O Governo aprovou novos preços mínimos de compra ao produtor para o algodão caroço e diversas oleaginosas, medidas que passam a vigorar na campanha agrícola 2025/2026 e que representam aumentos em relação à época anterior. O anúncio foi feito pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, durante a conferência de imprensa realizada esta terça-feira, em Maputo, após a 14.ª sessão ordinária do órgão.
Texto: Maximiano da Luz
Segundo os novos valores aprovados, o algodão caroço de primeira qualidade passa a custar 27 meticais por quilograma, contra os 22 meticais praticados na campanha passada. Já o algodão de segunda qualidade sobe de 15 para 19 meticais por quilograma.
No caso do gergelim, o preço da primeira qualidade aumenta de 65 para 70 meticais por quilograma, enquanto o produto de segunda qualidade passa de 58 para 63 meticais.
A soja de primeira qualidade terá um preço mínimo de 30 meticais por quilograma, acima dos 24 meticais anteriormente fixados. Para a segunda qualidade, o valor sobe de 21 para 25 meticais por quilograma.
O girassol também regista aumentos. O produto de primeira qualidade passa de 25 para 32 meticais por quilograma, enquanto o de segunda qualidade sobe de 22 para 27 meticais.
De acordo com Impissa, a definição dos preços resulta de um processo de negociação entre produtores, empresas fomentadoras, agro-indústrias, comerciantes e exportadores, com facilitação do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, dirigido por Roberto Albino.
O Executivo considera que a medida procura equilibrar o mercado agrícola e proteger os interesses dos diferentes intervenientes, sobretudo dos pequenos produtores. Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou igualmente um regulamento que introduz o regime de mera comunicação prévia para o exercício de actividades económicas em todo o território nacional.
Segundo o porta-voz do Governo, o novo instrumento alarga o licenciamento automático para actividades consideradas de baixo risco para a saúde pública, segurança do Estado e ambiente, abrangendo mais 19 actividades económicas, cujos detalhes não foram divulgados.
Impissa explicou que a revisão visa reduzir a burocracia, reforçar a digitalização e melhorar os mecanismos de interoperabilidade e fiscalização administrativa. “Esta revisão é uma resposta directa à orientação presidencial relativa à necessidade de redução da burocracia”, afirmou.
O Governo entende ainda que as novas medidas poderão contribuir para a formalização da economia, expansão da base tributária e criação de mais pequenas e médias empresas, com impacto na geração de empregos, sobretudo para os jovens.
Foi igualmente aprovado o regulamento do licenciamento simplificado para actividades económicas consideradas de baixo impacto ambiental, sanitário e económico.
Segundo o Executivo, a reforma integra um conjunto de medidas estruturais destinadas a melhorar o ambiente de negócios no País, tornando os processos mais céleres, digitais e orientados para resultados.
