A persistente falta de moeda estrangeira em Moçambique está a agravar os desequilíbrios económicos do País, comprometendo importações, pressionando a dívida pública e dificultando o funcionamento das empresas. O alerta consta de um estudo divulgado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), que analisa os impactos macroeconómicos da crise cambial entre 1990 e 2024.
Texto: Dossier económico
O relatório, intitulado “Análise dos Impactos Macro e Fiscais Associados à Escassez Persistente de Divisas e à Taxa de Câmbio: O Caso de Moçambique (1990–2024)”, refere que a crise tornou-se mais evidente a partir de 2023, numa altura em que o Banco de Moçambique endureceu as políticas monetárias e a disponibilidade de dólares no sistema financeiro começou a reduzir-se significativamente.
Segundo os investigadores, embora a taxa de câmbio oficial do metical tenha permanecido relativamente estável desde 2021, essa estabilidade não reflecte necessariamente a realidade do mercado. Empresas e cidadãos enfrentam dificuldades crescentes para obter moeda estrangeira nos bancos comerciais, situação que tem alimentado atrasos em pagamentos internacionais e fortalecido o mercado paralelo de divisas.
O estudo explica que, quando a taxa de câmbio é mantida artificialmente abaixo do seu valor real, o ajustamento deixa de ocorrer através do preço da moeda e passa a manifestar-se por meio do racionamento de divisas e da escassez no sistema bancário.
Os dados mostram uma deterioração progressiva do mercado cambial. Entre 2019 e 2023, os bancos comerciais conseguiam vender mais divisas do que compravam. Contudo, a partir de 2024 a tendência inverteu-se, com os bancos a reterem mais moeda estrangeira do que aquela que disponibilizam aos clientes.
Em 2024, o saldo médio diário negativo das vendas líquidas de divisas rondou os 3,56 milhões de dólares. Em 2025, o défice agravou-se para cerca de 5,89 milhões de dólares por dia, mantendo-se elevado até Abril de 2026. O CIP considera que as medidas adoptadas pelo Banco de Moçambique, incluindo o aumento da taxa mínima de conversão das receitas de exportação de 30% para 50%, não produziram melhorias significativas na disponibilidade efectiva de moeda estrangeira.
A investigação aponta impactos directos sobre vários sectores da economia. Empresas importadoras enfrentam dificuldades para adquirir matérias-primas e financiar compras no exterior, situação que tem contribuído para atrasos operacionais, aumento dos custos de produção e redução da actividade económica.
Sectores como alimentação, saúde, construção civil e comércio electrónico estão entre os mais afectados, devido à forte dependência de bens e serviços importados.
O relatório conclui igualmente que a desvalorização cambial contribuiu para o agravamento da inflação. Segundo os resultados econométricos apresentados, cada subida de 1% na taxa de câmbio provocou um aumento aproximado de 0,31% no nível geral de preços.
No plano fiscal, a investigação indica que a desvalorização do metical agravou o peso da dívida pública, sobretudo da dívida externa denominada em moeda estrangeira, aumentando os encargos do Estado com o serviço da dívida.
Os autores alertam ainda que a economia moçambicana permanece excessivamente dependente de importações e com limitada capacidade de gerar receitas em moeda estrangeira, o que aumenta a vulnerabilidade do País perante choques externos.
Outro fenómeno destacado é o crescimento do mercado paralelo de divisas, impulsionado pelas restrições de acesso à moeda estrangeira no sistema formal. Segundo o estudo, o desalinhamento entre as taxas praticadas nos mercados oficial e informal reduz a confiança dos agentes económicos e encarece as transacções.
O relatório refere igualmente impactos sociais associados à crise cambial, incluindo encerramento de empresas, perda de empregos e agravamento das condições de vida de várias famílias.
Os investigadores citam ainda restrições recentes impostas por alguns bancos comerciais em plataformas de pagamentos e compras online, alegadamente devido à insuficiência de divisas, alertando que tais medidas podem estimular a informalização da economia e limitar o acesso da população à economia digital.
Perante este cenário, o CIP defende uma maior coordenação entre as políticas fiscal, monetária e cambial, recomendando igualmente o reforço das reservas internacionais, maior transparência na alocação de divisas e a diversificação da base económica nacional.
Os autores consideram ainda que Moçambique precisa reduzir a dependência do endividamento externo e aumentar a capacidade exportadora, sob pena de continuar vulnerável às oscilações cambiais e às crises internacionais.
