– Guebuza manteve o País em “regime híbrido”, enquanto Nyusi conduziu Moçambique à categoria “autoritária”
– Especialistas defendem maior articulação entre políticas públicas, economia e impacto social
Moçambique é internacionalmente reconhecido como um Estado democrático desde a introdução do multipartidarismo, em 1994, marco que abriu espaço para eleições regulares e pluralismo político. Contudo, dados consultados pelo Dossiers & Factos na plataforma internacional Statbase, com base nos relatórios anuais do Economist Intelligence Unit (EIU) Democracy Index, revelam que, nos últimos 15 anos, o País nunca conseguiu atingir níveis considerados suficientes para ser classificado como uma “democracia plena” ou sequer uma “democracia imperfeita”.
Texto: Milton Zunguze
Os indicadores mostram que Moçambique permaneceu sempre entre a categoria de “regime híbrido” e, mais recentemente, de “regime autoritário”, cenário que reflecte fragilidades institucionais persistentes, erosão das liberdades civis e crescente concentração do poder político.
Entre todos os continentes analisados pela EIU, África continua a ocupar a última posição mundial em termos de qualidade democrática, com uma média de apenas 3,92 pontos. Dentro deste quadro, Moçambique surge abaixo da linha mínima considerada aceitável para regimes híbridos.
Segundo os critérios do índice da EIU, países com menos de 4,00 pontos são classificados como “regimes autoritários”; entre 4,00 e 5,99 pontos enquadram-se como “regimes híbridos”; entre 6,00 e 7,99 são considerados “democracias imperfeitas”; e apenas acima de 8,00 pontos se reconhece a existência de uma “democracia plena”.
No caso moçambicano, os dados revelam que o País nunca ultrapassou o estágio híbrido e que, nos últimos anos, aproximouse cada vez mais de modelos claramente autoritários.
Refira-se que os estudos da EIU avaliam cinco dimensões fundamentais: processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do Governo, participação política, cultura política e liberdades civis.
Guebuza manteve Moçambique em “regime híbrido”
Durante o último mandato do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, entre 2010 e 2014, Moçambique conseguiu manter-se na categoria de “regime híbrido”.
Nesse período, os indicadores oscilaram entre 4,90 e 4,66 pontos, colocando o País entre as posições 15 e 18 do ranking africano. Embora os números estivessem longe de representar uma democracia consolidada, Moçambique preservava algum nível de pluralismo político e um ambiente institucional relativamente mais aberto.
Ainda assim, diversos estudos e análises apontavam sinais claros de desgaste democrático, associados à corrupção, centralização do poder político, fragilidade da justiça e críticas recorrentes ao funcionamento das instituições públicas.
Fontes ouvidas pelo Dossiers & Factos apontam como exemplos o clima de instabilidade política na região Centro, marcado pelo recrudescimento das tensões armadas, a forte presença do partidarismo na gestão do Estado e a falta de transparência em programas como o Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), popularmente conhecido como “sete milhões”.
Com Nyusi, País mergulhou no autoritarismo
A chegada de Filipe Nyusi ao poder, em 2015, coincide com o período mais acentuado de degradação democrática no País. Quando o antigo ministro da Defesa assumiu a Presidência da República, Moçambique ocupava a posição 22 do ranking africano, com 4,60 pontos. A partir daí, iniciou-se uma trajectória de queda quase contínua.
Em 2016, o índice desceu para 4,02 pontos, aproximando o País da linha que separa regimes híbridos de regimes autoritários.
Em 2017, a pontuação manteve-se praticamente inalterada, mas o ambiente político e de segurança deteriorou-se rapidamente, sobretudo com o início da insurgência armada em Cabo Delgado, conflito que viria a alterar profundamente o contexto político, militar e institucional do País.
Em 2018, Moçambique caiu para 3,85 pontos e passou oficialmente a integrar o grupo de regimes autoritários. Desde então, nunca mais regressou à categoria de regime híbrido. Os anos seguintes confirmaram o agravamento da tendência. Em 2019, o índice baixou para 3,65 pontos, colocando o País na posição 27 em África.
Em 2020, a pontuação caiu para 3,51 pontos, enquanto Moçambique descia para a posição 28. Entre 2021 e 2023, os números permaneceram praticamente estagnados, fixando-se nos 3,51 pontos e oscilando entre as posições 26 e 27 do ranking africano.
Em 2024, Moçambique atingiu o pior desempenho desde o início da avaliação internacional, ao registar apenas 3,38 pontos, mantendo-se na 26.ª posição entre os países africanos analisados. Os relatórios indicam ainda que, desde 2006, o Índice de Democracia do País sofreu uma redução significativa, estimada em cerca de 1,56 vezes.
Em contraste, o melhor resultado foi alcançado em 2008, quando Moçambique obteve 5,49 pontos. Naquele período, apesar das fragilidades institucionais já existentes, o País era frequentemente referido como um dos exemplos de estabilidade política na África Austral. ~
Transparência e resultados sociais vistos como essenciais
Uma fonte ouvida pelo Dossiers & Factos, que não quis ser identificada devido à natureza das suas funções, associa o período de liderança de Armando Guebuza a uma visão de governação mais estruturada, ainda que limitada, enquanto descreve a era de Filipe Nyusi como um período de maior desorganização política e económica.
“Não digo que era o ideal, mas Guebuza parecia ter algum projecto para o País”, afirmou a fonte, acrescentando que o Governo de Nyusi “afundou tudo, desde a política até à economia”, agravando desigualdades sociais e aprofundando a desconfiança popular.
A mesma fonte considera que o actual Governo, chefiado por Daniel Chapo, procura restaurar a “dignidade” do País, mas alerta que o esforço surge num contexto de forte desgaste institucional e perda de confiança social.
“Quando um regime perde legitimidade social, torna-se muito mais difícil consolidar a democracia”, observou.
Segundo a fonte, a democracia não se resume apenas à realização de eleições, mas depende também da capacidade do Estado em articular políticas públicas, resultados económicos e impacto social efectivo na vida da população.
