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Chapo exige rigor na implementação da nova governação descentralizada

O Presidente da República, Daniel Chapo, exortou esta segunda-feira os novos secretários de Estado das províncias de Cabo Delgado, Nampula e Inhambane a aplicarem com rigor o novo modelo de governação descentralizada provincial, marcado pela eliminação da duplicação de funções e pelo reforço da coordenação institucional.

A orientação foi transmitida durante a tomada de posse de Plácido Nerino Pereira, Fernando Bemane de Sousa e Arsénia Massingue, nomeados para liderar as secretarias de Estado nas respectivas províncias.

Na ocasião, Chapo sublinhou que a entrada em vigor das leis revistas sobre a governação descentralizada e a extinção dos Serviços Provinciais de Representação do Estado exigem uma actuação alinhada com o novo quadro legal, para garantir uma transição eficaz para o modelo simplificado de administração pública.

O Chefe do Estado destacou ainda os desafios de segurança em Cabo Delgado, bem como a necessidade de reforçar a prevenção e resposta aos desastres naturais nas três províncias. O Presidente apelou igualmente à coordenação entre as instituições do Estado, comunidades e parceiros de desenvolvimento para assegurar melhores resultados na implementação das políticas públicas.

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