regimento, a primeira sessão destina-se à aprovação do Relatório de Execução do Plano e Orçamento do Conselho Executivo Provincial do ano anterior.
A segunda visa apreciar a Conta Gerência dos órgãos de Governação Descentralizada Provincial e o Plano e Orçamento do Conselho Executivo Provincial. A terceira é reservada à aprovação do Plano e Orçamento do Conselho Executivo Provincial, bem como do Programa de Actividades e Orçamento Anual da própria Assembleia Provincial. Já a quarta sessão serve para apreciar informações do Conselho Executivo Provincial.
Contudo, a realidade no terreno distancia-se das normas estabelecidas. Em Gaza, por exemplo, quando falta pouco mais de um mês para o fim do primeiro semestre do ano, nenhuma sessão ordinária foi ainda realizada. Fontes ligadas à Assembleia Provincial apontam constrangimentos financeiros como principal causa situação, que de resto é repetitiva, bastando lembrar que, no ano passado, o órgão realizou apenas três sessões.
Dossiers & Factos apurou ainda que está em perspectiva a realização de uma sessão nos próximos dias naquela província, mas persistem divergências em torno da sua duração. O orçamento actualmente disponível para cobrir despesas logísticas, incluindo transporte e ajudas de custo dos membros provenientes dos diversos distritos, ronda os dois milhões de meticais, montante que apenas garante dois dias de trabalhos.
Entretanto, as chefias das bancadas defendem que a sessão decorra durante quatro dias, argumentando que o tempo previsto é insuficiente para apreciar matérias relevantes, incluindo a avaliação do desempenho do Conselho Executivo Provincial, liderado por Francisca Tomás, sobretudo num ano em que a província foi “sacudida” por cheias e inundações com consequências catastróficas.
Segundo o presidente da Assembleia Provincial de Gaza, José Tsambe, decorrem negociações internas para tentar viabilizar a realização da sessão dentro dos limites orçamentais disponíveis, mas, até ao momento, ainda não existe consenso entre as partes.
Situação semelhante verifica-se na província de Sofala, onde as sessões da Assembleia Provincial também enfrentam sucessivos adiamentos devido à insuficiência de fundos. Ainda assim, uma fonte daquele órgão revelou ao Dossiers & Factos que está em preparação uma sessão inicialmente planificada para durar dez dias, mas o orçamento disponibilizado pelo Executivo cobre apenas três dias de trabalho.
“Para esses três dias, foram disponibilizados apenas 7.500 meticais em forma de ajudas de custo, dos quais seis mil já foram enviados aos membros. Assim fica difícil”, lamentou a fonte, considerando preocupante que um órgão de fiscalização dependa financeiramente do Executivo para conseguir exercer as suas funções.
Os constrangimentos financeiros afectam igualmente o funcionamento das Comissões Especializadas, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização sectorial da governação provincial. Segundo a mesma fonte, a limitação do tempo de trabalho compromete a profundidade das averiguações.
“Se uma Comissão Especializada tem apenas um dia para fiscalizar uma entidade do Governo, será que terá tempo para trabalhar a sério, confrontar factos e exigir esclarecimentos, ou vai limitar-se apenas a ouvir aquilo que o Governo quer apresentar?”, questionou.
Maputo: o oásis no deserto
Embora o problema de funcionamento das Assembleias Provinciais seja transversal ao País, Dossiers & Factos constatou que a Província de Maputo constitui uma excepção ao cenário de paralisação e irregularidade. Nesta parcela do País, as sessões plenárias continuam a decorrer de acordo com o calendário estabelecido no regimento, com a realização de uma sessão ordinária por trimestre.
De resto, a Assembleia Provincial de Maputo prepara-se, neste momento, para realizar a segunda sessão ordinária do presente ano. Antes disso, a 19 de Maio, reuniu-se em sessão extraordinária para apreciar e aprovar as novas tarifas do transporte interdistrital, cuja entrada em vigor está prevista para os próximos dias.
O contraste entre Maputo e as restantes províncias reacende o debate em torno da viabilidade da descentralização administrativa em Moçambique, sobretudo num contexto em que vários órgãos provinciais, apesar das competências reforçadas pela Constituição, continuam financeiramente dependentes do Executivo que devem fiscalizar
